Multas de at\u00e9 meio milh\u00e3o de reais por dia ser\u00e3o aplicadas para provedores de p\u00e1ginas de internet que alertarem sobre opera\u00e7\u00f5es policiais de combate \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sob efeito de \u00e1lcool realizadas no Esp\u00edrito Santo. A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES) tem como alvo principal as p\u00e1ginas Utilidade P\u00fablica, do Facebook, e Lei Seca, do Twitter, que emitem alertas sobre as opera\u00e7\u00f5es denominadas Madrugada Viva. As empresas dever\u00e3o ser notificadas sobre a decis\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira. A partir dessa data, os perfis das redes sociais ter\u00e3o sete dias para serem tirados do ar.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inqu\u00e9ritos da Comarca de Vit\u00f3ria, ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do delegado Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Tr\u00e2nsito. A decis\u00e3o determina ainda a quebra do sigilo cadastral de todos os respons\u00e1veis por essas p\u00e1ginas e dos usu\u00e1rios para que possa haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal com base no C\u00f3digo Penal. A pena, para esses casos, varia de um a cinco anos de reclus\u00e3o. A p\u00e1gina do Facebook conta com 8.282 membros e tem como principal objetivo \u201cprestar informa\u00e7\u00f5es sobre o tr\u00e2nsito da Grande Vit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
A defesa de um dos idealizadores do grupo Utilidade P\u00fablica contesta a decis\u00e3o. Segundo o advogado Raphael Vargas, o fato de as pessoas alertarem sobre os locais de blitzes n\u00e3o caracteriza crime. \u201cApesar de ser moralmente reprov\u00e1vel, a atitude de possibilitar a algu\u00e9m que ingere bebida alco\u00f3lica de se desviar de blitz n\u00e3o caracteriza o crime que o delegado descreve. Teria que ter provas de que algu\u00e9m leu a p\u00e1gina e que agiu por conta disso\u201d, afirmou o advogado. A defesa ainda argumenta que a p\u00e1gina n\u00e3o tem os avisos sobre as blitzes como motiva\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Tr\u00e2nsito da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Thiago Fran\u00e7a Cabral, posicionou-se de maneira favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Para o advogado especialista em tr\u00e2nsito, que n\u00e3o comentou sobre os il\u00edcitos penais previstos pela decis\u00e3o, os usu\u00e1rios da internet que avisam sobre o tr\u00e2nsito cometem um \u201ccrime social\u201d. \u201cO indiv\u00edduo que desvirtua uma opera\u00e7\u00e3o t\u00e3o s\u00e9ria como a lei seca acaba afrontando a sociedade e comprometendo o governo na realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho que envolve basicamente salvar vidas\u201d, defendeu.<\/p>\n
Ainda segundo o advogado, a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o n\u00e3o apenas no contexto jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m social. \u201cO Poder Judici\u00e1rio julgou de maneira coerente em prol da vida. A lei seca j\u00e1 se tornou um instrumento indispens\u00e1vel para diminuir a criminalidade no tr\u00e2nsito. Atualmente, o \u00e1lcool \u00e9 um dos principais causadores de infra\u00e7\u00f5es e acidentes no tr\u00e2nsito\u201d, afirmou Fran\u00e7a. O especialista acredita que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo servir\u00e1 como modelo para outras no pa\u00eds. O perfil no Twitter RadarBlitzDF, com informa\u00e7\u00f5es sobre blitzes na capital federal, conta com 37.061 seguidores.<\/p>\n