O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) apresentou requerimento nesta ter\u00e7a-feira, com base no Regime Interno da C\u00e2mara dos Deputados, solicitando o desarquivamento de todos os projetos de sua autoria. Entre eles est\u00e1 a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 271\/13 que prop\u00f5e isonomia de benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, creche, entre outros. Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, a Condsef encaminhou um pedido de reuni\u00e3o com o deputado para discutir formas de impulsionar a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria considerada fundamental para a maioria dos servidores. A isonomia dos benef\u00edcios permanece entre as principais bandeiras da campanha salarial unificada dos federais.<\/p>\n
No texto de justificativa da PEC ganha destaque a diferen\u00e7a inaceit\u00e1vel do valor de verbas indenizat\u00f3rias que s\u00e3o destinadas aos mesmos fins, como a alimenta\u00e7\u00e3o de servidores, a prepara\u00e7\u00e3o de seus filhos para a educa\u00e7\u00e3o ou mesmo hospedagem para viagens a servi\u00e7os. A Condsef, que defende o princ\u00edpio ison\u00f4mico e a unifica\u00e7\u00e3o desses valores entre os Poderes, chama a aten\u00e7\u00e3o para o preocupante distanciamento entre os valores praticados gerando uma injusti\u00e7a cada vez maior que deve ser combatida. Com rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo, servidores do Executivo continuam amargando o menor valor pago na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (R$373), que permanece congelado desde 2013. Em outros benef\u00edcios como o aux\u00edlio-creche e plano de sa\u00fade essa maioria de servidores tamb\u00e9m est\u00e1 em desvantagem.<\/p>\n
Isonomia de benef\u00edcios est\u00e1 tamb\u00e9m no Supremo \u2013 Al\u00e9m da PEC 271\/13, h\u00e1 ainda um Recurso Extraordin\u00e1rio que questiona a equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equipara\u00e7\u00e3o do referido aux\u00edlio. Na esfera jur\u00eddica, a assessoria da Condsef continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plen\u00e1rio do STF, ainda sem data determinada.<\/p>\n
Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre reajuste em benef\u00edcios, a PEC 271\/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras not\u00edcias de interesse dos servidores p\u00fablicos continuar sendo divulgadas aqui em nossa p\u00e1gina.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal com informa\u00e7\u00f5es da Condsef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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