{"id":43416,"date":"2015-04-08T08:11:15","date_gmt":"2015-04-08T11:11:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43416"},"modified":"2015-04-08T08:11:15","modified_gmt":"2015-04-08T11:11:15","slug":"data-base-do-servidor-publico-e-um-direito-e-um-dever","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/data-base-do-servidor-publico-e-um-direito-e-um-dever\/","title":{"rendered":"Data base do servidor p\u00fablico \u00e9 um direito e um dever"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Ilustra\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A data base surgiu de um desastroso governo do Lula, e tinha como objetivo enclausurar aumentos para o servidor p\u00fablico. Com essa data base o servidor p\u00fablico, exceto os ilustres membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, passou a s\u00f3 ter aumento baseado na data base de acordo com \u00edndice apurado da infra\u00e7\u00e3o, embora apurado sempre por baixo.<\/p>\n

Desta forma, n\u00e3o havendo pagamento na data base que corresponde por baixo, a infla\u00e7\u00e3o acontecida, acontece uma redu\u00e7\u00e3o salarial, consequentemente uma perda de poder aquisitivo, ambos proibidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A omiss\u00e3o da data base em sequencia, como tem acontecido, cria um vazio insuport\u00e1vel dos recursos financeiros do servidor p\u00fablico que j\u00e1 sofre com a alta do custo de vida.<\/p>\n

\u00c9 princ\u00edpio fundamental de direito, que o que n\u00e3o est\u00e1 na lei n\u00e3o pode ser exercido ou cumprido, mas o que est\u00e1 na lei \u00e9 um dever, obriga\u00e7\u00e3o de ser cumprido na integra, pois do contr\u00e1rio esse principio est\u00e1 totalmente violado.<\/p>\n

A lei discrimina o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito: por exemplo, a lei pro\u00edbe o assassinato e outros crimes, para mim todos hediondos, notadamente, o tr\u00e1fico e a corrup\u00e7\u00e3o, mas a lei tamb\u00e9m preceitua obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico que devem ser cumpridas a rigor, sob pena de desaparecer e frustrar o estado de direito.<\/p>\n

H\u00e1 de se ressaltar ainda, que a lei tribut\u00e1ria cria as obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pelos contribuintes e quem desrespeita esse princ\u00edpio \u00e9 pesadamente punido. O servidor p\u00fablico fica um ano aguardando a concess\u00e3o pecuni\u00e1ria que a lei lhe deu e ao tra\u00e7ar esse m\u00e9todo quis o poder p\u00fablico amarrar o servidor nesse limite da data base impedindo uma progress\u00e3o maior.<\/p>\n

Ocorre que no Estado de Goi\u00e1s, hoje eu n\u00e3o tenho conhecimento da situa\u00e7\u00e3o de outros estados, a data base deixou de ser uma obriga\u00e7\u00e3o, um dever e est\u00e1 transformando-se numa medida discriminat\u00f3ria, a crit\u00e9rio dos poderes constitu\u00eddos como se a data base n\u00e3o fosse um princ\u00edpio legal, portanto, longe da discricionariedade.<\/p>\n

\u00c9 sabido n\u00e3o s\u00f3 por mim, mas por todos que acompanham o desenvolvimento financeiro do Estado de Goi\u00e1s, que a sua situa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o \u00e9 boa, mas, esse desgaste n\u00e3o aconteceu por responsabilidade do servidor p\u00fablico e sim pela m\u00e1 gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Geralmente no ano seguinte das elei\u00e7\u00f5es acontece fato como esse isso porque os governantes, na busca de uma elei\u00e7\u00e3o de amigo, ou mesmo de uma reelei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sabem como distribuir o dinheiro da arrecada\u00e7\u00e3o, esquecendo-se que a data base \u00e9 um direito e em muitos casos os gastos acontecidos resultam de uma opini\u00e3o pr\u00f3pria, em raz\u00e3o de interesse politico.<\/p>\n

