{"id":41836,"date":"2015-01-21T09:27:59","date_gmt":"2015-01-21T11:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=41836"},"modified":"2015-01-21T09:27:59","modified_gmt":"2015-01-21T11:27:59","slug":"camara-pode-concluir-em-2015-votacao-de-mais-tempo-de-caminhoneiro-ao-volante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-pode-concluir-em-2015-votacao-de-mais-tempo-de-caminhoneiro-ao-volante\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode concluir em 2015 vota\u00e7\u00e3o de mais tempo de caminhoneiro ao volante"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 pronto para ser examinado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (PL 4246\/12) em 2015 projeto (PL 4246\/12) que altera a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de caminhoneiro. Os deputados j\u00e1\u00a0aprovaram<\/a>, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo m\u00e1ximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia cont\u00ednuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigat\u00f3rio. Agora, os parlamentares precisam votar os\u00a0destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.<\/p>\n

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei\u00a05.452\/43<\/a>) para permitir que o caminheiro dirija por at\u00e9 cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista dever\u00e1 descansar 30 minutos, mas esse tempo poder\u00e1 ser fracionado, assim como o de dire\u00e7\u00e3o, desde que esse \u00faltimo seja limitado \u00e0s cinco horas e meia consecutivas.<\/p>\n

\"\"Atualmente, a CLT prev\u00ea descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no m\u00e1ximo, a realiza\u00e7\u00e3o de duas horas extras. J\u00e1 o projeto flexibiliza esses hor\u00e1rios para que o motorista chegue a algum local onde ter\u00e1 seguran\u00e7a e poder\u00e1 repousar \u2013 pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo poder\u00e1 prever at\u00e9 quatro horas extras.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong>
\nRelator da proposta na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) destaca a import\u00e2ncia de garantir locais seguros de descanso para os profissionais. “O Brasil precisa avan\u00e7ar na quest\u00e3o de infraestrutura para que o caminhoneiro consiga cumprir o descanso obrigat\u00f3rio. Hoje o que temos, na pr\u00e1tica, s\u00e3o motoristas rodando tempo muito maior do que doze horas. Ent\u00e3o, est\u00e1 sendo tratada essa possibilidade excepcional de ter at\u00e9 quatro horas extras.”<\/p>\n

O projeto permite ao motorista estender o per\u00edodo m\u00e1ximo de condu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua pelo \u201ctempo necess\u00e1rio\u201d para chegar a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e atendimento. Na lei atual, essa prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma hora.<\/p>\n

Longa dist\u00e2ncia<\/strong>
\nNas viagens de longa dist\u00e2ncia com dura\u00e7\u00e3o maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o ac\u00famulo de at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos de repouso seguidos, que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos no retorno da viagem.<\/p>\n

No caso do empregado em regime de compensa\u00e7\u00e3o, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o texto retira a necessidade de a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo que prever esse regime justific\u00e1-lo em raz\u00e3o de especificidade, de sazonalidade ou de caracter\u00edstica do transporte.
\n
\nPenalidades<\/strong>
\nA penalidade que poder\u00e1 ser aplicada pela pol\u00edcia rodovi\u00e1ria ao caminhoneiro por descumprir os per\u00edodos de repouso passa de grave para m\u00e9dia, embora permane\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para cumprimento do tempo de descanso.<\/p>\n

Entretanto, o substitutivo determina a convers\u00e3o da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infra\u00e7\u00e3o igual nos \u00faltimos 12 meses.
\n
\nDestaques<\/strong>
\nO parecer aprovado em julho retirou do texto anterior artigos que isentam de ped\u00e1gio o eixo suspenso de caminh\u00e3o vazio e o reboque e semirreboque. Entretanto, esses dispositivos podem ser reinclu\u00eddos por meio de destaques.<\/p>\n

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a toler\u00e2ncia admitida sobre os limites de peso bruto do caminh\u00e3o por eixo para rodagem nas estradas brasileiras<\/p>\n

A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos para os motoristas profissionais. Uma das emendas apresentadas em Plen\u00e1rio prev\u00ea que esses exames sejam realizados em laborat\u00f3rios com certificado de qualidade (ISO17025) e credenciados pelo Contran.<\/p>\n

J\u00e1 outra emenda determina que o valor das tarifas de ped\u00e1gio nas rodovias municipais e estaduais n\u00e3o seja maior que as praticadas nas estradas federais.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e1 pronto para ser examinado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (PL 4246\/12) em 2015 projeto (PL 4246\/12) que altera [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9637,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41836"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41836"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41836\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}