{"id":41490,"date":"2015-01-07T16:27:11","date_gmt":"2015-01-07T18:27:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=41490"},"modified":"2015-01-07T16:27:11","modified_gmt":"2015-01-07T18:27:11","slug":"corte-no-orcamento-o-novo-foco-de-insatisfacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/corte-no-orcamento-o-novo-foco-de-insatisfacao\/","title":{"rendered":"Corte no Or\u00e7amento, o novo foco de insatisfa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal na Via Dutra: melhorias no \u00f3rg\u00e3o deixaram de ser prioridade para o governo, ap\u00f3s o vetos \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias |\u00a0Foto: F\u00e1bio Braga\/Folhapress<\/p><\/div>\n

Em meio \u00e0 briga pela defini\u00e7\u00e3o do segundo escal\u00e3o do governo federal, a presidente Dilma Rousseff ter\u00e1 de administrar mais um problema com os aliados. A equipe econ\u00f4mica da petista estuda um corte no Or\u00e7amento de 2015, que pode chegar a R$ 65 bilh\u00f5es anuais e deve atingir diretamente uma \u00e1rea de extremo interesse do Congresso: as emendas parlamentares. Na \u00faltima sexta-feira, a presidente j\u00e1 havia dado sinais dos setores afetados ao sancionar com vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o que gerou protesto da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes mesmo de fechar os cortes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a equipe econ\u00f4mica de Dilma decidiu gastar menos do que o permitido para o per\u00edodo sem a legisla\u00e7\u00e3o aprovada (1\/12 por m\u00eas das receitas previstas). O decreto presidencial que define o limite m\u00e1ximo de gasto para cada minist\u00e9rio enquanto a LOA est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso \u00e9 discutido entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Pal\u00e1cio do Planalto. Deve ser assinado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Para este ano, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 poupar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 65 bilh\u00f5es. Os cortes v\u00e3o atingir despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Or\u00e7amento, que somam R$ 294,9 bilh\u00f5es, de acordo com o projeto da LOA. Na mira da tesourada, est\u00e3o as emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais. Segundo o relator do Or\u00e7amento no Congresso, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), essas verbas somam R$ 9,7 bilh\u00f5es. Antes mesmo de ser anunciado oficialmente, o corte das emendas j\u00e1 desperta a ira de parlamentares.<\/p>\n

\u201cA presidente sempre joga a responsabilidade e o \u00f4nus no Congresso. Ningu\u00e9m a v\u00ea cortando custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. Mant\u00e9m o mesmo n\u00famero de minist\u00e9rios (39)\u201d, reclama o deputado L\u00facio Vieira Lima (PMDB-BA). Para ele, Dilma se aproveita da m\u00e1 fama de que as emendas s\u00e3o usadas pelos parlamentares para assegurar votos em suas bases eleitorais para fazer o corte sem se desgastar com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cEmenda \u00e9 investimento em pequenas obras. N\u00f3s, parlamentares, \u00e9 que estamos em contato com os munic\u00edpios e sabemos o que eles precisam.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Vicentinho (SP), reclama que os parlamentares choram antes mesmo de saber o tamanho do corte. \u201cEu nem chamo de corte, mas de contigenciamento. O governo est\u00e1 atuando com responsabilidade econ\u00f4mica e fiscal.\u201d<\/p>\n

LDO
\nO caminho para os cortes mais dr\u00e1sticos foi sinalizado na san\u00e7\u00e3o da LDO com vetos atingindo \u00e1reas sens\u00edveis, como o policiamento na faixa de fronteira e a preven\u00e7\u00e3o a desastres naturais. De acordo com as modifica\u00e7\u00f5es feitas por Dilma no texto aprovado pelo Congresso Nacional, deixaram de ser protegidas da tesourada do governo, por exemplo, as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u2014 dois temas repisados na campanha eleitoral de 2014.<\/p>\n

Em nota, o PSDB repudiou os vetos na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, lembrando que uma emenda \u00e0 LDO, de autoria do senador A\u00e9cio Neves (MG), determinava a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen), exatamente para evitar \u201cmanobras do governo federal\u201d para reter o dinheiro.<\/p>\n

