{"id":43464,"date":"2015-04-10T11:12:40","date_gmt":"2015-04-10T14:12:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43464"},"modified":"2015-04-10T11:12:40","modified_gmt":"2015-04-10T14:12:40","slug":"camara-analisa-mp-que-suspende-obrigatoriedade-de-emplacamento-para-veiculos-agricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-analisa-mp-que-suspende-obrigatoriedade-de-emplacamento-para-veiculos-agricolas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara analisa MP que suspende obrigatoriedade de emplacamento para ve\u00edculos agr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"
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Foto ilustrativa
www.blogdocaminhoneiro.com<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 673\/15, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503\/97) para suspender a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de m\u00e1quinas agr\u00edcolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados). Em vez da placa e da licen\u00e7a, esses ve\u00edculos dever\u00e3o ter um registro \u00fanico em cadastro espec\u00edfico, que ser\u00e1 exigido a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m estabelece que ve\u00edculos e m\u00e1quinas usadas para arrastar maquinaria de qualquer natureza ou para trabalhos de constru\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 precisar\u00e3o de emplacamento e licenciamento se usarem vias p\u00fablicas, como ruas e rodovias.<\/p>\n

O Executivo justificou a MP afirmando que a exig\u00eancia do emplacamento significou aumento de custos de produ\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio e dificuldade de agricultores se deslocarem aos centros urbanos para os procedimentos burocr\u00e1ticos. \u201cCom isso, busca-se o aumento da efici\u00eancia operacional no setor rural e, especialmente, no processo de mecaniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d, argumentou o governo, acrescentando que a maior parte dos ve\u00edculos faz trajetos entre propriedades rurais e tem idade superior a dez anos, o que dificulta a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do CTB.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro dispensa apenas os ve\u00edculos das For\u00e7as Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolu\u00e7\u00e3o de 2008 (Resolu\u00e7\u00e3o 281\/08) do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamentou a necessidade do registro dos ve\u00edculos agr\u00edcolas. Em 2013, outra resolu\u00e7\u00e3o (429\/13) estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de placa de identifica\u00e7\u00e3o em equipamentos agr\u00edcolas, pois a eles \u00e9 permitido transitar em via p\u00fablica, mesmo que em pequenos trechos.<\/p>\n

Hist\u00f3rico
\nO envio da MP foi um acordo do governo com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), coordenada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG), e envolveu os minist\u00e9rios da Agricultura e das Cidades, e o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran).<\/p>\n

A norma busca resolver uma disputa que vem se arrastando pelo menos desde maio do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto (PL 3312\/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que desobrigava tratores e demais m\u00e1quinas agr\u00edcolas do registro e do licenciamento veicular anual.<\/p>\n

Como alternativa, o Executivo enviou uma medida provis\u00f3ria (646\/14) que exigia o primeiro registo e o licenciamento, mas dispensava a obrigatoriedade da renova\u00e7\u00e3o anual. Essa MP, no entanto, perdeu a validade sem ter sido votada.<\/p>\n

Ainda no ano passado, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou uma emenda \u00e0 MP 656\/14 para dispensar do licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquin\u00e1rios agr\u00edcolas, exigindo apenas o registro em cadastro espec\u00edfico da reparti\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015.<\/p>\n

Esse texto acabou sendo inclu\u00eddo no parecer final \u00e0 MP, aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado, mas a presidente Dilma vetou essa parte com a promessa de que uma nova MP seria elaborada contemplando reivindica\u00e7\u00f5es dos parlamentares.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\nA MP ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, que n\u00e3o tem prazo determinado para ser constitu\u00edda. Se aprovada, seguir\u00e1 para exame dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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