{"id":42531,"date":"2015-02-13T09:04:15","date_gmt":"2015-02-13T11:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=42531"},"modified":"2015-02-13T09:04:15","modified_gmt":"2015-02-13T11:04:15","slug":"ministro-diz-que-decisao-sobre-mudancas-em-beneficios-trabalhistas-cabe-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ministro-diz-que-decisao-sobre-mudancas-em-beneficios-trabalhistas-cabe-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Ministro diz que decis\u00e3o sobre mudan\u00e7as em benef\u00edcios trabalhistas cabe ao Congresso"},"content":{"rendered":"
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Ministro do Trabalho e Emprego
Foto: www.fotospublicas.com.br<\/p><\/div>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quarta-feira (11), que ser\u00e1 dos deputados e senadores a decis\u00e3o final sobre as medidas provis\u00f3rias que alteram as regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas (MPs 664\/14 e 665\/14), como o seguro-desemprego. \u201cO Congresso \u00e9 que vai, em \u00faltima inst\u00e2ncia, decidir mud\u00e1-las tanto quanto ele entenda que deva ser mudado\u201d, afirmou. As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta ter\u00e7a-feira (10), representantes de entidades sindicais se reuniram com o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, para pedir a revoga\u00e7\u00e3o das duas medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Segundo Manoel Dias, uma comiss\u00e3o tripartite composta por governo, centrais sindicais e Parlamento ser\u00e1 formada para a discuss\u00e3o da medida. Ele ressaltou que quatro ministros de Estado j\u00e1 se reuniram duas vezes com as centrais sindicais e que uma nova reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 25, quando as centrais dever\u00e3o apresentar suas propostas. De acordo com o ministro, ainda n\u00e3o foram detectados pontos em que o governo poder\u00e1 ceder. \u201cO resultado dessa discuss\u00e3o com o Parlamento \u00e9 que vai determinar em que pontos as medidas ser\u00e3o alteradas\u201d, destacou.<\/p>\n

O ministro disse ainda que nenhum gesto do governo pode ser interpretado como desrespeito ao trabalhador. \u201cTemos a necessidade de garantir a sa\u00fade dos fundos [nos quais o dinheiro do trabalhador \u00e9 depositado], a perman\u00eancia dos fundos, o fortalecimento dos fundos. Temos responsabilidade de gestores. Se quebrar, vou pagar?\u201d, questionou.<\/p>\n

Carteira de trabalho
\nManoel Dias tamb\u00e9m anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mant\u00e9m empregado sem carteira assinada. O valor atual da multa \u00e9 de R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular. \u201cA multa est\u00e1 defasada h\u00e1 20 anos\u201d, observou o ministro. Para ele, o valor atual n\u00e3o assusta o sonegador.<\/p>\n

O ministro n\u00e3o adiantou, por\u00e9m, de quanto ser\u00e1 o reajuste proposto. \u201cO corpo t\u00e9cnico ainda est\u00e1 discutindo e dever\u00e1 apresentar uma proposta em 15 dias\u201d, informou. Antes de a proposta ser enviada \u00e0 C\u00e2mara, ser\u00e1 submetida \u00e0 Casa Civil e \u00e0 presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Campanha de fiscaliza\u00e7\u00e3o
\nO projeto de lei \u00e9 parte do Plano Nacional de Combate \u00e0 Informalidade, lan\u00e7ado ano passado pelo minist\u00e9rio. Na segunda fase do plano, iniciada agora, ser\u00e1 promovida uma campanha de fiscaliza\u00e7\u00e3o da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do minist\u00e9rio, hoje s\u00e3o mais de 14 milh\u00f5es de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o irregular, sem acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e direitos trabalhistas, sendo que 42,9% deles est\u00e3o no Nordeste e 42,3% no Norte. \u201cIsso representa uma sonega\u00e7\u00e3o de R$ 80 bilh\u00f5es anuais \u00e0 Previd\u00eancia e ao FGTS\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n

A meta do minist\u00e9rio \u00e9 de formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores em 2015. O ministro espera que sejam recolhidos cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es de receitas adicionais, referentes ao FGTS. Ao todo, a expectativa do minist\u00e9rio \u00e9 que as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previd\u00eancia Social sejam elevadas em at\u00e9 R$ 5,2 bilh\u00f5es at\u00e9 o final do ano. Inicialmente, o governo havia anunciado pacote envolvendo programas trabalhistas que somaria R$ 10 bilh\u00f5es, entre aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e corte de gastos. \u201cFaltam ainda mais alguns programas, que ser\u00e3o anunciados at\u00e9 o fim de mar\u00e7o, para completar essa meta de R$ 10 bilh\u00f5es\u201d, esclareceu o ministro.<\/p>\n

Na primeira fase do plano, foram criadas novas ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com aprimoramento dos sistemas informatizados, e capacitados 750 auditores fiscais para uso dessa nova tecnologia. Com essas ferramentas, aumentou o n\u00famero de empresas fiscalizadas por cada auditor por m\u00eas. Conforme dados do minist\u00e9rio, antes do plano, cada auditor fiscalizava 15 empresas por m\u00eas, agora esse n\u00famero chega a 60. Por\u00e9m, segundo o ministro, h\u00e1 d\u00e9ficit de pelo menos mil auditores fiscais, o que prejudica a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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