A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262\/14, que destina ao Fundo Nacional de Sa\u00fade os recursos arrecadados com pagamento de fian\u00e7as para libera\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o decorrente de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Na opini\u00e3o do autor do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), o Sistema \u00danico de Sa\u00fade deve ser beneficiado. \u201cNada mais justo do que converter as puni\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias impostas aos infratores em recursos destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o conseguimos educar o enorme contingente de motoristas infratores por meio das san\u00e7\u00f5es, podemos pelo menos transformar uma parte de suas a\u00e7\u00f5es em algo \u00fatil para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirma Roberto Britto.<\/p>\n
De acordo com levantamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, somente em 2011, o Pa\u00eds registrou 155 mil interna\u00e7\u00f5es no SUS relacionadas a acidentes de tr\u00e2nsito. Essas ocorr\u00eancias, segundo o estudo, geraram custo de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB – Lei\u00a09.503\/97<\/a>). Atualmente, o c\u00f3digo determina que a receita de multas de tr\u00e2nsito seja aplicada, exclusivamente, em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e tratamento de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n