{"id":38773,"date":"2014-09-15T15:07:54","date_gmt":"2014-09-15T18:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38773"},"modified":"2014-09-15T15:07:54","modified_gmt":"2014-09-15T18:07:54","slug":"concurso-publico-e-uma-maquina-de-injustica-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/concurso-publico-e-uma-maquina-de-injustica-social\/","title":{"rendered":"\u201cConcurso p\u00fablico \u00e9 uma m\u00e1quina de injusti\u00e7a social\u201d"},"content":{"rendered":"

Autor de estudo que critica os m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos no Pa\u00eds, professor da FGV prop\u00f5e o fim das provas de m\u00faltipla escolha e das taxas de inscri\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Os concursos p\u00fablicos no Brasil n\u00e3o foram feitos para escolher os melhores candidatos. Essa \u00e9 a opini\u00e3o do professor de Direito da FGV Rio, Fernando Fontainha, cr\u00edtico voraz do sistema que filtra os ocupantes de cargos p\u00fablicos no Pa\u00eds.<\/p>\n

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Fernando Fontainha, professor de direito da FGV: sistema \u00e9 voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho<\/p><\/div>\n

Para o acad\u00eamico, a ideologia concurseira que se firmou ajuda a alimentar uma “ind\u00fastria milion\u00e1ria de cursos preparat\u00f3rios e um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o que desvirtuou os processos seletivos”.<\/p>\n

Boa parte destas cr\u00edticas est\u00e1 no livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado \u201cProcessos Seletivos para a Contrata\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos: Brasil, o Pa\u00eds dos Concursos\u201d, fruto de uma pesquisa do Centro de Justi\u00e7a e Sociedade da FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Na obra, Fontainha prop\u00f5e criar um marco regulat\u00f3rio para mudar radicalmente os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n

O professor prop\u00f5e, entre outras ideias, abolir as provas de m\u00faltipla escolha e acabar com as taxas de inscri\u00e7\u00e3o. No estudo, aparecem exemplos de provas em 20 \u00f3rg\u00e3os federais, entre eles Banco Central, INSS, Pol\u00edcia Federal e Receita. Para selecionar os candidatos com as compet\u00eancias mais adequadas, Fontainha sugere que a experi\u00eancia profissional pr\u00e9via seja requisito b\u00e1sico para inscrever-se no concurso.<\/p>\n

iG – Por que, na sua opini\u00e3o, os concursos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o capazes de selecionar os melhores candidatos?<\/strong><\/p>\n

Fernando Fontainha –<\/strong>\u00a0Os concursos no Brasil s\u00e3o autocentrados, voltados para si mesmos. Neles, impera a ideologia concurseira, que acontece em enorme preju\u00edzo do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, sem d\u00favida alguma. Eles servem para selecionar os que mais se prepararam para as provas, e n\u00e3o os mais competentes. Isso reflete na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n

Como voc\u00ea sugere mudar esse sistema?<\/strong><\/p>\n

Existem duas maneiras de se averiguar os candidatos mais competentes: de forma profissional ou acad\u00eamica. Criamos propostas provocativas de um novo marco regulat\u00f3rio, com 10 itens que passam pelo fim das provas de m\u00faltipla escolha e pela necessidade de expor as habilidades e compet\u00eancias exigidas pelas carreiras j\u00e1 no edital.<\/p>\n

Voc\u00ea prop\u00f5e acabar com as provas de m\u00faltipla escolha. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Com certeza, esse tipo de prova n\u00e3o avalia bem o candidato, \u00e9 uma prova cheia de macetes. Ela averigua capacidades completamente desligadas das compet\u00eancias acad\u00eamicas. N\u00e3o s\u00e3o provas de m\u00faltipla escolha que os alunos est\u00e3o acostumados a fazer na faculdade e n\u00e3o elas n\u00e3o v\u00e3o definir o que far\u00e3o na carreira. As quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha n\u00e3o avaliam nem compet\u00eancias acad\u00eamicas, nem profissionais. Esse \u00e9 o problema. Todo mundo sabe como se treina para essas provas em cursinhos. Voc\u00ea pega os truques e t\u00e9cnicas para escapar das pegadinhas.<\/p>\n

Deveria haver uma prova pr\u00e1tica para substituir o m\u00e9todo atual?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s sugerimos que sim. Ou prova pr\u00e1tica ou requisitos de experi\u00eancia pr\u00e9via. O m\u00e9dico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade faz apenas uma prova de m\u00faltipla escolha para ser admitido. A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 de que ele seja bacharel em medicina. Isso \u00e9 no m\u00ednimo question\u00e1vel. Mas n\u00e3o quero parecer elitista.<\/p>\n

O cargo de t\u00e9cnico do INSS, que pede ensino m\u00e9dio, e que em 2012 recebeu quase um milh\u00e3o de candidatos, \u00e9 algu\u00e9m que fica atr\u00e1s do balc\u00e3o atendendo pessoas. Ele \u00e9 avaliado por uma prova de m\u00faltipla escolha, com quest\u00f5es de direito previdenci\u00e1rio, portugu\u00eas, inform\u00e1tica. Mas a compet\u00eancia fundamental pra prestar um bom atendimento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 avaliada, apesar de ser fundamental.<\/p>\n

A ideia seria selecionar apenas pessoas com alguma experi\u00eancia pr\u00e9via?<\/strong><\/p>\n

