{"id":42186,"date":"2015-02-03T11:46:45","date_gmt":"2015-02-03T13:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=42186"},"modified":"2015-02-03T11:46:45","modified_gmt":"2015-02-03T13:46:45","slug":"congresso-abre-ano-legislativo-com-mensagem-de-ajuste-fiscal-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/congresso-abre-ano-legislativo-com-mensagem-de-ajuste-fiscal-do-executivo\/","title":{"rendered":"Congresso abre ano legislativo com mensagem de ajuste fiscal do Executivo"},"content":{"rendered":"

Em seu discurso, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, ressaltou que mudan\u00e7as na estrutura tribut\u00e1ria devem contar com a redefini\u00e7\u00e3o do pacto federativo.<\/em><\/p>\n

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A mensagem presidencial, entregue pelo ministro Alo\u00edzio Mercadante (C), fez um balan\u00e7o da gest\u00e3o passada e destacou metas para o segundo mandato. Foto: J.Batista \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

O Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (2), a sess\u00e3o solene de inaugura\u00e7\u00e3o do primeiro ano legislativo da 55\u00aa Legislatura. A sess\u00e3o, que contou com a presen\u00e7a dos presidentes da C\u00e2mara, Eduardo Cunha; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que tamb\u00e9m exerce as fun\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia do Congresso.<\/p>\n

Na solenidade, o 1\u00ba secret\u00e1rio da Mesa do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu durante quase duas horas a\u00a0mensagem<\/a>\u00a0da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.<\/p>\n

Metas do Executivo<\/strong>
\nNa mensagem, a presidente fez um balan\u00e7o de algumas medidas de sua gest\u00e3o passada e destacou metas j\u00e1 divulgadas para o segundo mandato, como o controle da infla\u00e7\u00e3o e das despesas do governo, diminu\u00eddas em R$ 22 bilh\u00f5es de gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios). A lei or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o foi votada ainda pelo Congresso.<\/p>\n

Ela refor\u00e7ou a necessidade de ajustes para a retomada do crescimento, como as novas regras para as pens\u00f5es e o seguro-desemprego e o aumento de alguns tributos. \u201cManteremos ao longo do mandato uma a\u00e7\u00e3o firme na economia para garantir a estabilidade e o ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios, para continuar a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, disse a presidente na mensagem. O principal objetivo \u00e9 garantir a meta de superavit prim\u00e1rio do governo federal (R$ 55,3 bilh\u00f5es) para 2015.<\/p>\n

Reajuste do m\u00ednimo<\/strong>
\nDilma tamb\u00e9m apresentou alguns projetos que deve encaminhar para o Legislativo neste ano, como a proposta que mant\u00e9m a atual forma de reajuste para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u201cConto com a parceria do Congresso para aprovar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo nos mesmos par\u00e2metros vigentes at\u00e9 agora\u201d, disse.<\/p>\n

O atual formato de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo contempla a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.<\/p>\n

Simples<\/strong>
\nPara as micro e pequenas empresas, o governo se comprometeu a enviar um projeto para transi\u00e7\u00e3o entre o Simples Nacional (Lei Complementar 123\/06) e os outros regimes tribut\u00e1rios, \u201cpara que os pequenos neg\u00f3cios n\u00e3o tenham medo de crescer\u201d. Segundo a presidente, a medida destina-se a aprimorar o ambiente econ\u00f4mico para essas empresas.<\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>
\nQuanto \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, a presidente anunciou que enviar\u00e1 ao Congresso proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para tornar o setor uma responsabilidade concorrente da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

De acordo com a mensagem, a ideia \u00e9 permitir a cria\u00e7\u00e3o de uma lei com diretrizes e normas federais gerais v\u00e1lidas para todo o territ\u00f3rio com o objetivo de induzir pol\u00edticas comuns e boas pr\u00e1ticas nas pol\u00edcias para combater o crime organizado.<\/p>\n

Impunidade<\/strong>
\nSobre o tema da impunidade pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, Dilma Rousseff reafirmou que enviar\u00e1 propostas ao Congresso com cinco mudan\u00e7as adiantadas em sua posse: tornar crime o enriquecimento sem amparo legal; tornar crime a pr\u00e1tica do \u201ccaixa dois\u201d; permitir o confisco de bens adquiridos sem comprova\u00e7\u00e3o; acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos p\u00fablicos; e nova estrutura no Judici\u00e1rio para dar mais efici\u00eancia no julgamento de autoridades com foro privilegiado.<\/p>\n

\u201cQueremos eliminar os procedimentos que arrastam os julgamentos e procedimentos judiciais no Brasil nesse tipo de crime\u201d, afirmou. Para a presidente, entretanto, a fonte do crime de corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 no sistema de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e defendeu a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n

Pacto federativo<\/strong>
\nEm seu discurso na solenidade, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, ressaltou que mudan\u00e7as na estrutura tribut\u00e1ria devem contar com a revis\u00e3o do pacto federativo. \u201cN\u00e3o adianta nada discutir a redistribui\u00e7\u00e3o dos tributos entre os entes federados sem a redefini\u00e7\u00e3o do pacto federativo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Cunha defendeu ainda a reforma pol\u00edtica, mas alertou que altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o devem ser aprovadas anteriormente a um ano antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016.<\/p>\n

Ele refor\u00e7ou a necessidade de harmonia e independ\u00eancia entre os poderes, ressaltando que os parlamentares votar\u00e3o mat\u00e9rias n\u00e3o s\u00f3 do Executivo, mas tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio e do Legislativo. \u201cEm harmonia temos a condi\u00e7\u00e3o de exercitar o que a Constitui\u00e7\u00e3o nos atribui\u201d, disse.<\/p>\n

Referendo popular<\/strong>
\nA reforma pol\u00edtica foi defendida tamb\u00e9m pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que prop\u00f4s um referendo popular sobre o assunto, lembrando que tanto os protestos de junho de 2013, que levaram milhares \u00e0s ruas do Pa\u00eds, quanto o resultado do \u00faltimo pleito eleitoral, em outubro de 2014, mostraram que \u201cas consultas populares n\u00e3o debilitam a democracia representativa, mas a complementam\u201d.<\/p>\n

Calheiros adiantou que trabalhar\u00e1 para aprovar algumas propostas, como mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal, na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e no C\u00f3digo do Consumidor.<\/p>\n

Para isso, ele aposta em uma agenda integrada entre as Casas legislativas, \u201ca fim de otimizar resultados e conquistas\u201d.<\/p>\n

Harmonia<\/strong>
\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a import\u00e2ncia da independ\u00eancia e da harmonia entre os poderes. \u201cO STF est\u00e1 de portas abertas para um di\u00e1logo franco, aberto, institucional e republicano em prol do bem-estar do povo brasileiro\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Lewandowski entregou aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado o relat\u00f3rio das atividades do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) realizadas em 2014 e as metas para o ano de 2015.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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