{"id":39168,"date":"2014-09-30T16:58:40","date_gmt":"2014-09-30T19:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=39168"},"modified":"2014-09-30T16:58:40","modified_gmt":"2014-09-30T19:58:40","slug":"papiloscopistas-criticam-veto-a-inclusao-da-categoria-como-perito-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/papiloscopistas-criticam-veto-a-inclusao-da-categoria-como-perito-oficial\/","title":{"rendered":"Papiloscopistas criticam veto \u00e0 inclus\u00e3o da categoria como perito oficial"},"content":{"rendered":"
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Jo\u00e3o Campos: “os peritos papiloscopistas j\u00e1 atuam por decis\u00e3o judicial, o que falta \u00e9 inseri-los na legisla\u00e7\u00e3o” | Foto: Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

Papiloscopistas pressionam deputados e senadores para a derrubada do novo veto presidencial \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da categoria como perito oficial. A proposta (PL\u00a02754\/11<\/a><\/strong>), do deputado Luciano Castro (PR-RR), foi aprovada pelo Congresso Nacional no in\u00edcio de setembro, mas acabou integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff na \u00faltima quarta-feira (24).<\/p>\n

O texto tentava incluir os papiloscopistas na lei das per\u00edcias oficiais de natureza criminal (Lei\u00a012.030\/09<\/a><\/strong>). Esses profissionais, respons\u00e1veis pela an\u00e1lise das impress\u00f5es digitais nas investiga\u00e7\u00f5es criminais, passariam a ser classificados como peritos papiloscopistas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos peritos criminais, peritos m\u00e9dico-legistas e peritos odontolegistas, j\u00e1 reconhecidos na lei.<\/p>\n

Na justificativa do veto integral, Dilma argumenta que a proposta \u00e9 “inconstitucional” por tratar de regime jur\u00eddico de servidores p\u00fablicos, o que \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O governo tamb\u00e9m ressalta que j\u00e1 existe um grupo de trabalho espec\u00edfico para elaborar uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, sobretudo no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Dilma vetou outra proposta semelhante (PL\u00a05649\/09<\/a><\/strong>) no ano passado, com os mesmos argumentos.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
\nA Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identifica\u00e7\u00e3o (Fenappi) divulgou nota de rep\u00fadio ao veto e convocou ato p\u00fablico para o in\u00edcio de outubro.<\/p>\n

O presidente da Fenappi, Ant\u00f4nio Maciel Filho, disse que agora s\u00f3 resta \u00e0 categoria pressionar os parlamentares para derrubar o novo veto. “\u00c9 um golpe quase mortal, porque existia, na categoria, um grande otimismo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, a falta de reconhecimento dos papiloscopistas na legisla\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e problemas, sobretudo nos estados, \u201ccom persegui\u00e7\u00f5es \u00e0 nossa categoria e proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o nos locais de crime\u201d.<\/p>\n

Para a Fenappi, o veto foi motivado por press\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento, que temia reflexos na reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de policial federal e pedidos de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), o veto presidencial foi “incompreens\u00edvel e surpreendente”. Ele lembra que a tramita\u00e7\u00e3o da proposta foi tranquila e contou com o apoio da base governista no Congresso.<\/p>\n

Campos se comprometeu a conversar com os l\u00edderes partid\u00e1rios, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, na tentativa de articular a derrubada do veto ou de estudar alternativas.<\/p>\n

“Os peritos papiloscopistas j\u00e1 atuam no Brasil todo por decis\u00e3o judicial, o que falta \u00e9 inseri-los na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A primeira coisa seria derrubar o veto, mas, desde que estabelecemos que o voto para derrubada de veto passa a ser aberto, n\u00e3o conseguimos derrubar nenhum veto. A segunda op\u00e7\u00e3o seria apresentar novo projeto na pr\u00f3xima\u00a0legislatura, no ano que vem”, disse Campos.<\/p>\n

Segundo a Fenappi, o Brasil tem cerca de 5 mil papiloscopistas, dos quais apenas 500 est\u00e3o na Pol\u00edcia Federal. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica (ABC) elogiaram o veto presidencial. Em nota, essas duas associa\u00e7\u00f5es avaliam que a proposta aprovada no Congresso gerava “ato de transposi\u00e7\u00e3o funcional ou de cria\u00e7\u00e3o de um novo cargo”.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n