Alguns Estados brasileiros tentaram no ano passado passar por cima das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso e esbo\u00e7aram ou aprovaram leis para elevar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria obrigat\u00f3ria do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro, entretanto, dissolveu a tentativa de cortar caminho para mudar a regra.<\/p>\n
Leis aprovadas nas assembleias legislativas do Maranh\u00e3o e do Piau\u00ed haviam definido a eleva\u00e7\u00e3o. Amazonas, Distrito Federal, Goi\u00e1s e Mato Grosso do Sul tamb\u00e9m esbo\u00e7aram leis parecidas.<\/p>\n
Ao julgar pedidos de liminar contra as leis, o Supremo suspendeu sua validade. A altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A Carta de 1988 determina que aos 70 anos todo servidor p\u00fablico brasileiro ser\u00e1 compulsoriamente aposentado.<\/p>\n
O Senado j\u00e1 aprovou PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), em 2005, aumentando para 75 o teto. A chamada “PEC da Bengala”, por\u00e9m, est\u00e1 engavetada desde ent\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
O presidente da Assembleia do Piau\u00ed, Them\u00edstocles Filho (PMDB), disse \u00e0 Folha que o objetivo da iniciativa \u00e9 fazer com que os deputados federais “se posicionem”. Na mesma linha, o deputado estadual maranhense Tat\u00e1 Milhomem (DEM) diz que “falta coragem ao Congresso para discutir o assunto”.<\/p>\n
Para defensores da medida, ela permitiria aproveitar a longa experi\u00eancia de servidores ainda em condi\u00e7\u00f5es de trabalhar. Quem \u00e9 contra, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros), diz que a mudan\u00e7a trava a renova\u00e7\u00e3o de quadros e cria “cargos vital\u00edcios”.<\/p>\n
Est\u00e1 em jogo, por exemplo, a extens\u00e3o do mandato de dois ministros do STF, Cezar Peluso e Ayres Britto, que pela regra atual se aposentam neste ano. Jovens servidores veem no hipot\u00e9tico novo teto um entrave a promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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