{"id":43590,"date":"2015-04-14T15:33:49","date_gmt":"2015-04-14T18:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43590"},"modified":"2015-04-14T15:33:49","modified_gmt":"2015-04-14T18:33:49","slug":"778-dos-deputados-da-comissao-especial-defendem-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/778-dos-deputados-da-comissao-especial-defendem-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"77,8% dos deputados da comiss\u00e3o especial defendem redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

\"\"Um levantamento feito pela Ag\u00eancia C\u00e2mara aponta que 77,8% dos deputados da comiss\u00e3o especial que vai analisar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o atual. A comiss\u00e3o tem 27 titulares e igual n\u00famero de suplentes (o levantamento n\u00e3o foi feito entre estes).<\/p>\n

Entre os 21 deputados que concordam com a redu\u00e7\u00e3o, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homic\u00eddio qualificado, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% prop\u00f5em que a redu\u00e7\u00e3o alcance qualquer crime cometido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, dos favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Tr\u00eas deputados ouvidos defendem que n\u00e3o haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente ir\u00e1 responder ou n\u00e3o como adulto. E um prop\u00f5e a idade de 10 anos.<\/p>\n

Proposta<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos est\u00e1 prevista na proposta (PEC 171\/93) que ser\u00e1 analisada pela comiss\u00e3o \u2013 existem outras 37 que tramitam apensadas, que prop\u00f5em idades variadas. Em comum, obviamente, todas t\u00eam como objetivo alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que atualmente determina que os jovens menores de 18 anos s\u00e3o \u201cinimput\u00e1veis\u201d (ou seja, n\u00e3o s\u00e3o culp\u00e1veis, como adultos, por atos criminosos).<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA, Lei 8.069\/90), que regulamentou a responsabilidade penal de menores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a 17 anos podem responder por atos infracionais (crimes ou contraven\u00e7\u00f5es), como roubo e homic\u00eddio. Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir de advert\u00eancia \u00e0 interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos para os crimes mais graves, como homic\u00eddio.<\/p>\n

A Ag\u00eancia C\u00e2mara procurou ouvir tamb\u00e9m os parlamentares sobre o tempo de interna\u00e7\u00e3o para adolescentes infratores. O levantamento com os integrantes da comiss\u00e3o apontou que 77,8% advogam que o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o deve ser superior aos atuais tr\u00eas anos. Ao serem questionados sobre para quantos anos deveria ir a interna\u00e7\u00e3o, oito deputados defenderam que ela seja proporcional ao crime, e seis que o prazo seja de at\u00e9 oito anos. As demais respostas foram variadas.<\/p>\n

Crimes hediondos<\/p>\n

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) \u00e9 um dos parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que \u201cdemonstram a agressividade e a deturpa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter do indiv\u00edduo\u201d. \u201cSe a pessoa aos 16 anos pode votar, ela tem responsabilidade no caso de cometer um crime b\u00e1rbaro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Jutahy \u00e9 autor de um projeto (PL 5561\/13) que muda o ECA para ampliar o tempo de interna\u00e7\u00e3o para seis anos. A proposta tamb\u00e9m estabelece que, se aos 18 anos, o jovem estiver cumprindo medida socioeducativa por crime hediondo, ele passar\u00e1 automaticamente para \u201cala especial de pres\u00eddio comum\u201d.<\/p>\n

De acordo com o deputado, o objetivo \u00e9 evitar que um jovem que cometer crime pr\u00f3ximo aos 18 anos seja liberado ao completar essa idade. \u201cEle comete um crime b\u00e1rbaro com 17 anos e 10 meses, e dois meses depois est\u00e1 livre. Isso cria um sentimento de impunidade gigantesco na popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Cumprimento da lei<\/p>\n

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que tamb\u00e9m faz parte da comiss\u00e3o especial, defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas ele acredita que a discuss\u00e3o est\u00e1 sendo feita de forma \u201cequivocada\u201d. \u201cO grande problema, hoje, n\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, e sim o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. O que ter\u00edamos neste momento que fazer, e esse \u00e9 o debate correto, era discutir e melhorar o ECA, que j\u00e1 prev\u00ea penas para menores infratores\u201d, disse.<\/p>\n

Rocha lembrou que o ECA j\u00e1 prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adolescente a partir dos 12 anos, o que, segundo ele, \u00e9 uma das idades mais baixas do mundo. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas com a redu\u00e7\u00e3o que vamos resolver o problema. Hoje vamos botar um jovem de 16 anos numa penitenci\u00e1ria, num sistema que n\u00e3o ressocializa e, amanh\u00e3, estaremos discutindo para 14, para 10 anos\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado disse que os jovens respons\u00e1veis por crimes hediondos s\u00e3o minoria no universo dos que cometem delitos. \u201cO que se divulga para o povo \u00e9 apenas um lado da hist\u00f3ria. Vamos fazer o povo brasileiro conhecer o sistema penitenci\u00e1rio do Pa\u00eds, o quanto est\u00e1 sendo investido e que precisa se investir nas pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso \u00e0 escola de tempo integral. Ent\u00e3o, a gente precisa conscientizar e conhecer o outro lado tamb\u00e9m\u201d, afirmou Rocha.<\/p>\n

Escolha do relator<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial que vai analisar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foi criada no final de mar\u00e7o pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, e instalada na semana passada, com a elei\u00e7\u00e3o do deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE) como presidente. O relator dever\u00e1 ser indicado nesta semana, quando tamb\u00e9m ser\u00e1 definido o roteiro de trabalho do colegiado. Nove deputados disputam a relatoria, cuja indica\u00e7\u00e3o \u00e9 primazia do presidente, mas geralmente \u00e9 resultado de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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