{"id":43176,"date":"2015-03-24T22:36:35","date_gmt":"2015-03-25T01:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43176"},"modified":"2015-03-24T22:36:35","modified_gmt":"2015-03-25T01:36:35","slug":"concurso-prf-2013-mpfal-exige-que-dprf-regularize-a-convocacao-de-candidatos-eliminados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/concurso-prf-2013-mpfal-exige-que-dprf-regularize-a-convocacao-de-candidatos-eliminados\/","title":{"rendered":"Concurso PRF 2013: MPF\/AL exige que DPRF regularize a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos eliminados"},"content":{"rendered":"
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Sede do DPRF em Bras\u00edlia | Foto: PRF<\/p><\/div>\n

Os integrantes da Comiss\u00e3o dos Aprovados n\u00e3o-convocados do concurso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal de 2013, Rodolpho Nunes, presidente, e Lorena Carvalho, vice-presidente, acompanhados pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB\/PE), foram recebidos no Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2013 DPRF, pelo chefe de Gabinete, Jos\u00e9 Hott. O diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federias \u2013 FenaPRF, Fabiano Viana, tamb\u00e9m participou do encontro.<\/p>\n

Mais uma vez<\/strong><\/a>, a Comiss\u00e3o, que representa os interesses de 194 candidatos aprovados em todas as fases eliminat\u00f3rias da primeira etapa do concurso de 2013, mas que foram sumariamente eliminados do certame antes de terem seus t\u00edtulos apreciados – \u00faltima fase da primeira etapa – e, diante disto, n\u00e3o puderam sequer integrar o cadastro de reserva para participar de um eventual segundo curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, esteve no DPRF na esperan\u00e7a de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para o caso.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s da Procuradoria da Rep\u00fablica em Alagoas \u2013 MPF\/AL, ap\u00f3s analisar um pedido da Comiss\u00e3o, recomendou ao DPRF a ado\u00e7\u00e3o das \u201cprovid\u00eancias necess\u00e1rias e eficientes no sentido de que seja aplicado ao concurso prioritariamente as disposi\u00e7\u00f5es do art. 16 do Decreto 6.944\/09, para que os candidatos eliminados em raz\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da fase\/etapa prevista no art. 14 do Edital n\u00ba 01\/2013, sejam convocados a apresentarem os t\u00edtulos, e ap\u00f3s serem aferidas as notas, seja levada a efeito uma nova ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para que aqueles estiverem dentro das vagas, bem como, do cadastro de reserva, possam fazer o curso de forma\u00e7\u00e3o, tudo consoante as disposi\u00e7\u00f5es do art. 16 e par\u00e1grafo 2\u00ba do Decreto 6.944\/09\u201d, esclarece a ementa da\u00a0Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 57\/GNK\/PRAL\/2014<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Por\u00e9m, o DPRF n\u00e3o concordando com os argumentos, encaminhou expediente ao MPF\/AL solicitando a reconsidera\u00e7\u00e3o dessa recomenda\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s analisar o pedido do \u00f3rg\u00e3o, o MPF\/AL, enviou ao DPRF em 13 de mar\u00e7o de 2015, um of\u00edcio<\/strong><\/a>\u00a0refutando os argumentos apresentados e sustentando a sua recomenda\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

\u201cDestarte, por qualquer \u00e2ngulo que se examine a quest\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como se sustentar os argumentos expedidos por V.Sa [Diretora Geral do DPRF], para o n\u00e3o acatamento da Recomenda\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, salientando, que apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria, demonstra sufici\u00eancia ao\u00a0desideratum<\/em>\u00a0perseguido pelo\u00a0Parquet<\/em>\u00a0Federal de solucionar a quest\u00e3o administrativamente. Pois o que se busca com ela \u00e9 a correta aplica\u00e7\u00e3o da Lei pela Administra\u00e7\u00e3o e a obedi\u00eancia aos Princ\u00edpios pela mesma, a qual est\u00e1 jungida em toda a sua atua\u00e7\u00e3o, mormente aos da Legalidade, Efici\u00eancia e o da Razoabilidade\u201d, diz o novo documento.<\/p>\n

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Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB\/PE)<\/p><\/div>\n

Neste documento o MPF\/AL requisita, dentro do prazo de 10 dias, a manifesta\u00e7\u00e3o da Diretora Geral do DPRF sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o. O deputado Gonzaga Patriota, ciente do posicionamento do MPF\/AL e profundo conhecedor da PRF e dos problemas relacionados ao tr\u00e2nsito no pa\u00eds, defendeu mais empenho visando o aumento do n\u00famero de policiais rodovi\u00e1rios federais. \u201cEm 2003 o efetivo da PRF era menos de dez mil policiais e a frota de ve\u00edculos: 40 milh\u00f5es. Hoje a PRF conta, praticamente, com o mesmo efetivo. Por\u00e9m, a frota j\u00e1 passa de 80 milh\u00f5es de ve\u00edculos. Precisamos fazer o poss\u00edvel para aumentar o efetivo\u201d, destacou Gonzaga.<\/p>\n

