{"id":38362,"date":"2014-09-02T14:49:23","date_gmt":"2014-09-02T17:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38362"},"modified":"2014-09-02T14:49:23","modified_gmt":"2014-09-02T17:49:23","slug":"objeto-de-mito-voto-nulo-nao-invalida-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/objeto-de-mito-voto-nulo-nao-invalida-eleicao\/","title":{"rendered":"Objeto de mito, voto nulo n\u00e3o invalida elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas elei\u00e7\u00f5es,\u00a0<\/strong>o pleito ser\u00e1 invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa ter\u00e1 que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, \u00e9 n\u00e3o.<\/p>\n

O boato circula na internet h\u00e1 anos e ganha for\u00e7a durante o per\u00edodo eleitoral. Em uma r\u00e1pida pesquisa, \u00e9 f\u00e1cil encontrar p\u00e1ginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra \u201ctudo que est\u00e1 a\u00ed\u201d. Os defensores dessa pr\u00e1tica pol\u00edtica argumentam que esse tipo de voto evidenciaria a insatisfa\u00e7\u00e3o popular com os rumos atuais da pol\u00edtica e a falta de identifica\u00e7\u00e3o com os candidatos.<\/p>\n

Protesto ou n\u00e3o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem buscado esclarecer o tema. O entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral para a legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e9 de que o voto anulado por vontade pr\u00f3pria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior \u00e0 metade do eleitorado, n\u00e3o invalida a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Se a pessoa n\u00e3o vai \u00e0 urna ou vai e vota nulo, ela n\u00e3o manifesta a sua vontade em rela\u00e7\u00e3o a nenhum dos candidatos. Se poderia at\u00e9 dizer que ela est\u00e1 fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras d\u00e3o peso “zero” para esse voto de protesto. Ele n\u00e3o \u00e9 considerado para o resultado das elei\u00e7\u00f5es -explicou o ministro do TSE Henrique Neves em recente entrevista.<\/p>\n

Confus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A confus\u00e3o ocorre por uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea a necessidade de marca\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o se a nulidade atingir mais de metade dos votos do pa\u00eds. O grande equ\u00edvoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como \u201cnulidade\u201d.<\/p>\n

De acordo com o TSE, essa nulidade n\u00e3o representa os votos nulos ou brancos – mas, sim, a vota\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de fraudes, falsidades, coa\u00e7\u00e3o, interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico e desvio e abuso de poder, al\u00e9m de propaganda ilegal que beneficiem um candidato em uma disputa majorit\u00e1ria. Assim, para que um pleito seja considerado inv\u00e1lido, provocando nova elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que mais de 50% dos votos sejam declarados nulos pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Outra possibilidade de anular o pleito \u00e9 o indeferimento do registro de candidatura \u2013 por estar ineleg\u00edvel ou n\u00e3o estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral – ou cassa\u00e7\u00e3o do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, apenas os votos v\u00e1lidos contam para a aferi\u00e7\u00e3o do resultado de uma elei\u00e7\u00e3o. Voto v\u00e1lido \u00e9 aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos n\u00e3o s\u00e3o considerados v\u00e1lidos desde 1965, conforme o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/1965<\/a><\/strong>). J\u00e1 os votos em branco n\u00e3o s\u00e3o considerados v\u00e1lidos desde que entrou em vigor a \u00a0Lei 9.504\/1997<\/a><\/strong>\u00a0(Lei das Elei\u00e7\u00f5es). Esses votos, no final das contas, s\u00e3o registrados apenas para fins de estat\u00edsticas.<\/p>\n

Efeito contr\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Como s\u00e3o descartados na apura\u00e7\u00e3o final, votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contr\u00e1rio ao desejado pelos eleitores insatisfeitos com os atuais candidatos. Isso porque, na pr\u00e1tica, implicam um n\u00famero menor de votos v\u00e1lidos necess\u00e1rios para um candidato se eleger.<\/p>\n

Em uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria hipot\u00e9tica com 100 eleitores, um candidato precisaria de pelo menos 51 votos v\u00e1lidos (50% + 1) para vencer a elei\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Na mesma situa\u00e7\u00e3o, se 20 desses eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos e, dessa forma, estar\u00e1 eleito quem receber apenas 41.<\/p>\n

Casos curiosos<\/strong><\/p>\n

Apesar de reverberar hoje na era da internet, a defesa do voto nulo como forma de protesto \u00e9 antiga. O caso mais famoso foi o do rinoceronte Cacareco, que, transferido do Zool\u00f3gico do Rio de Janeiro para a inaugura\u00e7\u00e3o do Zool\u00f3gico de S\u00e3o Paulo, obteve grande popularidade na capital paulista e, nas elei\u00e7\u00f5es de 1959, alcan\u00e7ou cerca de 100 mil votos para vereador – o partido mais votado n\u00e3o chegou a 95 mil votos.<\/p>\n

Outro caso foi o do macaco Ti\u00e3o, que obteve de 400 mil votos nas elei\u00e7\u00f5es para prefeito do Rio de Janeiro em 1988, tendo sido o terceiro mais votado no pleito. Os votos para Cacareco e para seu sucessor foram considerados nulos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Ambos os epis\u00f3dios ocorreram antes da ado\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, quando os eleitores registravam seus votos em c\u00e9dulas de papel, e podiam escrever o que desejassem nelas. Hoje a anula\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando s\u00e3o digitados n\u00fameros que n\u00e3o correspondem a nenhum candidato ou partido.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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