O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a vota\u00e7\u00e3o das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo m\u00e1ximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas cont\u00ednuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigat\u00f3rio, al\u00e9m de outros detalhes no regulamento da profiss\u00e3o. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Segundo a proposta (PL 4246\/12), a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo poder\u00e1 prever at\u00e9 quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246\/12, do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS); e 5943\/13, da comiss\u00e3o especial que analisou o tema.<\/p>\n
Peso extra<\/strong> Outro artigo que o Senado propunha excluir e a C\u00e2mara manteve prev\u00ea que os ve\u00edculos de transporte de cargas que circularem vazios n\u00e3o pagar\u00e3o taxas de ped\u00e1gio sobre os eixos mantidos suspensos.<\/p>\n Exame<\/strong> O exame ser\u00e1 exigido para a renova\u00e7\u00e3o e a habilita\u00e7\u00e3o das categorias C, D e E em periodicidade proporcional \u00e0 validade da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e ter\u00e1 de ser realizado nas cl\u00ednicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n A nova obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia os motoristas que estejam exercendo a profiss\u00e3o daqueles que est\u00e3o afastados da atividade ou aposentados. Recentemente, resolu\u00e7\u00e3o do Contran com a mesma exig\u00eancia teve sua vig\u00eancia prorrogada para o final de abril. A estimativa \u00e9 de que o exame, a ser pago pelo motorista, fique em torno de R$ 300.<\/p>\n Tempo de descanso<\/strong> J\u00e1 o descanso obrigat\u00f3rio, de 11 horas a cada 24 horas, poder\u00e1 ser fracionado, usufru\u00eddo no ve\u00edculo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro per\u00edodo, entretanto, dever\u00e1 ser de 8 horas cont\u00ednuas.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m define o que \u00e9 tempo de espera, quando o motorista n\u00e3o est\u00e1 dirigindo. S\u00e3o enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminh\u00e3o e o per\u00edodo gasto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadoria na alf\u00e2ndega.<\/p>\n Se essa espera for maior que duas horas, o tempo ser\u00e1 considerado como repouso.<\/p>\n A proposta converte em advert\u00eancia as multas aplicadas em decorr\u00eancia da lei atual (12.619\/12) quanto \u00e0 inobserv\u00e2ncia dos tempos de descanso e tamb\u00e9m aquelas por excesso de peso do caminh\u00e3o.<\/p>\n Longa dist\u00e2ncia<\/strong> No caso do empregado em regime de compensa\u00e7\u00e3o, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo que prever esse regime justific\u00e1-lo em raz\u00e3o de especificidade, de sazonalidade ou de caracter\u00edstica do transporte.<\/p>\n Todas as regras de descanso semanal e di\u00e1rio constam da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-lei 5.452\/43).<\/p>\n O projeto permite ao motorista estender o per\u00edodo m\u00e1ximo de condu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua pelo tempo necess\u00e1rio para chegar a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e atendimento. Na lei atual, essa extens\u00e3o \u00e9 de uma hora.<\/p>\n Penalidades<\/strong> Entretanto, o projeto determina a convers\u00e3o da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infra\u00e7\u00e3o igual nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n No caso dos motoristas de \u00f4nibus, o fracionamento do intervalo de descanso poder\u00e1 ser em per\u00edodos de 5 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poder\u00e1 ocorrer com o ve\u00edculo em movimento. Ap\u00f3s 72 horas, no entanto, o repouso dever\u00e1 continuar em alojamento externo ou com o ve\u00edculo parado se for do tipo leito.<\/p>\n Cess\u00e3o de ve\u00edculo<\/strong> O pagamento ao motorista ou \u00e0 transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de ve\u00edculo passa de R$ 1 por tonelada\/hora para R$ 1,38 e ser\u00e1 atualizado anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n Locais de descanso<\/strong> Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias, refeit\u00f3rios das empresas ou de terceiros e postos de combust\u00edveis.<\/p>\n Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m que o poder p\u00fablico ter\u00e1 cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exig\u00eancia de sua abertura pelas concession\u00e1rias de rodovias e institui\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n Para estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas, o texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a vota\u00e7\u00e3o das emendas do Senado ao projeto que aumenta [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":14708,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa vota\u00e7\u00e3o desta quarta, o Plen\u00e1rio manteve o aumento de 5% para 10% da toler\u00e2ncia admitida sobre os limites de peso bruto do caminh\u00e3o por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclus\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/p>\n
\nEntre as obriga\u00e7\u00f5es previstas no projeto para o motorista profissional, est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exame toxicol\u00f3gico com janela de detec\u00e7\u00e3o de 90 dias.<\/p>\n
\nDe acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista dever\u00e1 descansar 30 minutos, mas esse tempo poder\u00e1 ser fracionado, assim como o de dire\u00e7\u00e3o, desde que esse \u00faltimo seja limitado \u00e0s 5,5 horas cont\u00ednuas.<\/p>\n
\nNas viagens de longa dist\u00e2ncia com dura\u00e7\u00e3o maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o ac\u00famulo de at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos de repouso seguidos, que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos no retorno da viagem.<\/p>\n
\nA penalidade que poder\u00e1 ser aplicada pela pol\u00edcia rodovi\u00e1ria ao caminhoneiro por descumprir esses per\u00edodos de repouso passa de grave para m\u00e9dia, embora permane\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para cumprimento do tempo de descanso.<\/p>\n
\nSer\u00e3o permitidos tamb\u00e9m o empr\u00e9stimo de ve\u00edculo de empresa de transporte ao motorista aut\u00f4nomo, sem vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia; e a circula\u00e7\u00e3o em qualquer hor\u00e1rio do dia de ve\u00edculos articulados com at\u00e9 25 metros de comprimento.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o desses locais pelo poder p\u00fablico e condiciona a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades pelo descumprimento da futura lei \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o e de suas atualiza\u00e7\u00f5es subsequentes relativamente a cada rodovia inclu\u00edda.<\/p>\n