aqui<\/a><\/strong>\u00a0para visualizar a pe\u00e7a). Leia o e-mail na \u00edntegra:<\/p>\n“Ilustr\u00edssimo Sr. Presidente do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, em Goi\u00e1s.<\/em>
\nD. S. Renato A. B. Dias.<\/em><\/p>\nEm atendimento ao seu questionamento acerca da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADI, que teria sido proposta pelo Partido Social Democrata Crist\u00e3o – PSDC, em \u00e2mbito nacional, acerca da aposentadoria das mulheres policiais, vilipendiando-lhes de maneira lato no que concerne aos 30 anos de carreira, ao inv\u00e9s de 25, conforme garantido normalmente a todas as mulheres – diferencia\u00e7\u00e3o quinquen\u00e1ria, \u00e0s mulheres e, in casu, a aposentadoria especial da carreira policial, tem-se a informar que:<\/em><\/p>\na) O PSDC, atrav\u00e9s de seu Presidente Eymael, aforou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, eu cuja peti\u00e7\u00e3o inicial o objeto era a inconstitucionalidade vertical restritiva ao dispositivo constante do inciso I, do art. 1\u00ba, da Lei Comlementar n\u00ba 51, de 20 de dezembro de 1985, haja vista que o PSDC entende ser autorit\u00e1ria a retirada das mulheres, de maneira compuls\u00f3ria, aos 65 anos de idade, quando aos demais servidores p\u00fablicos, a aposentadoria compuls\u00f3ria, adrede denominada “expus\u00f3ria”, somente ocorre aos 70 anos.<\/em><\/p>\nb) Tal medida somente vislumbrou atacar unica e exclusivamente o dispositivo que trata da compulsoriedade da retirada em aposentadoria da mulher policial, aos 65 anos, diferentemente do que ocorre aos demais servidores p\u00fablicos federais, deixando imaculada a garantia da aposentadoria volunt\u00e1ria das mulheres, ap\u00f3s os vinte e cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o, com pelo menos, quinze anos de exerc\u00edcio no cargo de policial.<\/em><\/p>\nc) Observe, Ilmo. Sr. Presidente, que tal medida contou com apoio de mulheres policiais, que tentaram ingressar na a\u00e7\u00e3o, na qualidade de amicus curiae, pois houve diversos apelos de\u00a0mulheres policiais, ao Partido, que se sentiram lesadas ao serem afastadas compulsoriamente aos 65 anos, debalde estarem em plenas condi\u00e7\u00f5es de labor, com \u00e2nimo e for\u00e7as para o trabalho, considerando-se o estado de esp\u00edrito que alimenta as almas femininas, em situa\u00e7\u00e3o hodierna que aumentou significativamente a expectativa de vida do brasileiro.<\/em><\/p>\nd) O PSDC sempre lutar\u00e1 pelos direitos das mulheres e dos trabalhadores, vez que tem o cond\u00e3o da defesa dos valores familiares no cerne de seu objetivo, pois a forma\u00e7\u00e3o do Partido, fulcrou-se no retorno e na manuten\u00e7\u00e3o dos valores familiares e da justi\u00e7a social, sendo que entendeu que estaria sendo ferido de morte o direito da mulher policial trabalhadora, em ser retirada compulsoriamente de seu posto de trabalho, em tenra idade – 65 anos, quando ainda almejava continuar com seus misteres, haja vista que o ser humano se identifica com o mundo atrav\u00e9s do trabalho.<\/em><\/p>\ne) Outrossim, o PSDC almeja ter garantida a aposentadoria regular dos homens e mulheres policiais, respectivamente, com 30 e 25 anos de servi\u00e7os, ainda com 20 e 15 anos de atividade policial, ainda em men\u00e7\u00e3o respectiva, de sorte que – ratifique-se, grife-se e repise-se, que somente pleiteou a inconstitucionalidade do inciso I, do art. 1\u00ba da LC 144\/\/2014 e n\u00e3o de sua totalidade, sendo que os efeitos da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, n\u00e3o poder\u00e1 extrapolar os limites do pedido da parte autora, que se comprova atrav\u00e9s da juntada da peti\u00e7\u00e3o inicial originariamente protocolizada.<\/em>
\nf) Por fim, agradece-se o apoio que este ente sindical efetuou ao Partido e da import\u00e2ncia da carreira policial para a sociedade e, reitera-se que ser\u00e3o encampadas as medidas vindicadas ao Presidente Regional de Goi\u00e1s, concernentes \u00e0 garantia da carreira policial e da higidez de seus membros: adicional noturno, com corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio que lhes relegou tal direito, fim dos cargos ad nutum, e valoriza\u00e7\u00e3o da carreira de policial rodovi\u00e1rio federal.<\/em><\/p>\nAtenciosamente.<\/em><\/p>\nAldo Muro<\/em>
\nPresidente Regional do PSDC\/GO<\/em>
\nCandidato ao Senado Federal.”<\/em><\/p>\nLC 144\/14<\/strong>
\nA LC 144\/14 reduziu para 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 15 anos de servi\u00e7os estritamente policial o direito da aposentadoria especial para as policiais mulheres e reduz tamb\u00e9m a idade para a aposentadoria compuls\u00f3ria aos policiais, que passou para os 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Encaixam-se nesta lei mulheres policiais da pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal, da pol\u00edcia federal e da pol\u00edcia civil do DF.<\/p>\nO sistema sindical PRF est\u00e1 sempre ao lado da mulher policial rodovi\u00e1ria federal e vai lutar para valer seus direitos, incluindo o LC 144\/14. Vamos lutar para que um direito t\u00e3o importante, que foi conquistado, aprovado e sancionado, n\u00e3o seja tirado das mulheres policiais.<\/p>\n
Fonte: SINPRF-GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na \u00faltima quinta-feira, 04\/09, o presidente do SINPRF-GO, Renato Dias, juntamente com representantes do FOGEF (F\u00f3rum Goiano de Entidades Federais), [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":28016,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38668"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38668\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a>Os representantes do PSDC de Goi\u00e1s disseram que n\u00e3o tinham conhecimento sobre o ingresso da ADI e nem as raz\u00f5es, mas ficaram de pedir esclarecimento ao PSDC Nacional e repassar as informa\u00e7\u00f5es ao SINPRF-GO. Al\u00e9m disso, ir\u00e3o agendar uma reuni\u00e3o com o Presidente Nacional do PSDC, Jos\u00e9 Maria Eymael, para que o assunto seja abordado entre as partes. A inten\u00e7\u00e3o do SINPRF-GO e das demais entidades federais \u00e9 buscar esclarecimentos sobre a motiva\u00e7\u00e3o da ADI.<\/p>\n