Promulgada h\u00e1 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo p\u00fablico at\u00e9 hoje n\u00e3o \u00e9 aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o que entra ou n\u00e3o no c\u00e1lculo do chamado “abate teto”, C\u00e2mara e Senado continuam pagando sal\u00e1rios acima de R$ 26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o n\u00famero de servidores beneficiados.<\/p>\n
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– Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central – reclama Ferra\u00e7o.<\/p>\n
Os altos sal\u00e1rios s\u00e3o mantidos por uma guerra de liminares. Em mar\u00e7o deste ano, procuradores da Rep\u00fablica no Distrito Federal entraram com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es questionando o pagamento de sal\u00e1rios no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e determinando que fun\u00e7\u00f5es comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao sal\u00e1rio para o chamado “abate teto”. Em julho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico garantiu a suspens\u00e3o dos pagamentos al\u00e9m do teto.<\/p>\n
Mas o Senado e a C\u00e2mara recorreram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Inst\u00e2ncia, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersal\u00e1rios. O MP, ent\u00e3o, entrou com um recurso junto \u00e0 Corte Especial do TRF, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento.<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica no Distrito Federal, Anna Carolina Resende, n\u00e3o esconde sua surpresa com a postura do Legislativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 ac\u00famulo de cargo p\u00fablico.<\/p>\n
– A postura do representante do \u00f3rg\u00e3o pode conflitar com o pr\u00f3prio interesse do \u00f3rg\u00e3o. \u00c9 evidente que o interesse \u00e9 economizar, mas os representantes adotam medidas contr\u00e1rias aos pr\u00f3prios cofres p\u00fablicos – lamenta Anna Carolina.Constitui\u00e7\u00e3o e emendas promulgadas definem teto<\/strong><\/p>\n Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aur\u00e9lio Mello, e o procurador da Rep\u00fablica junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Marinus Marsico, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as emendas promulgadas pelo Congresso definem claramente o teto do funcionalismo.<\/p>\n – Precisamos no Brasil de \u00e9tica, de homens p\u00fablicos que observem a ordem jur\u00eddica. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um documento l\u00edrico, tem que ser respeitada – afirma Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Marsico, que desde 2008 questiona o pagamento de sal\u00e1rios acima do teto constitucional, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica e ainda n\u00e3o foi tomada porque atingiria agentes p\u00fablicos importantes que recebem acima do teto, como parlamentares com direito a aposentadorias.<\/p>\n – \u00c9 o pensamento mesquinho de poucos que est\u00e3o no topo, gerando um preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica. Tecnicamente est\u00e1 absolutamente resolvido. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, \u00e9 mexer no vespeiro – afirma Marsico.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, nomea\u00e7\u00f5es entre colegas de partido<\/strong> A divulga\u00e7\u00e3o da lista ocorreu ap\u00f3s uma disputa judicial de 11 anos. Em maio, o Supremo Tribunal Federal determinou a publica\u00e7\u00e3o. O jornal “Folha de S.Paulo” divulgou no domingo que at\u00e9 um vereador foi contratado. Manoel Korn (PSD), de Tiet\u00ea, acumula cargo no gabinete de Rita Passos (PSD). A assessoria de N\u00e1dia Campe\u00e3o informou que ela d\u00e1 expediente diariamente. Bortolosso, Korn e Rita n\u00e3o foram localizados e Giglio n\u00e3o retornou o contato.<\/p>\n
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\nA lista de cerca de 4 mil funcion\u00e1rios da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, tornada p\u00fablica pela primeira vez s\u00e1bado, no Di\u00e1rio Oficial, revelou ser uma pr\u00e1tica entre deputados a nomea\u00e7\u00e3o de colegas de partido e aliados em seus gabinetes. Presidente estadual do PCdoB e sondada para assumir a Secretaria Executiva no Minist\u00e9rio do Esporte, N\u00e1dia Campe\u00e3o foi contratada em mar\u00e7o deste ano pela lideran\u00e7a do PCdoB. Outro caso \u00e9 o do ex-prefeito de Osasco Silas Bortolosso (PSDB), nomeado por Celso Giglio (PSDB) em 2007.<\/p>\n