{"id":41606,"date":"2015-01-12T17:01:17","date_gmt":"2015-01-12T19:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=41606"},"modified":"2015-01-12T17:01:17","modified_gmt":"2015-01-12T19:01:17","slug":"governo-descarta-debater-liberacao-das-drogas-diz-cardozo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-descarta-debater-liberacao-das-drogas-diz-cardozo\/","title":{"rendered":"Governo descarta debater libera\u00e7\u00e3o das drogas, diz Cardozo"},"content":{"rendered":"
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Ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo
Foto: www.oglobo.globo.com<\/p><\/div>\n

Mesmo com a libera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio da maconha no Colorado e em Washington, nos Estados Unidos, e no Uruguai, o governo brasileiro estar\u00e1 de portas fechadas para o assunto neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, deixou claro que v\u00ea com bons olhos a separa\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios portadores de pequenas quantidades de drogas e traficantes, mas n\u00e3o quer nem ouvir falar em mudan\u00e7as mais amplas. “N\u00e3o est\u00e1 em pauta a libera\u00e7\u00e3o de drogas hoje”, disse o ministro.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio da maconha em modelos inspirados na experi\u00eancia americana e uruguaia est\u00e1 prevista em projetos de lei apresentados ano passado pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eurico J\u00fanior (PV-RJ). Uma das justificativas para quem defende a libera\u00e7\u00e3o das drogas, especialmente da maconha, \u00e9 que seria uma forma de desafogar um sistema carcer\u00e1rio abarrotado de condenados por tr\u00e1fico, boa parte deles pela venda de pequenas quantidades de droga.<\/p>\n

Para Cardozo, a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios pode ser resolvida com abertura de novas vagas e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares como monitoramento eletr\u00f4nico e aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas. Ele reconhece, no entanto, que o governo Dilma n\u00e3o abriu nenhuma das 40 mil vagas que prometeu no in\u00edcio do primeiro mandato. As dez mil vagas abertas nos \u00faltimos quatro anos eram parte de obras iniciadas ainda no governo Lula. As primeiras vagas da era Dilma s\u00f3 dever\u00e3o estar dispon\u00edveis a partir de abril e, ainda assim, em n\u00famero bem menor que a previs\u00e3o inicial: 2.500.<\/p>\n

A bandeira da flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis antidrogas foi levantada pelo advogado Pedro Abramovay pouco depois de ser indicado para o cargo de secret\u00e1rio nacional Antidrogas em 2011. Mas a renova\u00e7\u00e3o teve vida curta. Abramovay perdeu o cargo antes mesmo da posse, por decis\u00e3o de Dilma. A presidente n\u00e3o queria mudan\u00e7as na lei porque se classifica como conservadora no assunto. A discuss\u00e3o do tema tem sido bloqueada tamb\u00e9m pela bancada de evang\u00e9licos, cada vez mais numerosa no Congresso.<\/p>\n

Para Cardozo, o governo deve concentrar seus esfor\u00e7os agora na apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional que amplie os poderes da Uni\u00e3o para intervir em quest\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos estados. A proposta surgiu na campanha eleitoral de 2014 como uma resposta da ent\u00e3o candidata Dilma \u00e0 cr\u00edtica de que deixara a Seguran\u00e7a P\u00fablica, inclusive o combate a onda de homic\u00eddios, \u00e0 merc\u00ea dos estados. “A ideia agora, no segundo mandato, \u00e9 avan\u00e7ar mais, porque \u00e9 necess\u00e1rio que a Uni\u00e3o tenha um maior protagonismo nessas quest\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, particularmente no combate \u00e0 viol\u00eancia e ao crime organizado”, disse Cardozo.<\/p>\n

\u2018\u00c9 CEDO PARA META DE REDUZIR HOMIC\u00cdDIOS\u2019<\/p>\n

A proposta de amplia\u00e7\u00e3o dos poderes da Uni\u00e3o para intervir em quest\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos estados, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nos artigos 23 e 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre outros, para criar mecanismos que obrigariam os estados a seguir pol\u00edticas nacionais de Seguran\u00e7a. O governo apostar\u00e1 suas fichas tamb\u00e9m na integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es policiais, sobretudo em \u00e2mbito regional. O modelo \u00e9 o dos Centros de Comando e Controle (CCC), que tiveram sucesso para evitar dist\u00farbios durante a Copa de 2014, mas n\u00e3o foram testados em a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado.<\/p>\n

O ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo entende que as a\u00e7\u00f5es integradas e outras medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia poder\u00e3o ser aprimoradas com o uso do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, um banco de dados criminais abastecido pelos estados e administrado pelo governo federal. Mas o ministro da Justi\u00e7a afirma que ainda \u00e9 cedo para estabelecer uma meta para a redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o Brasil tem registrado taxa m\u00e9dia de 27 assassinatos por grupo de cem mil habitantes. A ONU considera que o patamar aceit\u00e1vel \u00e9 de dez mortes por cem mil habitantes. Em 2013, foram registrados mais de 56 mil homic\u00eddios no pa\u00eds, o que coloca o Brasil no topo do ranking mundial dos pa\u00edses com altas taxas de mortes violentas. “Eu acho que isso (fixa\u00e7\u00e3o de meta) s\u00f3 pode ser feito quando n\u00f3s tivermos diagn\u00f3sticos regionais e determinarmos a situa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas. Neste momento, eu tenho que pactuar com os estados as pol\u00edticas que v\u00e3o ser feitas na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica”, disse Cardozo.<\/p>\n

Confirmado no cargo para o segundo mandato de Dilma, Cardozo decidiu manter boa parte dos integrantes de sua equipe, entre eles a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Regina Miki, e o diretor da Pol\u00edcia Federal, Leandro Daiello. No momento, Cardozo procura um nome para ocupar a vaga deixada pelo ex-secret\u00e1rio Paulo Abr\u00e3o na Secretaria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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