A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 02\/09, projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 72\/2014) que cria 969 fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF). A proposta cria ainda 384 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e 5 cargos em comiss\u00e3o. Seus ocupantes dever\u00e3o exercer atividades de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma destas fun\u00e7\u00f5es comissionadas ter\u00e1 direito a um adicional, que n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.<\/p>\n
As fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a est\u00e3o distribu\u00eddas por quatro n\u00edveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria 969 fun\u00e7\u00f5es gratificadas e 5 cargos em comiss\u00e3o, o\u00a0PLC\u00a072\/2014\u00a0extingue 6 fun\u00e7\u00f5es gratificadas e 53 cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao analisar o m\u00e9rito da mat\u00e9ria, Vital apontou como tend\u00eancia no governo federal criar fun\u00e7\u00f5es comissionadas de exerc\u00edcio privativo de integrantes das carreiras do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. A medida dirigida agora ao DPRF j\u00e1 foi adotada, conforme ressaltou, no Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).<\/p>\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es com essas caracter\u00edsticas favorece, como observado na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanha o projeto, a profissionaliza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, comentou o relator.<\/p>\n Ainda de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do\u00a0PLC\u00a072\/2014, o objetivo \u00e9 n\u00e3o apenas profissionalizar e qualificar a gest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m promover uma reestrutura\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal do DPRF. Segundo dados do Minist\u00e9rio do Planejamento, mais de 4 mil servidores ingressaram no \u00f3rg\u00e3o por concurso p\u00fablico nos \u00faltimos dez anos.<\/p>\n Ao elogiarem a iniciativa, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) e Waldemir Moka (PMDB-MS) aproveitaram para pedir refor\u00e7o nos quadros da PRF em seus respectivos estados. Logo em seguida, os senadores Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), Gim (PTB-DF) e Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) fizeram apelo ao governo pela nomea\u00e7\u00e3o de 451 concursados do \u00f3rg\u00e3o. Tamb\u00e9m assinalaram apoio \u00e0 proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ana Rita (PT-ES), S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).<\/p>\n Se o Plen\u00e1rio do Senado n\u00e3o modificar o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o PLC 72\/2014 ser\u00e1 encaminhado, em seguida, \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 02\/09, projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 72\/2014) que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31745,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}