{"id":42459,"date":"2015-02-11T09:16:00","date_gmt":"2015-02-11T11:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=42459"},"modified":"2015-02-11T09:16:00","modified_gmt":"2015-02-11T11:16:00","slug":"camara-pode-votar-lei-dos-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-pode-votar-lei-dos-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar Lei dos Caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados se re\u00fane hoje, a partir das 10 horas, com oito propostas em pauta, al\u00e9m de requerimentos. Uma delas \u00e9 a Lei dos Caminhoneiros (Projeto de Lei\u00a04246\/12<\/a>), que altera a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados j\u00e1 aprovaram, em julho do ano passado, o texto-base que aumenta o tempo m\u00e1ximo ao volante de quatro para cinco horas e meia cont\u00ednuas. Agora, os parlamentares precisam votar os\u00a0destaques\u00a0apresentados, que podem reincluir ou retirar\u00a0emendas.<\/p>\n

O\u00a0substitutivo\u00a0aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), determina que, a cada seis horas de trabalho, o motorista dever\u00e1 descansar 30 minutos, mas esse tempo poder\u00e1 ser fracionado, assim como o de dire\u00e7\u00e3o, desde que esse \u00faltimo seja limitado \u00e0s cinco horas e meia consecutivas.<\/p>\n

Atualmente, a CLT prev\u00ea descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no m\u00e1ximo, a realiza\u00e7\u00e3o de duas horas extras. J\u00e1 o projeto flexibiliza esses hor\u00e1rios para que o motorista chegue a algum local onde ter\u00e1 seguran\u00e7a e poder\u00e1 repousar \u2013 pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo poder\u00e1 prever at\u00e9 quatro horas extras.
\n
\nDefici\u00eancia<\/strong>
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (PL\u00a07699\/06<\/a>). A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), dever\u00e1 apresentar um substitutivo em Plen\u00e1rio com diversas mudan\u00e7as, como o privil\u00e9gio para as a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia em vez da aposentadoria por invalidez, com o objetivo de reinseri-las no mercado de trabalho.<\/p>\n

Uma das novidades do relat\u00f3rio ser\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o para o gestor p\u00fablico que n\u00e3o cumprir as leis de acessibilidade, que inclui o acesso a espa\u00e7os e equipamentos urbanos, a edif\u00edcios, transporte e meios de comunica\u00e7\u00e3o. Mara Gabrilli quer que o gestor que n\u00e3o cumpra as regras seja processado por improbidade administrativa.<\/p>\n

O texto reunir\u00e1 ideias contidas em quase 300 projetos de lei e 400 sugest\u00f5es enviadas pela popula\u00e7\u00e3o por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

Sess\u00e3o<\/strong>
\nUma segunda sess\u00e3o foi marcada para as 14 horas, no Plen\u00e1rio, com a mesma pauta da sess\u00e3o da manh\u00e3. Os demais projetos que poder\u00e3o ser analisados hoje s\u00e3o:<\/p>\n

– PLP\u00a0201\/12<\/a>, que prev\u00ea a concess\u00e3o de aposentadoria ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o a gar\u00e7om e cozinheiro de bar ou restaurante;
\n– PLP\u00a0177\/12<\/a>, que estabelece normas para parcerias e conv\u00eanios firmados entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais;
\n– PL\u00a02447\/07<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Seca;
\n– PL\u00a07370\/14<\/a>, que amplia a previs\u00e3o no C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2848\/40) para o crime de tr\u00e1fico de pessoas;
\n– PL\u00a01594\/11<\/a>, que pro\u00edbe a cust\u00f3dia de preso, ainda que provis\u00f3rio, em depend\u00eancias de pr\u00e9dios das pol\u00edcias federal e civil; e
\n– PEC\u00a0457\/05<\/a>, que aumenta o limite da aposentadoria compuls\u00f3ria de 70 para 75 anos. Apesar da proposta estar na pauta, os l\u00edderes partid\u00e1rios decidiram ontem que adiariam a vota\u00e7\u00e3o para estudarem melhor o texto.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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