A regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve do funcionalismo p\u00fablico pode ficar mais um ano sem sair do papel. Al\u00e9m de se arrastar h\u00e1 26 anos no Congresso, o texto que est\u00e1 pronto para ser votado no Senado Federal imp\u00f5e limites \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe em definitivo que policiais, bombeiros e militares das For\u00e7as Armadas cruzem os bra\u00e7os.<\/p>\n
Esse \u00e9 o Projeto de Lei 327\/2014, aprovado no ano passado pela Comiss\u00e3o Mista para Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do Congresso Nacional. O relat\u00f3rio \u00e9 do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que teve como refer\u00eancia a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto de Lei 710\/2011.<\/p>\n
Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias explica que o predom\u00ednio no Congresso neste ano ser\u00e1 de projetos de lei que tenham impacto nas contas p\u00fablicas. As Medidas Provis\u00f3rias 664 e 665, que alteram benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios, tamb\u00e9m v\u00e3o ocupar importante espa\u00e7o na agenda pol\u00edtica parlamentar, defendeu Dias.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um cen\u00e1rio diferente esse ano. H\u00e1 v\u00e1rios projetos que t\u00eam como objetivo aliviar o peso dos gastos p\u00fablicos e outros pol\u00eamicos, como as medidas provis\u00f3rias. A tend\u00eancia \u00e9 que o texto que regulamenta a greve n\u00e3o tenha prioridade no conjunto atual\u201d, defendeu Dias.<\/p>\n
Quem tamb\u00e9m acredita que a proposta n\u00e3o ser\u00e1 apreciada em plen\u00e1rio neste ano \u00e9 o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em entrevista \u00e0 coluna, ele afirmou que o Projeto de Lei 327\/14 est\u00e1 pronto para ser votado, mas avalia que a Casa chegar\u00e1 a um consenso mais para frente. \u201c\u00c9 dif\u00edcil dizer que ser\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses\u201d, afirma o senador.
\nO parlamentar defendeu que \u201c\u00e9 importante dar sequ\u00eancia ao tema e n\u00e3o ficar parado\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL327\/14, no segundo semestre do ano passado. \u201cEm 2014 tivemos importantes vota\u00e7\u00f5es, como a PEC das Dom\u00e9sticas, que acabaram saindo antes\u201d, explicou Nunes.<\/p>\n
E quando o assunto \u00e9 defender o seu texto original, o PL 710\/11, o senador tucano n\u00e3o economiza palavras, mesmo sabendo que desagrada ao funcionalismo: \u201cO cidad\u00e3o paga o sal\u00e1rio do servidor p\u00fablico e quando ele faz greve, \u00e9 o maior prejudicado. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais castigada pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio ter regras para que todos possam ter os seus direitos assegurados. Neste caso, tanto o servidor quanto a popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/p>\n
Fonte: Coluna do Servidor – Jornal O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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