{"id":41695,"date":"2015-01-15T08:53:47","date_gmt":"2015-01-15T10:53:47","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=41695"},"modified":"2015-01-15T08:53:47","modified_gmt":"2015-01-15T10:53:47","slug":"camara-pode-voltar-a-discutir-internacao-mais-longa-para-adolescente-infrator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-pode-voltar-a-discutir-internacao-mais-longa-para-adolescente-infrator\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode voltar a discutir interna\u00e7\u00e3o mais longa para adolescente infrator"},"content":{"rendered":"

A proposta que aumenta o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos poder\u00e1 voltar a ser discutida caso algum parlamentar eleito para a pr\u00f3xima\u00a0legislatura, que come\u00e7a no dia 1\u00ba de fevereiro, decida reapresent\u00e1-lo em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a posse. Trata-se do Projeto de Lei (PL)\u00a05454\/13<\/a>, que ser\u00e1 arquivado por n\u00e3o ter sido votado at\u00e9 o fim do ano passado.<\/p>\n

Salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, as propostas n\u00e3o analisadas s\u00e3o arquivadas ao fim da legislatura. O PL 5454\/13 estava em an\u00e1lise conjunta com outras 19 propostas por uma\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0encarregada de propor mudan\u00e7as no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2013 Lei 8.069\/90). Como a comiss\u00e3o especial n\u00e3o chegou a um texto consensual sobre os projetos, tamb\u00e9m deixar\u00e1 de existir com o fim da legislatura, precisando ser novamente criada.<\/p>\n

A proposta amplia de tr\u00eas para oito anos o tempo m\u00e1ximo de reclus\u00e3o para o adolescente infrator que cometer\u00a0crime hediondo, como o latroc\u00ednio, que \u00e9 o roubo seguido de morte, e o estupro, por exemplo. Pelo texto, caso cometam esses crimes, os menores infratores poder\u00e3o ficar internados at\u00e9 os 26 anos.<\/p>\n

\u201cComo \u00e9 que, para o cidad\u00e3o que comete um crime de latroc\u00ednio aos 18 anos, o tempo m\u00e1ximo de pena \u00e9 30 anos, e para o adolescente o tempo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 3 anos?\u201d, questiona o deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO). \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma razoabilidade nisso\u201d, completa.<\/p>\n

O deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG) discorda. Para ele, as restri\u00e7\u00f5es previstas no ECA j\u00e1 s\u00e3o suficientes. \u201cN\u00e3o basta ter uma restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Em que condi\u00e7\u00f5es? Quais outras a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o garantir a educa\u00e7\u00e3o desse adolescente?\u201d, questiona o parlamentar.<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong>
\nAtualmente, mesmo nos casos de crimes hediondos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente determina a libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do interno aos 21 anos de idade. Nos casos de crimes menos graves cometidos por menores de 18 anos, como furto ou roubo, o projeto mant\u00e9m o per\u00edodo m\u00e1ximo de reclus\u00e3o de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Caso uma nova comiss\u00e3o especial sobre altera\u00e7\u00f5es no ECA seja criada, ela poder\u00e1 at\u00e9 manter o mesmo relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi reeleito, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser constitu\u00edda apenas para votar o relat\u00f3rio atual.<\/p>\n

\u201cA comiss\u00e3o ter\u00e1 que cumprir o rito que o Regimento Interno [da C\u00e2mara dos Deputados] estabelece, observando o n\u00famero m\u00ednimo de sess\u00f5es exigido para votar o relat\u00f3rio e abrindo novamente prazo para emendas. Esse rito n\u00e3o tem como deixar de ser observado\u201d, explica Jo\u00e3o Campos.<\/p>\n

Crimes mais graves<\/strong>
\nO Projeto de Lei 5454\/13 ganhou visibilidade por ter sido apresentado pessoalmente pelo governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em 2013. Para Alckmin, a atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue responder aos crimes mais graves cometidos por menores, especialmente nos casos de reincid\u00eancia. \u201cQuando n\u00e3o h\u00e1 limite, voc\u00ea deseduca em vez de educar.\u201d<\/p>\n

Como governador n\u00e3o tem prerrogativa para propor projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi apresentado formalmente pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Conforme o Regimento Interno da C\u00e2mara, a deputada seria a \u00fanica capaz de desarquivar o projeto, mas, como n\u00e3o foi reeleita, o teor da proposta precisar\u00e1 ser apresentado na forma de um novo projeto por outro deputado.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m impede que o jovem infrator, ao completar 18 anos, permane\u00e7a no mesmo local dos demais adolescentes internados, devendo ser transferido para uma ala espec\u00edfica. E ainda aumenta a pena de maiores de 18 anos que usam menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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