O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindica\u00e7\u00e3o por melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A mat\u00e9ria deve ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o\u00a0substitutivo\u00a0da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177\/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ).<\/p>\n
Em sua vers\u00e3o inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Par\u00e1, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu tamb\u00e9m os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranh\u00e3o, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Para\u00edba.<\/p>\n
Por meio de duas emendas de Plen\u00e1rio, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi inclu\u00eddo tamb\u00e9m o estado do Paran\u00e1 e a extens\u00e3o da anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (7.170\/83).<\/p>\n
A anistia valer\u00e1 para os crimes previstos no C\u00f3digo Penal Militar entre o per\u00edodo de 13 de janeiro de 2010, data de publica\u00e7\u00e3o de outra lei de anistia (12.191\/10), e a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no C\u00f3digo Penal n\u00e3o s\u00e3o anistiados.<\/p>\n
Movimentos reivindicat\u00f3rios<\/strong> A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es principalmente nos dois \u00faltimos anos.<\/p>\n A relatora do projeto ressaltou que o estado do Par\u00e1 passou por um momento delicado no ano passado, quando a assembleia aprovou reajuste de cerca de 100% apenas para os oficiais, dando origem ao movimento dos policiais. \u201cVamos corrigir uma injusti\u00e7a que est\u00e1 sendo causada neste momento aos l\u00edderes do movimento\u201d, afirmou Simone Morgado.<\/p>\n Para o relator pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), as penalidades s\u00e3o arbitr\u00e1rias, provocando inclusive o cumprimento de penas em outro estado. \u201cN\u00e3o importa se os policiais usam fardas, eles t\u00eam de ser tratados como cidad\u00e3os de primeira categoria\u201d, disse.<\/p>\n O relator pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), tamb\u00e9m apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n Para Edmilson Rodrigues, a anistia \u00e9 um primeiro passo para que se mude a legisla\u00e7\u00e3o e valorize os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cMuitos policiais moram na periferia e n\u00e3o podem combater o crime organizado de onde moram porque sabem que sua fam\u00edlia correr\u00e1 riscos\u201d, afirmou, defendendo a constru\u00e7\u00e3o de conjuntos habitacionais espec\u00edficos que lhes deem maior seguran\u00e7a.<\/p>\n PEC 300<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5485,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43133"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43133\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO c\u00f3digo militar pro\u00edbe os integrantes das corpora\u00e7\u00f5es de fazerem movimentos reivindicat\u00f3rios ou greve, assim como pune insubordina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nUm dos autores do PL 177, o deputado Cabo Daciolo chegou a ser preso em 2012, depois de liderar movimento grevista no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ele lembrou que a reivindica\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca, era pela aprova\u00e7\u00e3o de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece o piso salarial da categoria, a chamada PEC 300, que ainda n\u00e3o teve a an\u00e1lise conclu\u00edda na C\u00e2mara.<\/p>\n