{"id":38709,"date":"2014-09-13T09:00:53","date_gmt":"2014-09-13T12:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38709"},"modified":"2014-09-13T09:00:53","modified_gmt":"2014-09-13T12:00:53","slug":"salario-maior-no-stf-causa-efeito-domino-nos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/salario-maior-no-stf-causa-efeito-domino-nos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio maior no STF causa efeito domin\u00f3 nos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Ilustra\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O reajuste de 22% nos sal\u00e1rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar um tsunami nas contas p\u00fablicas em 2015. Como o subs\u00eddio corresponde ao teto salarial do funcionalismo, o aumento tende a gerar um efeito domin\u00f3 em todo o Judici\u00e1rio e nos demais poderes. O pedido de reajuste corresponde ao per\u00edodo de janeiro de 2009 a junho deste ano. Como compara\u00e7\u00e3o, a infla\u00e7\u00e3o (IPCA) acumulada de janeiro de 2009 a junho passado chega a 36,7%.<\/p>\n

Aprovada no \u00faltimo dia 28\/08, a proposta amplia a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Mas precisa passar pelo Congresso. Detalhe: gra\u00e7as a outra lei, eles j\u00e1 t\u00eam a garantia de que seu ordenado passar\u00e1 a pelo menos R$ 30,9 mil no pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m disso, aguardam a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Magistratura, que institui um adicional por tempo de servi\u00e7o a ju\u00edzes e promotores.<\/p>\n

Na justificativa para o acr\u00e9scimo de 22%, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, citou as perdas inflacion\u00e1rias e projetou a repercuss\u00e3o financeira da medida, limitando-se ao Judici\u00e1rio federal: R$ 646,3 milh\u00f5es em 2015, dinheiro suficiente para a constru\u00e7\u00e3o de 400 creches. Na pr\u00e1tica, o impacto ser\u00e1 muito maior. “A Constitui\u00e7\u00e3o define o subs\u00eddio do ministro do STF como teto. A partir do momento em que o teto atinge novo patamar, todas as classes e categorias passam a pressionar por aumento e quase sempre conseguem”, explica o professor da FGV-Direito Rio, Ivar Alberto Hartmann, coordenador do projeto Supremo em N\u00fameros. Nem todos os reflexos, segundo Hartmann, s\u00e3o autom\u00e1ticos. Em muitos casos, incluindo o do Rio Grande do Sul, os reajustes em cadeia dependem de leis estaduais. Mas h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o que impacta de imediato os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Economista n\u00e3o v\u00ea espa\u00e7o para alta<\/p>\n

Hoje, nenhum servidor pode ganhar mais que R$ 29,4 mil, mesmo que seus vencimentos superem a cifra. Com a mudan\u00e7a, o limite se expande. Quem recebe mais do que os ministros, mas tem os ganhos cortados pelo “abate-teto” (mecanismo criado para impedir discrep\u00e2ncias) ser\u00e1 beneficiado. “N\u00e3o sabemos ao certo o impacto real da medida. O certo \u00e9 que um aumento como esse n\u00e3o tem o menor sentido. Estamos vivendo um momento de dificuldade na economia. N\u00e3o sei nem se h\u00e1 espa\u00e7o fiscal para isso”, afirma o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.<\/p>\n

No fim de agosto, a Uni\u00e3o enviou ao Congresso a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2015 com cortes que desagradaram o STF. Em resposta, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que o projeto dos ministros foi encaminhado como um “anexo” para delibera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o depende do Parlamento e de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Como funciona o efeito cascata<\/p>\n

Os subs\u00eddios dos ministros do STF correspondem ao teto do servi\u00e7o p\u00fablico nacional. Hoje, o teto \u00e9 R$ 29,4 mil. Se o reajuste for aprovado, o teto passar\u00e1 para R$ 35,9 mil. Quando o valor aumenta, pode haver reflexos no Judici\u00e1rio, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e nos poderes Legislativo e Executivo, inclusive nos Estados. Veja como isso ocorre<\/p>\n

Judici\u00e1rio<\/p>\n

Esfera federal
\nO efeito \u00e9 autom\u00e1tico para os ministros dos tribunais superiores (que ganham 95% do subs\u00eddio dos ministros do STF). Os vencimentos da categoria est\u00e3o amarrados aos dos magistrados do Supremo.<\/p>\n

Esfera estadual
\nDesembargadores ganham 90,25% do subs\u00eddio mensal do ministro do STF, mas o aumento depende do que diz a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado. Em alguns, o reajuste \u00e9 autom\u00e1tico. Em outros, como no RS, n\u00e3o: depende de projeto de lei na Assembleia.<\/p>\n

Exemplo
\nSal\u00e1rio b\u00e1sico de um desembargador
\nHoje: R$ 26,5 mil
\nSe aprovado reajuste: R$ 32,4 mil<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

Esfera federal
\nO efeito \u00e9 autom\u00e1tico. Sempre que o STF envia proposta de reajuste ao Congresso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acompanha. O subs\u00eddio do procurador-geral da Rep\u00fablica, por exemplo, \u00e9 o mesmo dos ministros do STF, e os reajustes da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o escalonados.<\/p>\n

Esfera estadual
\nProcuradores t\u00eam o sal\u00e1rio limitado a 90,25% do subs\u00eddio mensal do ministro do STF, mas o aumento depende da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado. Em alguns, a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Em outros, como no RS, n\u00e3o: \u00e9 necess\u00e1rio que um projeto de lei seja aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador.<\/p>\n

Exemplo
\nSal\u00e1rio b\u00e1sico de um procurador
\nHoje: R$ 26,5 mil
\nSe aprovado reajuste: R$ 32,4 mil<\/p>\n

