O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar projetos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica a partir desta ter\u00e7a-feira (24). H\u00e1 um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poder\u00e3o ser analisados se houver acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
As propostas tratam de assuntos como aumento de penas (PL 779\/95) e organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PL6493\/09<\/a>).<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta, entre outros itens, as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a presen\u00e7a de mulheres nas Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong> Entre os projetos de autoria do Senado est\u00e1 o PL\u00a0789\/07<\/a>, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar crian\u00e7a ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homic\u00eddio, les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte, extors\u00e3o, extors\u00e3o mediante sequestro ou estupro. A pena ser\u00e1 de\u00a0reclus\u00e3o\u00a0por 4 a 5 anos e multa.<\/p>\n J\u00e1 o PL 7224\/06, tamb\u00e9m do Senado, pro\u00edbe a concess\u00e3o de livramento condicional nos casos de reincid\u00eancia em crime doloso com pena de reclus\u00e3o. A mat\u00e9ria conta com\u00a0substitutivo\u00a0da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 2505\/00,\u00a0de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a destina\u00e7\u00e3o do material apreendido pela Pol\u00edcia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. Segundo o projeto, esse material dever\u00e1 ser repassado \u00e0s secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica estaduais ou ficar com a pr\u00f3pria PF.<\/p>\n Aposentadoria de ministros<\/strong> Os deputados podem votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o590\/06<\/a>, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presen\u00e7a de ao menos uma mulher nas Mesas Diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, que s\u00e3o eleitas a cada dois anos.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> Atualmente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n Transg\u00eanicos<\/strong> Mamografia<\/strong>
\nAlguns projetos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica podem ter tramita\u00e7\u00e3o no Congresso mais r\u00e1pida por serem origin\u00e1rios do Senado. Se o texto aprovado pela C\u00e2mara for o mesmo, o projeto pode ir a san\u00e7\u00e3o. Se houver mudan\u00e7as, voltaria para nova an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
\nO Plen\u00e1rio pode votar em segundo turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0457\/05<\/a>, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores, do STF e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
\nA extens\u00e3o da atual pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2019 \u00e9 o primeiro item da pauta \u2013 PL\u00a07469\/14<\/a>, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). O governo tenta negociar com a base aliada e as centrais sindicais emenda que imp\u00f5e igual corre\u00e7\u00e3o \u00e0s aposentadorias maiores que um sal\u00e1rio m\u00ednimo pagas pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\nOutro projeto em pauta \u00e9 o PL 4148\/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exig\u00eancia do s\u00edmbolo da transgenia nos r\u00f3tulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como \u00f3leo de soja, fub\u00e1 e outros.<\/p>\n
\nConsta ainda da pauta da semana o Projeto de Decreto Legislativo\u00a01442\/14<\/a>, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que suspende a Portaria 1253\/12, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Essa portaria alterou a Tabela de Procedimentos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para condicionar o pagamento de mamografia \u00e0s mulheres com idade entre 50 e 69 anos.<\/p>\n