{"id":42718,"date":"2015-02-27T11:28:49","date_gmt":"2015-02-27T14:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=42718"},"modified":"2015-02-27T11:28:49","modified_gmt":"2015-02-27T14:28:49","slug":"deputados-relancam-frente-parlamentar-da-seguranca-publica-e-defendem-penas-mais-rigorosas-para-assassinos-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/deputados-relancam-frente-parlamentar-da-seguranca-publica-e-defendem-penas-mais-rigorosas-para-assassinos-de-policiais\/","title":{"rendered":"Deputados relan\u00e7am frente parlamentar da seguran\u00e7a p\u00fablica e defendem penas mais rigorosas para assassinos de policiais"},"content":{"rendered":"
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Marcos Dias e Maria In\u00eas com o deputado \u00a0Subtenente Gonzaga (PDT\/MG)<\/p><\/div>\n

Mais de duzentos deputados de v\u00e1rios partidos fazem parte da\u00a0Frente Parlamentar\u00a0da Seguran\u00e7a P\u00fablica, relan\u00e7ada nesta quarta-feira (25) na C\u00e2mara com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a diminui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios a detentos e a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n

Representantes do sistema sindical da PRF estiveram presentes no evento de relan\u00e7amento da Frente Parlamentar. A presidente do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais de Minas Gerais (SINPRF\/MG), Maria In\u00eas, o delegado representante pelo Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais de Tocantins (SINPRF\/TO), Marcos Dias, e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) Pedro Cavalcanti, prestigiaram o ato.<\/p>\n

A proposta (PL 3722\/12) que facilita a aquisi\u00e7\u00e3o de armas no Pa\u00eds ser\u00e1 uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comiss\u00e3o especial criada para examin\u00e1-lo\u00a0n\u00e3o conseguiu<\/a><\/strong>\u00a0votar o relat\u00f3rio final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a cria\u00e7\u00e3o de uma nova comiss\u00e3o especial para rediscutir a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O parecer de Cajado ao projeto do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Al\u00e9m disso, permite a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e n\u00e3o tenha passagem pela pol\u00edcia.<\/p>\n

As licen\u00e7as para aquisi\u00e7\u00e3o ficariam a cargo da Pol\u00edcia Federal e das pol\u00edcias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas resid\u00eancias, propriedades rurais e no local de trabalho do propriet\u00e1rio, que poderia pedir autoriza\u00e7\u00e3o para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorr\u00eancia policial como autor.<\/p>\n

Viol\u00eancia<\/strong>
\nA proposta foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado n\u00e3o concorda com o argumento.”Se voc\u00ea pega o mapa da viol\u00eancia v\u00ea que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas”, disse o deputado.<\/p>\n

O presidente da ONG Viva Brasil, Ben\u00ea Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas ser\u00e1 aprovado pelos deputados, ao contr\u00e1rio do que ocorreu no ano passado.<\/p>\n

“Temos um Congresso muito mais conservador do que t\u00ednhamos naquela \u00e9poca. Se, antes, a maioria dos deputados era favor\u00e1vel ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje, principalmente os novos deputados, sabem que isso n\u00e3o funciona e precisa mudar”, afirmou Barbosa.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong>
\nA pol\u00eamica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou\u00a0voto em separado, contr\u00e1rio ao relat\u00f3rio de Cajado.<\/p>\n

O parlamentar do Psol \u00e9 contra a autoriza\u00e7\u00e3o para compra e porte de armas pela popula\u00e7\u00e3o. “Alguns acham que aqui \u00e9 um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai resolver o problema\u201d, comentou. Isso, na minha opini\u00e3o, contribui para o aumento da viol\u00eancia, das mortes e da pr\u00f3pria inseguran\u00e7a.”<\/p>\n

Outras prioridades<\/strong>
\nAl\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, o presidente da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), listou outras prioridades do grupo, como o projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos e o fim de benef\u00edcios aos detentos, como o \u201csaid\u00e3o\u201d.<\/p>\n

“Tem uma quest\u00e3o que incomoda muito a gente, que \u00e9 o aux\u00edlio-reclus\u00e3o: a fam\u00edlia do preso ganha R$ 929 e a fam\u00edlia da v\u00edtima n\u00e3o recebe nada, fica desassistida”, acrescentou Fraga.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m defende a reforma do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40) e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (7.210\/84) e\u00a0a rejei\u00e7\u00e3o do projeto (PL\u00a04471\/12<\/a><\/strong>) que acaba com os chamados autos de resist\u00eancia, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante pris\u00f5es ou persegui\u00e7\u00f5es de suspeitos.<\/p>\n

O presidente da frente aposta no aumento da bancada da seguran\u00e7a p\u00fablica na C\u00e2mara, onde 21 deputados s\u00e3o policiais. Cinco deles, como o pr\u00f3prio Fraga, foram os mais votados em suas unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Frente apoia penas mais severas para assassinos de policiais<\/strong><\/p>\n

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Entidades sindicais cobram puni\u00e7\u00e3o mais severa para assassino de policiais<\/p><\/div>\n

No mesmo dia de relan\u00e7amento da Frente Parlamentar, centenas de policiais, bombeiros e agentes penitenci\u00e1rios se reuniram em ato p\u00fablico para homenagear os policiais assassinados em servi\u00e7o no Brasil.<\/p>\n

Foram apresentadas v\u00e1rias reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do Pa\u00eds. O ato foi coordenado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que promete dar in\u00edcio a uma pauta com projetos voltados para os policiais de todas as categorias e estados. Segundo ele, \u00e9 preciso aumentar a pena para assassinos de policiais.<\/p>\n

“Queremos um compromisso do presidente da C\u00e2mara para dar prioridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de projetos que aumentem a pena e tornem hediondo o crime contra agentes p\u00fablicos”, disse Gonzaga.<\/p>\n

Segundo o deputado, a estat\u00edstica de mortes de policiais n\u00e3o \u00e9 exata porque h\u00e1 certa relut\u00e2ncia em reconhecer a morte fora de servi\u00e7o. Dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica apontam que, nos \u00faltimos 5 anos, foram mortos 1.770 policiais. Do lado do Congresso foram fixadas cruzes de madeira, no gramado, para lembrar os policiais que foram assassinados em decorr\u00eancia da profiss\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na C\u00e2mara, como o Projeto de Lei\u00a08258\/14<\/a>, de autoria de Gonzaga, que aumenta em 1\/3 a pena para os homic\u00eddios dolosos (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o) contra agentes p\u00fablicos e enquadra esse crime na lista dos\u00a0crimes hediondos.<\/p>\n

Ag\u00eancia FenaPRF com Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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