{"id":43370,"date":"2015-04-06T09:32:00","date_gmt":"2015-04-06T12:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43370"},"modified":"2015-04-06T09:32:00","modified_gmt":"2015-04-06T12:32:00","slug":"plenario-da-camara-pode-votar-projeto-que-regulamenta-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/plenario-da-camara-pode-votar-projeto-que-regulamenta-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara pode votar projeto que regulamenta terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: www.cut.org.br<\/p><\/div>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o destaque do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7). Um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto em an\u00e1lise \u00e9 possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a qualquer das atividades das empresas privadas, p\u00fablicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

A medida consta do substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330\/04<\/a>. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m n\u00e3o garante a filia\u00e7\u00e3o dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na vis\u00e3o dos sindicatos, fragilizar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n

Quanto \u00e0s responsabilidades da empresa contratante do servi\u00e7o terceirizado, o substitutivo prev\u00ea que ela somente responder\u00e1 solidariamente com a contratada se n\u00e3o fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.<\/p>\n

Servidores de ex-territ\u00f3rios<\/p>\n

A pauta, entretanto, poder\u00e1 estar trancada pela Medida Provis\u00f3ria 660\/14<\/a>, que permite a servidores dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1 e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extin\u00e7\u00e3o de pessoal da Uni\u00e3o, da mesma forma que os servidores e empregados de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Se chegar a tempo \u00e0 C\u00e2mara, o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista que analisou a MP trancar\u00e1 a pauta a partir de ter\u00e7a-feira. De acordo com o parecer da comiss\u00e3o, o direito de op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendido a aposentados e pensionistas e valer\u00e1 para os servidores e empregados de toda a administra\u00e7\u00e3o indireta, n\u00e3o apenas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

O relat\u00f3rio incluiu ainda corre\u00e7\u00e3o das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa).<\/p>\n

Projetos de seguran\u00e7a<\/p>\n

Todos os projetos de lei sobre seguran\u00e7a p\u00fablica pendentes de an\u00e1lise continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505\/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido pela Pol\u00edcia Federal por ser fruto de contrabando \u00e0s secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica estaduais, se esse material puder ser usado no combate ao crime.<\/p>\n

Outro projeto que poder\u00e1 ser votado \u00e9 o PL 8122\/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucida\u00e7\u00e3o de crimes ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).<\/p>\n

O sistema \u00e9 uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematiza\u00e7\u00e3o de dados sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, gerando informa\u00e7\u00f5es para a condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do setor.<\/p>\n

Previd\u00eancia Social<\/p>\n

Na quarta-feira (8), o Plen\u00e1rio realiza, \u00e0s 10 horas, comiss\u00e3o geral para debater a Previd\u00eancia Social. Essa comiss\u00e3o, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutir\u00e1 o tema \u00e0 parte da s\u00e9rie de convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas pastas.<\/p>\n

Al\u00e9m do ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas, poder\u00e3o ser convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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