Legislativo<\/p>\n

Esfera federal
\nO reflexo n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, mas, em geral, quando a proposta do STF \u00e9 aprovada, os parlamentares tendem a fixar, para a legislatura seguinte, o mesmo teto.<\/p>\n

Esfera estadual
\nEm geral, deputados estaduais ganham at\u00e9 75% do subs\u00eddio dos ministros do STF, mas os reajustes dependem da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado. Em alguns, a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Em outros, como no RS, n\u00e3o: \u00e9 necess\u00e1rio um projeto de lei.<\/p>\n

Exemplo
\nSal\u00e1rio b\u00e1sico de um deputado estadual
\nHoje: R$ 20 mil
\nSe aprovado reajuste: R$ 24,4 mil<\/p>\n

Executivo<\/p>\n

Esfera federal
\nO efeito n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Mas, em geral, quando a proposta \u00e9 aprovada no Congresso, os parlamentares tendem a fixar, para o novo mandato do presidente, o mesmo teto. Isso tamb\u00e9m vale para os ministros de Estado.<\/p>\n

Esfera estadual
\nO efeito n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Na teoria, ningu\u00e9m deveria ganhar mais que o governador (R$ 17,3 mil), mas h\u00e1 um entendimento de que o teto, no Executivo estadual, corresponde ao que ganha um desembargador (90,25% do subs\u00eddio do ministro do STF ou R$ 26,5 mil). Para reajustar o valor, s\u00f3 com lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador.<\/p>\n

Exemplo
\nSal\u00e1rio b\u00e1sico do governador
\nHoje: R$ 17,3 mil
\nSe aprovado reajuste: R$ 21,1 mil<\/p>\n

A quest\u00e3o do abate-teto
\nHoje, nenhum servidor p\u00fablico pode ganhar mais que R$ 29,4 mil. Com a mudan\u00e7a proposta pelo STF, o limite vai aumentar. Funcion\u00e1rios que recebem mais do que os ministros, mas t\u00eam os vencimentos cortados pelo chamado abate-teto, poder\u00e3o recuperar parte do sal\u00e1rio \u2014 sem efeito retroativo. Isso \u00e9 autom\u00e1tico e vale para todas esferas e poderes.<\/p>\n

Tempo de servi\u00e7o vai trazer custo bilion\u00e1rio<\/p>\n

Ju\u00edzes e promotores aproveitam o per\u00edodo eleitoral para pressionar o Congresso. Articulam o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, prevista em uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no Senado. Contr\u00e1rio, mas emparedado pela disputa presidencial, o Pal\u00e1cio do Planalto negocia para, na defini\u00e7\u00e3o do alto escal\u00e3o do pr\u00f3prio governo, “desarmar a bomba”, que ter\u00e1 impacto bilion\u00e1rio nos cofres da Uni\u00e3o e dos Estados.<\/p>\n

Engavetada em um Congresso esvaziado pelas campanhas, com chance de ser votada a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, a PEC da Magistratura concede a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico gratifica\u00e7\u00e3o por antiguidade, mesmo que, na soma com o sal\u00e1rio, o valor ultrapasse o teto constitucional \u2013 atualmente de R$ 29,4 mil, por\u00e9m h\u00e1 uma proposta para chegar a R$ 35,9 mil.<\/p>\n

Pelo texto, a cada quinqu\u00eanio, ministros, desembargadores, ju\u00edzes, promotores e procuradores de todo o pa\u00eds receberiam adicional de 5% ao sal\u00e1rio, que chegaria ao limite de 35%, benef\u00edcio estendido a aposentados e pensionistas.<\/p>\n

No c\u00e1lculo, seria poss\u00edvel usar o trabalho anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da emenda e o per\u00edodo dedicado a outras carreiras jur\u00eddicas e a advocacia. Assim, pelos valores atuais, os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo, chegariam a R$ 39,7 mil. Pol\u00eamica que provoca debates acirrados, como o ocorrido na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado que aprovou o texto, em maio. “Se abrirmos uma exce\u00e7\u00e3o, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras”, alerta a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo\u00e3o Ricardo Costa projeta que, somente para ju\u00edzes, o custo anual ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es, valor que, segundo ele, n\u00e3o teria impacto t\u00e3o grande no or\u00e7amento p\u00fablico. O magistrado considera defasados os atuais vencimentos da categoria e alega que o adicional, pago para outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, reconhece a experi\u00eancia do profissional.<\/p>\n

No bolso do contribuinte<\/p>\n

De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) prev\u00ea o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o aos membros da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal. A cada cinco anos, seria pago um adicional de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel acumular, no m\u00e1ximo, sete quinqu\u00eanios (35%). O benef\u00edcio se estenderia a aposentados e pensionistas. O c\u00e1lculo de tempo de servi\u00e7o levaria em conta trabalhos em outras carreiras jur\u00eddicas e na advocacia, inclusive em per\u00edodo anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que a gratifica\u00e7\u00e3o seria somada ao sal\u00e1rio, permitindo vencimentos acima do teto constitucional, que \u00e9 de R$ 29,4 mil. Nessa l\u00f3gica, um ministro do STF, teto do funcionalismo, com direito a 35% de gratifica\u00e7\u00e3o poderia receber R$ 39,7 mil mensais. O governo federal teme que a PEC tenha efeito cascata em outras categorias. Entre gastos de Uni\u00e3o e Estados, a conta poderia superar R$ 20 bilh\u00f5es anuais. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para seguir \u00e0 C\u00e2mara. Se n\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Fonte: A not\u00edcia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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