O chefe de Gabinete, Jos\u00e9 Hott, concordando com o posicionamento do deputado disse que \u201cpara o DPRF quanto mais policiais melhor\u201d. Sobre documento da Procuradoria de Alagoas, Hott informou que o DPRF est\u00e1 ciente de seu conte\u00fado e que a resposta deve ser produzida pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o – AGU, devendo ser entregue na semana seguinte, pessoalmente, por um advogado da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os representantes da comiss\u00e3o, Rodolpho Nunes e Lorena Carvalho, destacaram a profunda e extensa an\u00e1lise que o MPF\/AL realizou sobre o tema. \u201cA Procuradora da Rep\u00fablica afirma que \u00e9 de clareza solar que o edital afronta o Decreto 6.944\/09, e, seguindo o entendimento da AGU, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais \u2013 em especial o da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF) e 5\u00aa Regi\u00e3o (AL), bem como dos Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais, trouxe farta jurisprud\u00eancia mostrando que \u00e9 totalmente pac\u00edfico o entendimento pelo qual, havendo incompatibilidade, contradi\u00e7\u00e3o, ambiguidade ou dupla interpreta\u00e7\u00e3o em um edital, a posi\u00e7\u00e3o administrativa sempre dever\u00e1 ser aquela em favor do candidato\u201d, disse o presidente.<\/p>\n

Atendendo pedido do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o \u2013 MPOG, Hott informou que o DPRF encaminhou um estudo projetando todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a realiza\u00e7\u00e3o de um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em 2015. Sendo a de melhor custo\/benef\u00edcio para a Uni\u00e3o, a que abrange a forma\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de candidatos, incluindo os 766 do cadastro de reserva, os que possuem decis\u00e3o judicial determinando a forma\u00e7\u00e3o, cerca de 80, e mais os 194 n\u00e3o convocados para a prova de t\u00edtulos.<\/p>\n

Especificamente sobre a quest\u00e3o dos 194 candidatos, o chefe de Gabinete comentou que o DPRF j\u00e1 tem parecer favor\u00e1vel da AGU para permitir que 108 desses candidatos, que manifestaram expressamente a ren\u00fancia dos t\u00edtulos, sejam inclu\u00eddos no cadastro de reserva sem alterar a classifica\u00e7\u00e3o daqueles que l\u00e1 est\u00e3o. Dessa forma, prosseguir\u00e3o normalmente no certame.<\/p>\n

Para solucionar a quest\u00e3o administrativamente, Rodolpho Nunes sugeriu que o DPRF provocasse o MPF, a fim de permitir um TAC nos mesmos moldes ao restante do grupo, 86 candidatos. \u201cTemos a certeza de todos aceitariam abrir m\u00e3o da reclassifica\u00e7\u00e3o, tanto \u00e9, que desde o in\u00edcio trouxemos um amplo estudo sobre a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da retifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o queremos prejudicar aqueles que atualmente est\u00e3o no cadastro de Reserva\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Diante da informa\u00e7\u00e3o do chefe de Gabinete de que somente a AGU \u00e9 quem pode fazer tal solicita\u00e7\u00e3o ao MPF, o diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da FenaPRF, Fabiano Viana, pediu que o Departamento encaminhe expediente \u00e0 AGU, sugerindo e sendo favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do TAC para os 86 candidatos restantes. Hott entendeu plaus\u00edvel a sugest\u00e3o apresentada pela FenaPRF e declarou que o DPRF vai provocar a AGU neste sentido.<\/p>\n

Visando o entendimento e r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o administrativa para o problema desses candidatos, Gonzaga Patriota se comprometeu em dialogar com a AGU, \u201cassim que o DPRF oficializar o pedido\u201d.<\/p>\n

Comiss\u00e3o convoca os candidatos qualificados e interessados.<\/strong><\/p>\n

Visando atender o pleno e efetivo desdobramento administrativo favor\u00e1vel aos candidatos, a Comiss\u00e3o convoca todos aqueles que foram aprovados no Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica e recomendados na Avalia\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica e na Investiga\u00e7\u00e3o Social, a entrar em contato atrav\u00e9s do e-mail\u00a0aprovadosprf2013@hotmail.com<\/a><\/strong>\u00a0para solicitarem informa\u00e7\u00f5es sobre o Termo de Ajuste de Conduta sugerido na reuni\u00e3o com o chefe de Gabinete do DPRF.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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