A Uni\u00e3o enfrentar\u00e1 a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal que podem representar uma bomba-rel\u00f3gio para o governo federal em 2012. Levantamento da Procuradoria-Geral Federal (PGF) sobre as principais disputas judiciais que representam risco jur\u00eddico ao governo aponta para a possibilidade de um impacto financeiro estimado em R$ 74 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As batalhas jur\u00eddicas ganham ainda mais relev\u00e2ncia em um momento de confronto entre Executivo e Judici\u00e1rio, acirrado pela resist\u00eancia da presidente Dilma Rousseff em incluir, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2012, o reajuste salarial para a magistratura. Um exemplo claro da preocupa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto com a tens\u00e3o instalada entre os dois Poderes \u00e9 a cautela adotada na tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional que prorrogou at\u00e9 2015 a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), de forma a evitar que a PEC pudesse ter sua constitucionalidade contestada no Supremo.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es de maior risco financeiro para a Uni\u00e3o \u00e9 o recurso que tramita no Supremo sobre os pedidos de \u201cdesaposentadoria\u201d, instrumento que permite a aposentados que continuam na ativa pedir a convers\u00e3o do benef\u00edcio proporcional em integral, com base no tempo de contribui\u00e7\u00e3o extra. Nos c\u00e1lculos da PGF, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, uma derrota do governo representaria perdas da ordem de R$ 50 bilh\u00f5es, se considerado apenas o estoque atual de aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o que podem ser revistas a partir de uma decis\u00e3o do Supremo que favore\u00e7a os aposentados. Nos c\u00e1lculos da Previd\u00eancia, em torno de 500 mil se encaixam nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
M\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Relator do recurso no Supremo, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 deu voto favor\u00e1vel ao reconhecimento do direito dos aposentados. A discuss\u00e3o est\u00e1 parada no Supremo desde setembro de 2010, por conta do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. \u201cAinda assim, n\u00e3o h\u00e1 como prever a dire\u00e7\u00e3o que o julgamento ir\u00e1 tomar, n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia estabelecida para o caso\u201d, diz o diretor do Departamento de Contenciosos da PGF, H\u00e9lio Pinto Ribeiro de Carvalho J\u00fanior.<\/p>\n Em outra a\u00e7\u00e3o que tramita no Supremo, discute-se a possibilidade de concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada para fam\u00edlias com rendimento superior a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje, a medida assegura o pagamento mensal de um m\u00ednimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia ou impedimentos de longo prazo, de qualquer idade, com rendimento at\u00e9 R$ 155,50.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede que sejam considerados, al\u00e9m da renda, os gastos relacionados ao portador de defici\u00eancia ou ao idoso na defini\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pobreza, necess\u00e1ria para o enquadramento no benef\u00edcio. Caso o governo perca a a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 arcar com uma despesa adicional estimada em R$ 180 milh\u00f5es anuais, mais R$ 900 milh\u00f5es no primeiro ano, em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de atrasados.<\/p>\n