{"id":39194,"date":"2014-10-02T17:51:11","date_gmt":"2014-10-02T20:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=39194"},"modified":"2014-10-02T17:51:11","modified_gmt":"2014-10-02T20:51:11","slug":"projeto-agrava-pena-para-quem-usa-dispositivos-de-comunicacao-em-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/projeto-agrava-pena-para-quem-usa-dispositivos-de-comunicacao-em-crimes\/","title":{"rendered":"Projeto agrava pena para quem usa dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o em crimes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

O uso de dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o, como bloqueadores de sinal de celulares e GPS, para a pr\u00e1tica de crimes, poder\u00e1 ter a pena duplicada com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei do Senado (PLS) 229\/2014, que aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 229\/2014 altera a legisla\u00e7\u00e3o atual para aumentar a pena do crime de interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es, nos casos em que o delito \u00e9 cometido para facilitar ou assegurar a execu\u00e7\u00e3o de outro crime.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 coibir o uso de bloqueadores de sinal de radiocomunica\u00e7\u00e3o para possibilitar ou para facilitar a pr\u00e1tica de crimes. Os aparelhos bloqueadores de sinal geram interfer\u00eancias que impedem a comunica\u00e7\u00e3o de telefones celulares, de redes wi-fi e de outros equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o sem fio, como equipamentos de rastreamento de ve\u00edculos.<\/p>\n

Com o uso dos bloqueadores de sinal, fica inviabilizada a comunica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas dos crimes e das testemunhas pr\u00f3ximas com a pol\u00edcia, para relatar o crime em andamento ou rec\u00e9m-ocorrido. Tamb\u00e9m fica prejudicada a opera\u00e7\u00e3o de sistemas de prote\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com tecnologia sem fio, como sensores de alarmes, c\u00e2meras de monitoramento e equipamentos de rastreamento de ve\u00edculos. S\u00e3o bloqueados, at\u00e9 mesmo, os r\u00e1dios da pr\u00f3pria pol\u00edcia nas imedia\u00e7\u00f5es do local, dificultando a a\u00e7\u00e3o do Estado no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

A interrup\u00e7\u00e3o ou a perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 penalmente tipificada no artigo 266 do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940). Entretanto, a pena aplicada a essa conduta \u00e9 demasiadamente reduzida: deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa, incompat\u00edvel com a gravidade da a\u00e7\u00e3o. O PLS 229\/2014 altera o dispositivo ao estabelecer que a pena ser\u00e1 aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou para facilitar ou assegurar a execu\u00e7\u00e3o de outro crime.<\/p>\n

‘Ato de covardia’<\/p>\n

Ciro ressalta que utilizar irregularmente um equipamento para impedir que v\u00edtimas ou testemunhas acionem a pol\u00edcia durante a ocorr\u00eancia de crime \u00e9 um ato de covardia. Ele tamb\u00e9m observa que bloquear as comunica\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria pol\u00edcia nas proximidades do local do crime configura um atentado contra o poder do Estado.<\/p>\n

A populariza\u00e7\u00e3o do uso dos bloqueadores de sinal como auxiliares do crime decorre, entre outros fatores, do baixo custo do equipamento e da facilidade na aquisi\u00e7\u00e3o desses dispositivos, que podem ser comprados at\u00e9 mesmo pela internet, observa Ciro.<\/p>\n

O senador conta que o uso de bloqueador de sinal (celulares e GPS) j\u00e1 \u00e9 apontado como uma das principais causas para o aumento dos roubos de cargas no pa\u00eds. Um pequeno equipamento, chamado \u201cJammer\u201d, comprado com facilidade pela internet, \u00e9 a principal arma do crime para roubar os caminhoneiros. O equipamento bloqueia a comunica\u00e7\u00e3o de celulares e rastreadores instalados nos ve\u00edculos (GPS), deixando os bandidos \u00e0 vontade para cometer o crime<\/p>\n

Ciro Nogueira destaca ainda que o artigo 265 do C\u00f3digo Penal define pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa, para os casos de atentado contra a seguran\u00e7a ou o funcionamento de servi\u00e7o de \u00e1gua, luz, for\u00e7a ou calor ou qualquer outro de utilidade p\u00fablica. Para o senador, n\u00e3o parece haver motivo para que os crimes contra os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica tenham pena inferior aos crimes contra os servi\u00e7os de eletricidade ou de \u00e1gua, especialmente quando o atentado aos meios de comunica\u00e7\u00e3o visa a facilitar a pr\u00e1tica de outros crimes mais graves ou impedir a a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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