Estou assistindo o Pa\u00eds navegando em aguas turvas, n\u00e3o porque lhe falte potencialidade, mas sim, porque num primeiro mandato da presidente por um desrespeito absurdo das normas t\u00e9cnicas financeiras, gastando dinheiro sem ter receita o que se chama de d\u00e9ficit publico, al\u00e9m de ter acontecido dois dos maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 vistos nesse pa\u00eds, ou at\u00e9 mesmo de boa parte do mundo ocidental.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o \u00e9 que eu entendo que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, demonstrou muita coragem ao assumir essa situa\u00e7\u00e3o e tentar corrigi-la de forma clara e transparente, apesar das contrariedades dentro do pr\u00f3prio governo e do PT.<\/p>\n

Joaquim Levy n\u00e3o aumentou tributos, ele apenas corrigiu os erros anteriores de desonera\u00e7\u00e3o de tributos de v\u00e1rias esp\u00e9cies como se o governo fosse o dono do patrim\u00f4nio financeiro que resulta dos impostos constitucionais.<\/p>\n

Aqui no Estado de Goi\u00e1s, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco parecida, diversos setores de atividade do meu querido Estado est\u00e3o sendo beneficiados, privilegiados pelo governo de forma absurda e at\u00e9 mesmo incompreens\u00edvel. N\u00e3o sei se aqui, como na \u00e1rea federal houvera tamb\u00e9m a corrup\u00e7\u00e3o incontest\u00e1vel, mas tem pra mim um crime de responsabilidade quando abandona o estado recolhendo todo o seu poderio fiscal e deixando com que a sonega\u00e7\u00e3o ocorra livre, tornando o estado de Goi\u00e1s um para\u00edso fiscal.<\/p>\n

H\u00e1 poucos dias a ilustre secret\u00e1ria da Fazenda, que tem demonstrado que o seu desejo de cumprir aquilo que sua consci\u00eancia dita, consci\u00eancia essa elogi\u00e1vel, fez um teste de abordagem fiscal pontual, foi o suficiente para verificar o descalabro existente no meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 preciso muita energia, muita coragem para enfrentar uma situa\u00e7\u00e3o de inercia da fiscaliza\u00e7\u00e3o que passa de doze anos, mas acredito que a secret\u00e1ria da Fazenda ir\u00e1 faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Em raz\u00e3o dessa neglig\u00eancia do poder p\u00fablico de buscar o recurso financeiro seu que est\u00e1 em m\u00e3os de terceiros que n\u00e3o vejo como lhe dar raz\u00e3o para n\u00e3o pagar a data base, devendo, fazer o esfor\u00e7o num n\u00edvel suficiente para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o servidor p\u00fablico de um modo geral n\u00e3o tem responsabilidade ou culpa pelos desmandos acontecidos.<\/p>\n

A data base \u00e9 a esperan\u00e7a de todo servidor p\u00fablico para ver aumentado o seu sal\u00e1rio, mesmo que em \u00ednfima quantidade na data determinada pela lei, mas ao que tudo parece, essa alegria do servidor p\u00fablico n\u00e3o chegar\u00e1 \u00e0 sua consci\u00eancia.<\/p>\n

Espero e tenho f\u00e9 que a ilustre secret\u00e1ria da Fazenda consiga vencer as barreiras que est\u00e1 encontrando dentro do pr\u00f3prio governo e conseguir trazer para o er\u00e1rio do Estado de Goi\u00e1s, aquilo que lhe pertence.<\/p>\n

Deixar as cidades desamparadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os contribuintes se locupletando no meu entender \u00e9 crime de renuncia fiscal, porque, o dinheiro arrecadado e o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 buscado n\u00e3o s\u00e3o do governo e sim do povo goiano.<\/p>\n

Baseando no pr\u00f3prio principio que eu citei iniciando essa pe\u00e7a, a lei n\u00e3o autoriza o governo a comportar-se como est\u00e1 acontecendo, ao contr\u00e1rio, ela exige procedimento diferente, por essa raz\u00e3o eu entendo que aqueles que est\u00e3o doando por inercia o dinheiro p\u00fablico deveriam ser processados e condenados para o bem de Goi\u00e1s e do Brasil.
\nFonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal com informa\u00e7\u00f5es de Osvaldo da Silva Batista, via e-mail<\/p>\n

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