{"id":41790,"date":"2015-01-20T09:26:10","date_gmt":"2015-01-20T11:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=41790"},"modified":"2015-01-20T09:26:10","modified_gmt":"2015-01-20T11:26:10","slug":"sem-acordo-regulamentacao-de-demissao-e-organizacao-sindical-de-servidores-continua-em-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/sem-acordo-regulamentacao-de-demissao-e-organizacao-sindical-de-servidores-continua-em-discussao\/","title":{"rendered":"Sem acordo, regulamenta\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o sindical de servidores continua em discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Deputado Assis Melo
Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de duas conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) est\u00e1 na pauta da pr\u00f3xima legislatura (2015\/2018), que come\u00e7a a partir de 1\u00ba de fevereiro. A Conven\u00e7\u00e3o 151<\/a>, prevista em projeto de lei (PL 5261\/13<\/a>) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organiza\u00e7\u00e3o sindical dos servidores p\u00fablicos. J\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o 158<\/a> regulamenta a demiss\u00e3o sem justa causa e \u00e9 o tema de projeto de lei complementar (PLP 8\/03<\/a>) apresentado pelo ex-deputado Maur\u00edcio Rands (PT-PE).<\/p>\n

As propostas foram abordadas em uma comiss\u00e3o geral realizada em maio de 2014<\/a>, articulada pelo ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), em refer\u00eancia ao Dia do Trabalhador. A expectativa era alcan\u00e7ar consenso e destravar as vota\u00e7\u00f5es dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas conven\u00e7\u00f5es regulamentadas. No entanto, n\u00e3o houve acordo e o assunto segue em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Autoritarismo<\/p>\n

Pedro Armengol, secret\u00e1rio-adjunto das rela\u00e7\u00f5es de trabalho da CUT nacional, ressalta que, historicamente, o Brasil sempre teve uma postura autorit\u00e1ria quando se trata das rela\u00e7\u00f5es entre Estado e servidores p\u00fablicos. Segundo ele, a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT precisa ser regulamentada com urg\u00eancia para mudar esse cen\u00e1rio. “Hoje, a realidade municipal, estadual ou federal \u00e9 que, para voc\u00ea abrir uma negocia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa fazer uma greve, porque n\u00e3o tem uma garantia institucional.\u201d<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do sindicalista, \u201cisso aumenta os conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, compromete a pr\u00f3pria atividade p\u00fablica e, naturalmente, solidifica essa rela\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e unilateral por parte do Estado\u201d.<\/p>\n

Armengol entende \u201cque a Conven\u00e7\u00e3o 151 significa a institucionaliza\u00e7\u00e3o e abre, de fato, a negocia\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, o que poder\u00e1 diminuir muito esses conflitos. No momento em que se tenha uma agenda definida, d\u00e1 a obrigatoriedade das partes, inclusive do governo de negociar com seus trabalhadores”.<\/p>\n

Demiss\u00e3o<\/p>\n

J\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 defendida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que foi relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o P\u00fablico. Melo avalia que a regulamenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o da OIT enfrenta dificuldades por conta da for\u00e7a dos interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n

“A Conven\u00e7\u00e3o 158 n\u00e3o trata de garantia de emprego. O que ela regulamenta \u00e9 demiss\u00e3o. Quer demitir, demite, mas dessa forma. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma garantia de emprego, n\u00e3o \u00e9 estabilidade. Ela n\u00e3o diz que o trabalhador ter\u00e1 estabilidade. Ent\u00e3o, embora haja alguns argumentos t\u00e9cnicos discutindo a quest\u00e3o da constitucionalidade ou n\u00e3o, o principal empecilho \u00e9 este: \u00e9 a vis\u00e3o econ\u00f4mica que entrava uma melhora na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, de como se tratar essa quest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho no aspecto da demiss\u00e3o”, observa o deputado.<\/p>\n

O projeto (PLP 8\/03) que trata da demiss\u00e3o sem justa causa j\u00e1 foi rejeitado<\/a> pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; e de Trabalho. A proposta dever\u00e1 passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, caso seja aprovada na CCJ. Por outro lado, a proposta (PL 5261\/13) sobre a organiza\u00e7\u00e3o sindical dos servidores p\u00fablicos ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Trabalho e pela CCJ.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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