Algumas despesas previstas no texto da LDO foram integralmente vetadas, tais como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias funcionais para policiais federais que atuam no combate ao tr\u00e1fico nas fronteiras. O benef\u00edcio, entretanto, foi mantido para integrantes da Justi\u00e7a Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVimos uma desigualdade de tratamento nesse veto. N\u00e3o entendemos porque (as resid\u00eancias funcionais) foram vetadas \u00e0 PF, que \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que mais se faz presente nas \u00e1reas de fronteira, e s\u00e3o garantidas a institui\u00e7\u00f5es que contam, inclusive, aux\u00edlio-moradia. \u00c9 no m\u00ednimo desestimulante\u201d, lamenta Marcos Le\u00f4ncio Ribeiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF). Ele acrescenta que a categoria espera, desde 2013, a regulamenta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, criada pela Lei n\u00ba 12.855.<\/p>\n

Um anexo inteiro, que listava prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, foi vetado pela presidente. Nessa rela\u00e7\u00e3o, estavam programas-chave do governo federal, como a Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nas Fronteiras e o aparelhamento da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. \u201cSe o projeto de fronteiras, que \u00e9 apresentado como prioridade, sofreu vetos, soa, para n\u00f3s, como um precedente muito negativo dos cortes que ainda est\u00e3o por vir, quando o or\u00e7amento do ano for votado\u201d, diz Le\u00f4ncio, da ADPF.<\/p>\n

O governo explicou o motivo dos vetos, ao public\u00e1-los, recorrendo \u00e0 import\u00e2ncia de gerenciar as finan\u00e7as p\u00fablicas para atingir o superavit prim\u00e1rio \u2014 economia dos recursos p\u00fablicos para pagar juros da d\u00edvida. A presidente Dilma Rousseff tamb\u00e9m ressaltou, ao justificar os cortes na LDO, que as prioridades estabelecidas se restringem ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil sem Mis\u00e9ria.<\/p>\n

\u00bb As primeiras tesouradas
\nVeja algumas modifica\u00e7\u00f5es feitas pela presidente Dilma, por meio de vetos, ao sancionar a LDO 2015<\/p>\n

O que se tornou pass\u00edvel de contingenciamento:
\n\u00bb A\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica
\n\u00bb A\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher
\n\u00bb A\u00e7\u00f5es do programa de gest\u00e3o de riscos e de resposta a desastres
\n\u00bb Reconstru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Ant\u00e1rtica Comandante Ferraz
\n\u00bb Bolsa estiagem
\n\u00bb A\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas isolados<\/p>\n

Justificativa:
\n\u00bb Tirar tais despesas da base contingenci\u00e1vel atrapalhar\u00e1 o \u201cgerenciamento das finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, sobretudo no \u201calcance da meta de superavit prim\u00e1rio\u201d, comprometendo o desempenho dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o que \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Despesas vedadas:
\n\u00bb Constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis funcionais para a PF
\n\u00bb Resid\u00eancias funcionais, em faixa de fronteira, quando necess\u00e1rias \u00e0 seguran\u00e7a de delegados e agentes da PF que lidam com o combate ao tr\u00e1fico e ao contrabando<\/p>\n

Justificativa:
\n\u00bb A concess\u00e3o de benef\u00edcios relacionados a im\u00f3veis funcionais a servidores do Poder Executivo, especialmente os que atuam nas fronteiras, deve ser feita a partir de um estudo global, e n\u00e3o de forma isolada a determinada categoria.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os espec\u00edficos que deixaram de ser prioridade
\n\u00bb Servi\u00e7os de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia apoiados pelo governo
\n\u00bb Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nas Fronteiras
\n\u00bb Aprimoramento das instala\u00e7\u00f5es da PRF
\n\u00bb Projetos de combate \u00e0s drogas e reinser\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos<\/p>\n

Justificativa:
\nO Executivo estabeleceu como prioridade as a\u00e7\u00f5es relativas ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil sem Mis\u00e9ria. Ampliar esse rol afetar\u00e1 \u201co contexto fiscal que o pa\u00eds enfrenta\u201d e retira o \u201cfoco das a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter mais estrat\u00e9gico\u201d.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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