As mudan\u00e7as nas concess\u00f5es de pens\u00e3o por morte anunciadas pelo governo federal no pen\u00faltimo dia de 2014 atingir\u00e3o primeiramente os servidores p\u00fablicos federais do Poder Executivo. As duas principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o a exig\u00eancia de pelo menos 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o do servidor para garantir o direito \u00e0 pens\u00e3o e a modifica\u00e7\u00e3o no tempo de recebimento do benef\u00edcio, que seguir\u00e1 as do Regime Geral (INSS). Ou seja, de acordo com a expectativa de sobrevida.<\/p>\n
Quanto ao valor da pens\u00e3o por morte, n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no valor dos benef\u00edcios no Executivo Federal. Desde 2004, o pensionista recebe somente 70% do excedente do teto do Regime Geral, atualmente R$ 4.390,24. Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, haver\u00e1 um ajuste no Siape (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos) para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras, para automatizar os processos. Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 sendo providenciada a atualiza\u00e7\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa 9\/2010 que trata da pens\u00e3o por morte no \u00e2mbito do Executivo Federal.<\/p>\n
No Estado do Rio, o Rioprevid\u00eancia informou que n\u00e3o foi definido quando ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 664\/14, que estipulou as mudan\u00e7as. Continua valendo o pagamento do valor integral do benef\u00edcio que gerou a pens\u00e3o. No Previ-Rio, h\u00e1 estudos dos impactos das novas medidas, mas tamb\u00e9m sem prazo para implementar. O Munic\u00edpio do Rio tamb\u00e9m n\u00e3o reduz os vencimentos na concess\u00e3o de pens\u00e3o por ocasi\u00e3o de morte.<\/p>\n
A coordenadora da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de seguridade da Abrapp (Associa\u00e7\u00e3o das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar), Elisabete Teixeira, explica que o governo brasileiro est\u00e1 adotando medidas que j\u00e1 v\u00eam sendo implementadas em outros pa\u00edses.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos pagando um b\u00f4nus demogr\u00e1fico. No regime geral previdenci\u00e1rio, h\u00e1 um grande volume de pessoas na ativa que est\u00e3o contribuindo para pagar os benef\u00edcios de pessoas j\u00e1 aposentadas. O que vai acontecer no futuro, talvez em 2050, \u00e9 que haver\u00e1 um volume quase igual de pessoas trabalhando e aposentadas\u201d, diz.<\/p>\n
Para Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de concess\u00e3o de pens\u00f5es est\u00e1 duplamente equivocada no conte\u00fado e na forma. \u201cNo primeiro caso, porque seu conte\u00fado n\u00e3o se limita a corrigir distor\u00e7\u00f5es e desvios, o que seria recomend\u00e1vel, mas vai al\u00e9m e reduz direito\u201d, afirma.<\/p>\n
Fonte: O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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