{"id":39264,"date":"2014-10-03T08:33:28","date_gmt":"2014-10-03T11:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=39264"},"modified":"2014-10-03T08:33:28","modified_gmt":"2014-10-03T11:33:28","slug":"stf-ministro-dias-toffoli-pede-vista-e-adia-novamente-decisao-sobre-a-data-base-do-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/stf-ministro-dias-toffoli-pede-vista-e-adia-novamente-decisao-sobre-a-data-base-do-funcionalismo-publico\/","title":{"rendered":"STF: Ministro Dias Toffoli pede vista e adia novamente decis\u00e3o sobre a data-base do funcionalismo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\"\"

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o STF<\/p><\/div>\n

A a\u00e7\u00e3o pleiteia uma indeniza\u00e7\u00e3o por conta do preju\u00edzo causado pelo desrespeito continuado do governo \u00e0 revis\u00e3o anual dos sal\u00e1rios, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O STF j\u00e1 definiu que a decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, influenciando, assim, em todas as a\u00e7\u00f5es sobre o assunto que tramitam na Justi\u00e7a. O pedido de vista de Toffoli, na sess\u00e3o desta quinta-feira (2\/10), gerou cr\u00edticas e indigna\u00e7\u00e3o entre servidores do Judici\u00e1rio Federal. \u201cCoube justo a ele, que reprimiu a greve dos servidores [da Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo], fazer isso. Cumpriu o papel de proteger o governo, que ganha tempo. Somado \u00e0 quest\u00e3o do or\u00e7amento e da falta de negocia\u00e7\u00e3o, isso mostra que a c\u00fapula do Judici\u00e1rio e o governo est\u00e3o unidos para manter nosso sal\u00e1rio congelado\u201d, disse Tarc\u00edsio Ferreira, dirigente da federa\u00e7\u00e3o nacional (Fenajufe), entidade que participa da a\u00e7\u00e3o como parte interessada.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o estava suspensa por conta de um recurso do ministro Teori Zavaski, que devolveu o processo e votou contra os servidores na sess\u00e3o de quinta. Logo em seguida, votaram Gilmar Mendes e Rosa Weber, ambos contra, e Luiz Fux, a favor. O pedido de vista deixou a situa\u00e7\u00e3o indefinida. Al\u00e9m de Toffoli, faltam ainda os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. J\u00e1 haviam votado os ministros Marco Aur\u00e9lio e Carmen L\u00facia (a favor dos servidores) e Lu\u00eds Roberto Barroso, contra. Como o STF est\u00e1 com dez e n\u00e3o onze membros, n\u00e3o se descarta empate no resultado final. A presidenta Dilma Rousseff (PT) n\u00e3o indicou um substituto para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. Com a interrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel ainda que esse novo ministro participe do julgamento.<\/p>\n

Direito \u00e0 data-base<\/strong><\/p>\n

Com composi\u00e7\u00e3o bem distinta da atual, o STF decidiu favoravelmente aos servidores em a\u00e7\u00e3o julgada em 2001, quando apontou a omiss\u00e3o do Executivo em n\u00e3o cumprir a previs\u00e3o constitucional de reajustes anuais dos sal\u00e1rios. A senten\u00e7a, no entanto, n\u00e3o se traduziu em desdobramentos pr\u00e1ticos por parte dos governos Fernando Henrique (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que seguiram na ilegalidade e n\u00e3o cumpriram o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O recurso com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 a tentativa de trazer aquela decis\u00e3o para a vida real. Em sess\u00e3o anterior, Toffoli chegou a se manifestar favoravelmente aos servidores, sob o argumento de que todos os pre\u00e7os acabam reajustados pela infla\u00e7\u00e3o, enquanto os sal\u00e1rios ficam congelados. O pedido de vista, no entanto, demonstrou que essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 fechada ou pode ter mudado. Causou tamb\u00e9m muita insatisfa\u00e7\u00e3o entre os servidores, j\u00e1 contrariados com as posi\u00e7\u00f5es que o ministro vem tomando \u00e0 frente do TSE.<\/p>\n

Em entrevistas recentes, Toffoli disse n\u00e3o apenas ser contra o direito de greve nos servi\u00e7os p\u00fablicos, embora reconhe\u00e7a que ele \u00e9 constitucional, como n\u00e3o entender porque os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 que chamou de \u201cmeus\u201d \u2013 estariam insatisfeitos com os sal\u00e1rios e amea\u00e7ando promover paralisa\u00e7\u00f5es a poucos dias das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para ter no\u00e7\u00e3o do humor da categoria quanto a tudo isso, acrescente-se que pouco antes outro ministro do Supremo havia deferido liminar que concedeu aos magistrados aux\u00edlio-moradia no valor de R$ 4.300,00, quantia que se equivale ao sal\u00e1rio inicial de um t\u00e9cnico judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 a celeridade seletiva da Justi\u00e7a. O STF beneficia os ju\u00edzes numa canetada com um valor que \u00e9 quase o sal\u00e1rio de um servidor e deixa sem defini\u00e7\u00e3o uma causa conjunta dos servidores que tramita desde 2007. E com argumentos terroristas de alguns ministros, que colocam nos ombros dos servidores um eventual desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, disse Tarc\u00edsio, que defende a continuidade das mobiliza\u00e7\u00f5es para defender a reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006.<\/p>\n

Fonte: Fenajufe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o pleiteia uma indeniza\u00e7\u00e3o por conta do preju\u00edzo causado pelo desrespeito continuado do governo \u00e0 revis\u00e3o anual dos sal\u00e1rios, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26059,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}