{"id":43264,"date":"2015-03-30T08:59:21","date_gmt":"2015-03-30T11:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43264"},"modified":"2015-03-30T08:59:21","modified_gmt":"2015-03-30T11:59:21","slug":"plenario-continua-votacao-de-projetos-sobre-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/plenario-continua-votacao-de-projetos-sobre-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio continua vota\u00e7\u00e3o de projetos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados continua, hoje, a analisar projetos de lei sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Os l\u00edderes partid\u00e1rios definir\u00e3o quais itens da pauta t\u00eam acordo para vota\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o \u00e0s 14h30, com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.<\/p>\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o de debates, marcada para as 14 horas, o Plen\u00e1rio abrir\u00e1 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Tamb\u00e9m h\u00e1 sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o prevista para amanh\u00e3 (31).<\/p>\n

Uma das propostas em pauta \u00e9 o Projeto de Lei\u00a03481\/12<\/a>, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que aumenta em 2\/3 a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia \u00e9 coibir o uso desse material nos roubos a caixas autom\u00e1ticos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado o Projeto de Lei\u00a06920\/10<\/a>, do deputado M\u00e1rcio Marinho (PRB-BA), que aumenta da metade a pena de\u00a0reclus\u00e3o\u00a0para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.<\/p>\n

Outro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei 2505\/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta exige que o material de contrabando apreendido pela Pol\u00edcia Federal seja repassado \u00e0s secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica estaduais ou fique com a pr\u00f3pria PF, se puder ser usado no combate ao crime.<\/p>\n

Ainda sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, os deputados poder\u00e3o analisar o PL\u00a08122\/14<\/a>, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucida\u00e7\u00e3o de crimes ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).<\/p>\n

Incentivo fiscal<\/strong>
\nO primeiro item da pauta, entretanto, \u00e9 o PL 719\/15, do deputado William Woo (PV-SP), que amplia benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o setor de semicondutores e componentes eletr\u00f4nicos. As empresas beneficiadas fornecem, por exemplo, mat\u00e9ria-prima para tablets e smartphones.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do texto a ser votado ainda depende de acordo com o governo. Originalmente, o texto apenas estende por oito anos o prazo para que empresas produtoras de semicondutores, displays e equipamentos para sua constru\u00e7\u00e3o contem com benef\u00edcio tribut\u00e1rio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis).<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Evandro Gussi (PV-SP), relator do projeto pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, apresentou um\u00a0substitutivo\u00a0com a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n

Aposentadoria de ministros<\/strong>
\nEm segundo turno, o Plen\u00e1rio pode votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0457\/05<\/a>, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Sib\u00e1 Machado (AC), adiantou que o partido vai lutar contra a proposta. “A nossa bancada n\u00e3o vai aprovar essa PEC, vai lutar como puder para derrot\u00e1-la ou para tir\u00e1-la de pauta, posterg\u00e1-la. Vai obstruir nessa PEC”, afirmou.<\/p>\n

Se aprovada, a proposta poder\u00e1 impedir a presidente Dilma Rousseff de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal at\u00e9 2018.<\/p>\n

Defensoria P\u00fablica<\/strong>
\nPrimeiro projeto apresentado pela\u00a0Defensoria P\u00fablica\u00a0da Uni\u00e3o desde que ganhou autonomia administrativa em 2014, o Projeto de Lei 7924\/14 aumenta o subs\u00eddio do defensor p\u00fablico-geral federal. Originalmente, o projeto pede R$ 35.919,05, valor igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) em outros projetos aprovados no ano passado.<\/p>\n

Entretanto, se aprovado, o valor pode ficar igual ou pr\u00f3ximo a R$ 33.763,00. Esse subs\u00eddio vale para o MPU e o STF desde janeiro de 2015. O governo negocia com os defensores um texto final.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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