{"id":43500,"date":"2015-04-14T17:38:44","date_gmt":"2015-04-14T20:38:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43500"},"modified":"2015-04-14T17:38:44","modified_gmt":"2015-04-14T20:38:44","slug":"camara-aprova-mp-que-aumenta-limite-de-desconto-em-folha-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-aprova-mp-que-aumenta-limite-de-desconto-em-folha-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Foto ilustrativa
Cr\u00e9ditos: www.dsop.com.br<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quinta (09\/04) a Medida Provis\u00f3ria 661\/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A mat\u00e9ria, aprovada na forma de um projeto de lei de convers\u00e3o, deve ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n

O aumento do limite do desconto em folha foi inclu\u00eddo no texto pelo relator da MP, deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG). Ele afirmou que atendeu uma reivindica\u00e7\u00e3o dos sindicatos trabalhistas, em especial dos aposentados.<\/p>\n

Segundo ele, a mudan\u00e7a \u00e9 uma alternativa aos juros abusivos dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. “Caso o aposentado prefira pagar a fatura m\u00ednima do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ele n\u00e3o ir\u00e1 pagar mais 14%, que \u00e9 um juro abusivo. Ele ir\u00e1 pagar os juros que s\u00e3o o teto do INSS, que permite apenas 3,5% ao m\u00eas”, declarou.<\/p>\n

Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, o deputado retirou o assunto principal da mat\u00e9ria \u2013 a previs\u00e3o do uso do superavit financeiro para cobrir despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias, como pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e benef\u00edcios da Previd\u00eancia. A retirada contou com o apoio do governo devido \u00e0 falta de necessidade imediata de uso da regra. O relat\u00f3rio de Quint\u00e3o tamb\u00e9m incluiu autoriza\u00e7\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) refinanciar contratos relacionados \u00e0 compra ou leasing de caminh\u00f5es no \u00e2mbito da linha de cr\u00e9dito Pr\u00f3-caminhoneiro do BNDES.<\/p>\n

Gastos com cart\u00e3o<\/p>\n

Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empr\u00e9stimo, financiamento ou arrendamento mercantil at\u00e9 o limite total de 30%. A MP acrescenta mais 10% apenas para despesas relacionadas ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito, passando o total a ser de 40% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m desses descontos, o trabalhador poder\u00e1 continuar a autorizar mais 10% do sal\u00e1rio em conv\u00eanios com planos de sa\u00fade, farm\u00e1cias, previd\u00eancia privada e seguros.Aposentados e pensionistas do INSS igualmente poder\u00e3o contar com esse aumento de limite de mais 10% do benef\u00edcio para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Assim, eles poder\u00e3o autorizar um total de 40% de descontos, frente aos 30% atuais.<\/p>\n

Quanto ao servidor p\u00fablico civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112\/90) remete a um regulamento os crit\u00e9rios para a consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamentos, sem definir um percentual.O texto da MP especifica que o total ser\u00e1 de 40% da remunera\u00e7\u00e3o mensal, dos quais 10% exclusivamente para despesas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Bloqueio de descontos<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revoga a obriga\u00e7\u00e3o de o empregador ou o banco que administra o cr\u00e9dito consignado disponibilizar a op\u00e7\u00e3o de bloqueio de novos descontos. Assim, o trabalhador ou o aposentado n\u00e3o ter\u00e1 mais essa ferramenta para evitar a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos. O texto revoga ainda a possibilidade de o empregado solicitar o bloqueio do desconto em folha mesmo sem um mecanismo eletr\u00f4nico para isso.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quinta (09\/04) a Medida Provis\u00f3ria 661\/14, que aumenta o limite de descontos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":43504,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43500"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}