{"id":38741,"date":"2014-09-12T20:00:59","date_gmt":"2014-09-12T23:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38741"},"modified":"2014-09-12T20:00:59","modified_gmt":"2014-09-12T23:00:59","slug":"combate-ao-trabalho-infantil-esta-na-pauta-de-comissoes-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/combate-ao-trabalho-infantil-esta-na-pauta-de-comissoes-do-senado\/","title":{"rendered":"Combate ao trabalho infantil est\u00e1 na pauta de comiss\u00f5es do Senado"},"content":{"rendered":"<div style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignright\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" title=\"trabalho infantil\" src=\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2014\/09\/11\/combate-ao-trabalho-infantil-esta-na-pauta-de\/Trabalho_Infantil_20131007_02245.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" \/><p class=\"wp-caption-text\">Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n<p>O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) pro\u00edbe o trabalho de crian\u00e7as com menos de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de menor aprendiz, a partir dos 14 anos e com o devido acompanhamento. Apesar disso, pesquisas indicam que ainda h\u00e1 muitas crian\u00e7as servindo de m\u00e3o de obra, nas mais diversas fun\u00e7\u00f5es. Estudo da ONG inglesa Plan International apontou, por exemplo, que 14% das meninas de 6 a 14 anos, no pa\u00eds, trabalham ou j\u00e1 trabalharam.<\/p>\n<p>A garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao lazer e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil s\u00e3o os objetivos de projetos que tramitam no Senado, como o PLS 241\/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES), que reserva a metade das vagas destinadas a jovens aprendizes para indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas.<\/p>\n<p>O projeto busca reinserir no mercado de trabalho, de maneira regular, crian\u00e7as &#8220;em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil&#8221;. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de jovens a partir de 14 anos, estabelecendo garantias como tempo adequado para dedica\u00e7\u00e3o ao estudo, mas n\u00e3o estabelece cotas para grupos espec\u00edficos. \u201cNem sempre os jovens aprendizes contratados pertencem \u00e0s camadas mais pobres e vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica a senadora na justificativa do projeto.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relat\u00f3rio da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO).<\/p>\n<p>Expropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/p>\n<p>Aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 52\/2005, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina a expropria\u00e7\u00e3o de glebas rurais em caso de explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e infantil.<\/p>\n<p>O projeto ainda determina que os bens de valores econ\u00f4micos apreendidos revertam para o aparelhamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de beneficiar institui\u00e7\u00f5es de tratamento e recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, bem como para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em programas de esporte e lazer; e para o assentamento dos colonos escravizados que j\u00e1 trabalhavam na terra.<\/p>\n<p>O relator da mat\u00e9ria, senador C\u00edcero Lucena (PSDB-PB), votou pela aprova\u00e7\u00e3o e apresentou emenda para punir den\u00fancia de explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e infantil sem o devido fundamento; para que os bens m\u00f3veis apreendidos tamb\u00e9m possam ser revertidos ao assentamento de trabalhadores em programa de reforma agr\u00e1ria; e que o dispositivo deixe de fazer refer\u00eancia apenas \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas rurais, podendo atingir \u00e1reas urbanas.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) pro\u00edbe o trabalho de crian\u00e7as com menos de 16 anos, salvo na<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":17355,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38741"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38741\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}