O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 7370\/14, que traz v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para coibir o tr\u00e1fico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada ainda pelo Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo\u00a0da comiss\u00e3o especial que analisou este projeto, oriundo do Senado, e o PL 6934\/13, da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara sobre o Tr\u00e1fico de Pessoas, cujos trabalhos se encerraram em maio do ano passado. O projeto do Senado tamb\u00e9m resultou de uma CPI com a mesma finalidade que atuou em 2011.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o delegado de pol\u00edcia ou o membro do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0poder\u00e3o requisitar de quaisquer \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico ou de empresas dados e informa\u00e7\u00f5es cadastrais da v\u00edtima ou de suspeitos de crimes como o tr\u00e1fico de pessoas, extors\u00e3o mediante sequestro e envio de crian\u00e7a ao exterior para ado\u00e7\u00e3o sem o tr\u00e2mite legal.<\/p>\n
Localiza\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas<\/strong> Igual prazo deve ser seguido pelas concession\u00e1rias de telefonia fixa ou m\u00f3vel quanto aos n\u00fameros discados e atendidos em liga\u00e7\u00f5es locais, interurbanas e internacionais para investigar o crime de tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n Para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal, o delegado ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o requisitar \u00e0s empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es os meios t\u00e9cnicos adequados dispon\u00edveis para ajudar na localiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou dos suspeitos de um delito em curso (por meio da localiza\u00e7\u00e3o de celular, por exemplo).<\/p>\n Sobre este aspecto, o relator aceitou sugest\u00f5es nas negocia\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio e especificou que o juiz ter\u00e1 12 horas para expedir a autoriza\u00e7\u00e3o pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelo delegado. Se ela n\u00e3o for expedida, essas autoridades poder\u00e3o requisitar \u00e0s empresas a colabora\u00e7\u00e3o imediata, comunicando ao juiz esse acesso.<\/p>\n A ideia \u00e9 evitar poss\u00edveis demoras que poderiam impedir a pol\u00edcia de localizar com agilidade a v\u00edtima ou o suspeito.<\/p>\n Quanto aos dados de conex\u00e3o de acesso e de provedores de conte\u00fado, o acesso \u00e9 igual ao disciplinado na lei do marco civil da internet (Lei 12.965\/14).<\/p>\n Protocolo da ONU<\/strong> Segundo o relator do projeto, todas as sugest\u00f5es na comiss\u00e3o foram acolhidas e formam um importante avan\u00e7o no combate a esse crime. \u201cO tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 o terceiro maior no mundo, perdendo apenas para o tr\u00e1fico de drogas e de armas, movimentando bilh\u00f5es todo ano\u201d, lamentou Arnaldo Jordy.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 7370\/14, que traz v\u00e1rias mudan\u00e7as na [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":10225,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAs empresas de transporte, por exemplo, dever\u00e3o manter por cinco anos os dados de reservas e registros de viagens para acesso direto e permanente do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n
\nAs medidas da proposta se coadunam com o Protocolo de Palermo, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), refer\u00eancia mundial para o combate ao tr\u00e1fico de seres humanos.<\/p>\n