{"id":43392,"date":"2015-04-07T09:09:54","date_gmt":"2015-04-07T12:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43392"},"modified":"2015-04-07T09:09:54","modified_gmt":"2015-04-07T12:09:54","slug":"senadores-ouvirao-ministros-sobre-mps-das-mudancas-trabalhistas-e-previdenciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/senadores-ouvirao-ministros-sobre-mps-das-mudancas-trabalhistas-e-previdenciarias\/","title":{"rendered":"Senadores ouvir\u00e3o ministros sobre MPs das mudan\u00e7as trabalhistas e previdenci\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Os ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas, vir\u00e3o ao Senado nesta ter\u00e7a-feira (7) para esclarecer aos senadores as mudan\u00e7as em direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, previstas nas Medidas Provis\u00f3rias\u00a0664\/2014<\/a>\u00a0e\u00a0665\/2014<\/a>. Eles ser\u00e3o ouvidos em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), a partir das 10h.<\/p>\n

A iniciativa de trazer os ministros para tratar das mudan\u00e7as foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para impulsionar a economia do pa\u00eds. As medidas promovem restri\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais, como abono salarial, pens\u00e3o por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-reclus\u00e3o e est\u00e3o sendo analisadas por comiss\u00f5es mistas.<\/p>\n

Regras previdenci\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

A MP 664\/2014 muda as regras de direitos previdenci\u00e1rios como a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Com a medida, a pens\u00e3o por morte passou a s\u00f3 ser concedida ao c\u00f4njuge que comprove, no m\u00ednimo, dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. Antes n\u00e3o havia exig\u00eancia de per\u00edodo m\u00ednimo de relacionamento. Tamb\u00e9m passou a ser necess\u00e1rio comprovar 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

Quanto ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benef\u00edcio, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela medida provis\u00f3ria, afastamentos de at\u00e9 30 dias s\u00e3o de responsabilidade das empresas.<\/p>\n

Direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a MP 665\/2014 endurece as regras para a concess\u00e3o do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. Entre as mudan\u00e7as trazidas pelo texto est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de um prazo de car\u00eancia para acesso ao seguro-desemprego. Agora o trabalhador precisa ter, pelo menos, 18 meses de registro em carteira para pedir o benef\u00edcio pela primeira vez. O prazo diminui para 12 meses no segundo pedido e s\u00f3 a partir da terceira vez se iguala ao prazo exigido anteriormente, de seis meses.<\/p>\n

No caso do abono salarial, a regra atual garantia o benef\u00edcio a quem ganhasse menos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e trabalhasse mais de 30 dias no ano. Com a MP, passa a ser exigida uma car\u00eancia de seis meses para solicitar o benef\u00edcio e ele ser\u00e1 pago em valor proporcional ao tempo trabalhado \u2013 como ocorre com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilh\u00f5es por ano. Juntas, as medidas j\u00e1 receberam mais de 750 emendas e ser\u00e3o submetidas aos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado depois de examinadas nas comiss\u00f5es mistas especiais.<\/p>\n

Fazenda<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), a CAE recebeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que falou aos senadores por mais de sete horas consecutivas. O ministro defendeu as mudan\u00e7as propostas pelas medidas provis\u00f3rias, refor\u00e7ando sua import\u00e2ncia para equilibrar as contas p\u00fablicas e consolidar os avan\u00e7os sociais. Levy tamb\u00e9m respondeu a d\u00favidas e questionamentos dos parlamentares sobre a capacidade de investimento do pa\u00eds, o novo indexador para a d\u00edvida dos estados e o d\u00e9ficit econ\u00f4mico atual, entre outros temas.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica da CAE com os ministros do Trabalho e da Previd\u00eancia ocorrer\u00e1 no Plen\u00e1rio 19 da Ala Alexandre Costa.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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