{"id":42163,"date":"2015-02-02T16:11:00","date_gmt":"2015-02-02T18:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=42163"},"modified":"2015-02-02T16:11:00","modified_gmt":"2015-02-02T18:11:00","slug":"fenaprf-responde-oficio-do-dprf-sobre-regulamentacao-da-adi-e-decreto-828214","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-responde-oficio-do-dprf-sobre-regulamentacao-da-adi-e-decreto-828214\/","title":{"rendered":"FenaPRF responde of\u00edcio do DPRF sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da ADI e Decreto 8282\/14"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais protocolou, nesta sexta-feira, 30\/01, no Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal – DPRF, documento em que responde o Of\u00edcio n\u00ba 1056\/2014\/CGRH\/DPRF. Este of\u00edcio foi enviado \u00e0 FenaPRF no final de dezembro de 2014, pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Humanos \u2013 CGRH.<\/p>\n

Em linhas gerais, o documento da CGRH do DPRF visa oportunizar a participa\u00e7\u00e3o do sistema sindical na regulamenta\u00e7\u00e3o do mecanismo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Individual do Policial Rodovi\u00e1rio Federal – ADI, criada pelo Decreto n\u00ba 8282\/14<\/strong><\/a>. Por\u00e9m, a CGRH estabelece em seu documento a data de 31\/01\/15 como prazo final para o envio de sugest\u00f5es.<\/p>\n

Em sua resposta, mesmo tendo a sua diretoria analisado\u00a0minuciosamente a minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o elaborada pela CGRH, a FenaPRF informa que as sugest\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da ADI n\u00e3o seriam enviadas no prazo estabelecido, pois, durante a \u00faltima Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada nos dias 10 e 11\/12\/14, seu Conselho de Representantes decidiu que o sistema sindical deveria pugnar pela revoga\u00e7\u00e3o deste decreto, por considerar que seu enunciado fere os termos do acordo assinado durante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva de 2012. Por este motivo, a Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informa em seu documento que o assunto ser\u00e1 apresentado ao Conselho de Representantes durante a assembleia prevista para ocorrer na semana de 23 a 27 de fevereiro de 2015, e convida os gestores da CGRH\/DPRF a participarem do evento para que possam esclarecer a sua minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o da ADI.<\/p>\n

N\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o da categoria durante a constru\u00e7\u00e3o do decreto<\/strong><\/p>\n

O Decreto n\u00ba 8282\/14, que trata da promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional dos policiais rodovi\u00e1rios federais, foi constru\u00eddo e publicado sem o conhecimento da categoria e em desacordo com o que foi negociado entre FenaPRF, DPRF e Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MPOG. H\u00e1 um termo de acordo subscrito pelos representantes da categoria e governo federal sobre como deveria ser a promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o na carreira.<\/p>\n

Em agosto de 2014, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, diretores da FenaPRF foram ao MPOG<\/strong><\/a> e reclamaram que o teor do decreto ofende o que foi pactuado sobre promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional do servidor Policial Rodovi\u00e1rio Federal.<\/p>\n

Para justificarem o fim da progress\u00e3o por antiguidade para os policiais rodovi\u00e1rios federais, o que n\u00e3o acabou para os demais cargos em carreira do funcionalismo p\u00fablico federal, os representantes do DPRF alegaram para a FenaPRF que \u201co decreto reflete uma postura irrevog\u00e1vel da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica” por\u00e9m, por n\u00e3o acreditar nesta alega\u00e7\u00e3o, os representantes do sistema sindical est\u00e3o trabalhando para eliminar os preju\u00edzos causados pelo decreto \u00e0 categoria.<\/p>\n

O Conselho de Representantes<\/strong><\/p>\n

Constitu\u00eddo pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o, pelos presidentes e pelos delegados dos 25 sindicatos filiados – SINPRFs, o Conselho de Representantes \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo e soberano do sistema sindical dos policiais rodovi\u00e1rios federais. Conforme preconiza o estatuto<\/strong><\/a> da FenaPRF, \u00e9 o Conselho que decide em \u00faltima inst\u00e2ncia sobre todos os assuntos de interesse da entidade.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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