O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para hoje o in\u00edcio da discuss\u00e3o do projeto que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330\/04). O assunto foi tratado em caf\u00e9 da manh\u00e3 do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, al\u00e9m de outros deputados. Segundo Cunha, na reuni\u00e3o foram discutidos pontos facilmente resolv\u00edveis.<\/p>\n
\u201cO problema \u00e9 mais sobre o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pela empresa-m\u00e3e [a empresa que contrata o terceirizado], \u00e9 isso o que o governo quer\u201d, disse Cunha, ao chegar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto a ser analisado pelo Plen\u00e1rio prev\u00ea que a empresa contratante do servi\u00e7o terceirizado somente responder\u00e1 solidariamente com a contratada se n\u00e3o fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele n\u00e3o tivesse a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro m\u00eas. D\u00e1 no mesmo, mas eles [governo] preferem a praticidade de ter um respons\u00e1vel maior\u201d, explicou Cunha.<\/p>\n
Outro ponto problem\u00e1tico, segundo o presidente, \u00e9 o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, \u201ccom quem fica o dinheiro\u201d. O texto em an\u00e1lise n\u00e3o garante a filia\u00e7\u00e3o dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na vis\u00e3o dos sindicatos, fragilizar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
O presidente Eduardo Cunha j\u00e1 manifestou apoio ao projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pauta trancada
\nA pauta do Plen\u00e1rio est\u00e1 trancada pela Medida Provis\u00f3ria 660\/14, que permite a servidores dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1 e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extin\u00e7\u00e3o de pessoal da Uni\u00e3o, da mesma forma que os servidores e empregados de Rond\u00f4nia. A ideia de Cunha \u00e9 votar essa MP e passar \u00e0 an\u00e1lise do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, sem qualquer possibilidade de adiamento.<\/p>\n
\u201cNesta Casa, n\u00e3o existe projeto estar ou n\u00e3o estar maduro. O que torna o projeto maduro \u00e9 voc\u00ea colocar em pauta. Ent\u00e3o, superada a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, s\u00f3 ter\u00e1 essa pauta na semana\u201d, disse o presidente avisando que far\u00e1 quantas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias forem necess\u00e1rias.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha, \u00e9 importante a C\u00e2mara esgotar o assunto, a fim de que ele n\u00e3o seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cN\u00e3o se pode dizer que o Congresso n\u00e3o votou porque n\u00e3o teve oportunidade de votar. Se o Congresso, a C\u00e2mara principalmente, preferir n\u00e3o votar, fez a sua op\u00e7\u00e3o legislativa. E o Supremo vai substituir a C\u00e2mara e decidir.\u201d<\/p>\n
Ajuste fiscal
\nEduardo Cunha tamb\u00e9m disse que tem conversado constantemente com o governo sobre ajuste fiscal. Segundo ele, no entanto, a conversa ainda n\u00e3o est\u00e1 madura e as duas medidas provis\u00f3rias que tratam do assunto dever\u00e3o ainda passar por negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a indexa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, Cunha disse que a C\u00e2mara deve referendar a decis\u00e3o do Senado, caso os senadores optem por adiar o prazo de 30 dias para o fim de janeiro de 2016. \u201cDesde que n\u00e3o implique em preju\u00edzo para os entes o n\u00e3o cumprimento neste ano dos valores financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ou seja, voc\u00ea est\u00e1 adiando a implementa\u00e7\u00e3o com efeito retroativo.\u201d<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica
\nEduardo Cunha comentou ainda a recusa do ministro Eliseu Padilha (Avia\u00e7\u00e3o Civil), do PMDB, para assumir a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, a convite da presidente Dilma Rousseff. O presidente da C\u00e2mara afirmou que Dilma deve escolher \u201calgu\u00e9m da sua confian\u00e7a\u201d. \u201cEu n\u00e3o acho que tenha que ser do PMDB, nem que n\u00e3o tenha que ser do PMDB\u201d, disse ele, destacando que o partido n\u00e3o est\u00e1 pleiteando a vaga.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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