Seria uma solu\u00e7\u00e3o muito simples pra diminuir essa quantidade alucinante de inscritos e, com certeza, aumenta as chances de contratar pessoas que v\u00e3o prestar um bom servi\u00e7o. Exige que, para se inscrever, a pessoa comprove que tem cinco anos de experi\u00eancia com atendimento ao p\u00fablico. Isso n\u00e3o \u00e9 elitista, pelo contr\u00e1rio. Voc\u00ea exige que a pessoa demonstre que durante cinco anos ela foi caixa de supermercado ou balconista de farm\u00e1cia por exemplo. Aquele sujeito que hoje tem condi\u00e7\u00f5es de ser liberado para se preparar para os cursinhos n\u00e3o vai poder concorrer ao cargo, por exemplo.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, os concursos p\u00fablicos favorecem pessoas de n\u00edvel social mais elevado?<\/strong><\/p>\n

O concurso p\u00fablico hoje \u00e9 uma m\u00e1quina de exclus\u00e3o social, e n\u00e3o de inclus\u00e3o. Esse sistema \u00e9 voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho. Pra quem pode pagar um bom col\u00e9gio, que j\u00e1 no ensino m\u00e9dio ministra disciplinas para preparar o seu filho para os concursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse \u00e9 um dos reflexos perversos da ideologia concurseira. Pra fazer cursinho, voc\u00ea precisa ter tempo. E ter tempo \u00e9 poder n\u00e3o trabalhar. O brasileiro que sai do ensino m\u00e9dio e precisa trabalhar estar\u00e1 concorrendo em desvantagem com algu\u00e9m que pode ficar s\u00f3 em cursinhos. \u00c9 uma m\u00e1quina de injusti\u00e7a social.<\/p>\n

Por que voc\u00eas acham necess\u00e1rio eliminar as taxas de inscri\u00e7\u00e3o dos concursos?<\/strong><\/p>\n

No Brasil, se acha natural pagar para fazer um concurso p\u00fablico. Mas n\u00e3o \u00e9 assim em todos os pa\u00edses do mundo. Temos um cap\u00edtulo no livro que mostra uma compara\u00e7\u00e3o com a Fran\u00e7a, onde ningu\u00e9m nem compreende dizer que voc\u00ea vai pagar uma taxa para prestar um concurso. \u00c9 um verdadeiro absurdo por l\u00e1, mas aqui \u00e9 normal.<\/p>\n

Mesmo com a taxa, os concursos recebem um grande n\u00famero de candidatos…<\/strong><\/p>\n

Para essa m\u00e1quina poder funcionar, \u00e9 preciso haver um contingente enorme de pessoas que n\u00e3o param de fazer provas, uma atr\u00e1s da outra. A ideia de voca\u00e7\u00e3o, de desejo de um cargo desaparece diante da ideia de que se vai sair fazendo v\u00e1rios concursos por a\u00ed, at\u00e9 passar em algum. Isso \u00e9 ser um concurseiro profissional, faz parte da sua ideologia se inscrever para todos os cargos que puder. Ele n\u00e3o sabe se gostaria de trabalhar com previd\u00eancia ou ser policial. Mesmo que n\u00e3o queira fazer aquilo da vida, vai pelo sal\u00e1rio, pela estabilidade e por outras vantagens que a vida de funcion\u00e1rio p\u00fablico oferece.<\/p>\n

Por isso voc\u00eas prop\u00f5em tamb\u00e9m que o candidato n\u00e3o possa prestar mais de tr\u00eas vezes o mesmo concurso?<\/strong><\/p>\n

Sim. Isso acontece na Fran\u00e7a. Voc\u00ea s\u00f3 vai se inscrever se achar que tem condi\u00e7\u00f5es reais de passar. Vai acabar com essa coisa de prestar por prestar. E inverte essa rela\u00e7\u00e3o de cliente que existe nos concursos. Quando voc\u00ea instaura uma taxa, est\u00e1 privatizando a rela\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 um problema grave no Brasil. O que se discute hoje n\u00e3o \u00e9 a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico e do recrutamento, mas o rol de direitos dos concurseiros. Acho que tem que haver esses direitos, mas o foco do concurso \u00e9 pensar num recrutamento que vai ampliar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Esse deveria ser o foco principal.<\/p>\n

As bancas examinadoras tamb\u00e9m precisariam mudar?<\/strong><\/p>\n

Sim. Dependendo do foco, dizemos que todo servi\u00e7o p\u00fablico precisa ter uma escola profissional. Se voc\u00ea recrutou o candidato, agora tem que form\u00e1-lo. A menos que seja um concurso que j\u00e1 recrute profissionais gabaritados no mercado. Pela nossa proposta, metade da banca tem que ser formada por acad\u00eamicos da \u00e1rea. Existem at\u00e9 membros de banca profissionais. A gente prop\u00f5e que isso acabe. O profissional vai pra a banca e publica um livro que deve ser lido pelos candidatos. O ideal \u00e9 que se ele participou de uma banca, tem que ficar dois anos sem participar de novo. No caso de um concurso de voca\u00e7\u00e3o profissional, que a banca seja composta por profissionais n\u00e3o acad\u00eamicos com pelo menos 10 ou 15 anos de experi\u00eancia comprovada na \u00e1rea.<\/p>\n

Fonte: IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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