{"id":39208,"date":"2014-10-02T11:34:31","date_gmt":"2014-10-02T14:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=39208"},"modified":"2014-10-02T11:34:31","modified_gmt":"2014-10-02T14:34:31","slug":"surgimento-de-vaga-dentro-do-prazo-de-validade-de-concurso-publico-gera-direito-a-nomeacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/surgimento-de-vaga-dentro-do-prazo-de-validade-de-concurso-publico-gera-direito-a-nomeacao\/","title":{"rendered":"Surgimento de vaga dentro do prazo de validade de concurso p\u00fablico gera direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto ilustrativa<\/p><\/div>\n

O surgimento de vaga e a abertura de novo processo seletivo para prov\u00ea-la, dentro do prazo de validade de concurso p\u00fablico anteriormente realizado, d\u00e1 ensejo ao direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do candidato aprovado. Com esse entendimento, a 6.\u00aa Turma do TRF da 1.\u00aa Regi\u00e3o, nos termos do voto do relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, confirmou senten\u00e7a de primeiro grau que determinou a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico destinado a formar cadastro de reserva para o preenchimento do cargo de professor adjunto da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia (FUB).<\/p>\n

Consta dos autos que a autora da a\u00e7\u00e3o foi aprovada em terceiro lugar no referido certame. Ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do primeiro colocado, e dentro do prazo de validade do concurso, surgiram tr\u00eas novas vagas. A candidata que fora aprovada em segundo lugar foi nomeada e tomou posse no referido cargo. O nome da autora da a\u00e7\u00e3o chegou ser designado para nomea\u00e7\u00e3o, entretanto, a Portaria 450\/2002, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), impediu a nomea\u00e7\u00e3o e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de dois novos processos seletivos para preenchimento das vagas remanescentes.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o magistrado que analisou o caso rejeitou o argumento da FUB de que as vagas preenchidas pelos dois primeiros colocados se destinaram \u00e0 necessidade espec\u00edfica relacionada ao tema \u201cA rela\u00e7\u00e3o entre a Teoria e a Empiria da Sociologia\u201d, ao passo que o concurso realizado em 2005 se destinou a suprir o d\u00e9ficit de professores na disciplina M\u00e9todos Sociol\u00f3gicos. \u201cTodo professor da \u00e1rea de Sociologia \u00e9 professor de Sociologia, n\u00e3o havendo distin\u00e7\u00e3o que permita criar cargos espec\u00edficos para determinada \u2018Cadeira\u2019 prevista na estrutura curricular\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

A FUB recorreu ao TRF1 sustentando, dentre outras afirma\u00e7\u00f5es, que a Portaria editada pelo MPOG prev\u00ea a possibilidade de constar da lista de aprovados aqueles concorrentes que se classificaram at\u00e9 duas vezes o n\u00famero de vagas previsto no edital, al\u00e9m de autorizar a nomea\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de candidatos classificados e n\u00e3o convocados, at\u00e9 o limite de 50% a mais do quantitativo de vagas. Esclarece, a apelante, que o processo seletivo em quest\u00e3o foi realizado apenas para o preenchimento de uma vaga reserva, de modo que os dois primeiros colocados j\u00e1 foram nomeados. Por fim, alega que houve erro na divulga\u00e7\u00e3o do resultado final que incluiu sete candidatos na rela\u00e7\u00e3o de aprovados, \u201craz\u00e3o pela qual n\u00e3o socorre a pretens\u00e3o da impetrante\u201d.<\/p>\n

Decis\u00e3o – O Colegiado rejeitou os argumentos apresentados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. \u201cHomologado o resultado do processo seletivo que noticiou a aprova\u00e7\u00e3o da impetrante em terceiro lugar, a exist\u00eancia de vaga para o cargo pretendido autoriza a nomea\u00e7\u00e3o e a posse da candidata, de modo que n\u00e3o pode prevalecer o argumento da FUB de que houve erro na divulga\u00e7\u00e3o do resultado final\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

Os magistrados que comp\u00f5em a 6.\u00aa Turma ressaltaram que h\u00e1 precedentes do pr\u00f3prio TRF1 no sentido de que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico n\u00e3o gera direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o expectativa de direito. O surgimento de vaga e a abertura de novo processo seletivo para prov\u00ea-la, dentro do prazo de validade do certame anteriormente realizado, d\u00e3o ensejo ao direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do candidato aprovado\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, a Corte negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o apresentada pela FUB.<\/p>\n

Fonte: TRF1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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