A C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga a inclus\u00e3o de acostamento no projeto e na execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de rodovias federais, incluindo as concedidas \u00e0 iniciativa privada. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea penalidades em caso de descumprimento da exig\u00eancia.<\/p>\n
O autor do PL 8071\/14, deputado Sandro Alex (PPS-PR), lembra que um estudo t\u00e9cnico concluiu que a falta de acostamento em uma rodovia pode representar um acr\u00e9scimo de 28% no \u00edndice de acidentes.<\/p>\n
Apesar disso, argumenta o deputado, \u201cos acostamentos t\u00eam sido negligenciados quando da constru\u00e7\u00e3o de novas rodovias ou em obras de amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de rodovias existentes\u201d. O projeto prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas leis federais \u201cpara complementar a exig\u00eancia estabelecida\u201d, que entrariam em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os projetos em fase de elabora\u00e7\u00e3o e as obras em execu\u00e7\u00e3o, assim como as rodovias federais concedidas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o privada, ter\u00e3o prazo tamb\u00e9m de 180 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, para as devidas adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sandro Alex defende que \u201cos ganhos de seguran\u00e7a em nossas rodovias, minimizando a perda de vidas humanas, compensam os custos decorrentes da obriga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Trechos urbanos<\/strong> O projeto prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o pelo crime de improbidade administrativa do agente p\u00fablico que aprovar projeto de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de rodovia federal sem a previs\u00e3o de acostamento no projeto; liberar recursos para o pagamento parcial ou total de obra rodovi\u00e1ria executada sem o acostamento; e aceitar a entrega parcial ou total de obra rodovi\u00e1ria nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga a inclus\u00e3o de acostamento no projeto e na execu\u00e7\u00e3o de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":29704,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41804"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto dispensa da exig\u00eancia de acostamento os trechos de rodovias que atravessam \u00e1reas delimitadas pelo per\u00edmetro urbano fixado em lei municipal, \u201ca crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o rodovi\u00e1rio com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, desde que a medida seja tecnicamente justific\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\nO projeto ser\u00e1 arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Por\u00e9m, como o seu autor foi reeleito, ele poder\u00e1 desarquiv\u00e1-lo. Nesse caso, o texto precisar\u00e1 ser analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e estar\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n