Diretores da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) se reuniram nesta ter\u00e7a-feira(13), com o deputado federal Luiz No\u00e9 (PSB-RS), para debater temas de interesse dos PRFs. O congressista integra a Frente Parlamentar em defesa da categoria e, na oportunidade, refor\u00e7ou o compromisso de lutar pelas reivindica\u00e7\u00f5es dos policiais junto ao governo federal.<\/p>\n
No\u00e9, recentemente, esteve com o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, com a finalidade de discutir mudan\u00e7as na carreira de policial rodovi\u00e1rio federal, que melhorariam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses profissionais. Entre os assuntos est\u00e3o o aumento salarial e de efetivo e o aux\u00edlio moradia e frontreiras para os que atuam divisas internacionais.<\/p>\n
Para Pedro Cavalcanti, presidente do FenaPRF, a visita de Luiz No\u00e9 \u00e0 sede da Federa\u00e7\u00e3o mostrou a integra\u00e7\u00e3o entre a Federa\u00e7\u00e3o e a Frente Parlamentar. \u201cO deputado veio para expor o que havia sido discutido com o ministro da Justi\u00e7a. Isso mostra a preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares que atuam para defender os nossos interesses frente ao Congresso Nacional e ao governo\u201d, considera.<\/p>\n
Ainda estiveram presentes na reuni\u00e3o Deolindo Paulo Carniel, diretor de Finan\u00e7as da FenaPRF; Marcelo Novaes de Andrade, diretor de Patrim\u00f4nio; e Jailton da Silva Trist\u00e3o, diretor Jur\u00eddico.<\/p>\n
Cavalcanti aproveitou o momento para ressaltar a import\u00e2ncia de o Governo Federal, ainda este ano, reconhecer o n\u00edvel superior para a carreira de policial rodovi\u00e1rio federal.<\/p>\n
Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o vigente exigir a escolaridade de n\u00edvel superior para o ingresso na carreira, a Lei 9.654\/1998 traz em seu texto que as atribui\u00e7\u00f5es desenvolvidas por estes policiais s\u00e3o pr\u00f3prias de cargo de n\u00edvel intermedi\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o lembrou que este ponto envolve o aspecto estruturador da carreira e o psicol\u00f3gico. \u201cO que reivindicamos \u00e9 o tratamento igualit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras categorias\u201d, completa Cavalcanti.<\/p>\n
Projeto de Lei 1992\/07 \u2013 Dentre os assuntos mais debatidos nos \u00faltimos dias no Congresso Nacional est\u00e1 o Projeto de Lei 1991\/07, que cria o Regime de Previd\u00eancia Complementar para os servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o tramita em regime de urg\u00eancia e tamb\u00e9m ocupa a agenda de discuss\u00f5es da FenaPRF. De acordo com a proposta, todos os funcion\u00e1rios que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico federal ser\u00e3o obrigados a ter o valor da aposentadoria e pens\u00e3o limitado ao m\u00e1ximo dos benef\u00edcios pagos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) \u2013 R$ 3.689,66. O servidor que quiser receber quantia superior ao teto ter\u00e1 que aderir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
\u201cA proposta, desta forma, quebra a paridade e a integralidade dos proventos recebidos pelos policiais\u201d, afirma Cavalcanti. \u201c\u00c9 preciso haver ajustes importantes quanto \u00e0 aposentadoria especial dos policiais. Estamos acompanhando de perto as negocia\u00e7\u00f5es para que os interesses da categoria sejam considerados\u201d, afirma.<\/p>\n
Deolindo Paulo Carniel, diretor de Finan\u00e7as, lembrou tamb\u00e9m quest\u00f5es referentes ao PLC 554, que tramita na C\u00e2mara. A proposi\u00e7\u00e3o institui, para a aposentadoria dos policiais, idade m\u00ednima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher, al\u00e9m de exigir 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cA exig\u00eancia dessa idade m\u00ednima \u00e9 injusta, se considerarmos que a expectativa de vida m\u00e9dia do policial \u00e9 de 57 anos, bem como as agentes deveriam contribuir durante 25 anos a exemplo das professoras\u201d, completa.<\/p>\n
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