A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) para discutir a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Pa\u00eds.<\/p>\n
Mesmo defendendo opini\u00f5es divergentes sobre a PEC da Maioridade Penal (171\/93<\/a>\u00a0e 38\u00a0apensadas), deputados que integram a CCJ aprovaram em conjunto dois requerimentos que pediam a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto.<\/p>\n A CCJ\u00a0debateu o tema ontem<\/a>, e v\u00e1rios deputados falaram a favor e contra a medida. O deputado Luiz Couto (PT-PB) chegou a ler seu relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0\u00a0admissibilidade\u00a0do texto, mas um\u00a0pedido de vista\u00a0conjunto impediu a an\u00e1lise da mat\u00e9ria. O tema foi discutido durante acomiss\u00e3o geral<\/a>\u00a0desta quarta-feira no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Um dos requerimentos, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prop\u00f5e ouvir representantes de diversas entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (ANCED).<\/p>\n Constitucionalistas O acordo para vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s ficar definido que a reuni\u00e3o seria realizada antes do encerramento do prazo de vistas da PEC, a fim de n\u00e3o atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. O presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL), explicou o acordo de procedimentos que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o dos requerimentos.<\/p>\n \u201cSe for de acordo do plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o os requerimentos n\u00famero 03\/15 e 04\/15 para que a gente, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, possa fazer essa reuni\u00e3o, presentes os dois constitucionalistas, tiradas as d\u00favidas, e a gente faz um acordo de procedimentos com os coordenadores para o melhor aproveitamento desta sess\u00e3o\u201d, ressaltou Lira.<\/p>\n A expectativa do presidente da CCJ \u00e9 que, ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a PEC da Maioridade Penal, a admissibilidade da proposta possa come\u00e7ar a ser discutida na comiss\u00e3o. Ele estima que a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer no in\u00edcio de abril.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a realiza\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":13170,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43159\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O segundo requerimento, dos deputados Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e D\u00e9cio Lima (PT-SC), determina que a audi\u00eancia dever\u00e1 contar tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de dois constitucionalistas, com opini\u00f5es a favor e contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n