A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou substitutivo \u00e0 proposta que isenta o pagamento de ped\u00e1gio em via federal aos ve\u00edculos automotores de duas rodas, como motocicletas e motonetas. O objetivo da proposta \u00e9 melhorar a fluidez do tr\u00e2nsito na rodovia, al\u00e9m de facilitar a movimenta\u00e7\u00e3o das motos.<\/p>\n
A proposta consta do Projeto de Lei 1410\/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que tramita em conjunto com o PL 1473\/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O substitutivo aprovado tem o intuito de adequar a mat\u00e9ria das duas propostas em apenas uma e deix\u00e1-las de acordo com as t\u00e9cnicas legislativas e ao parecer do colegiado da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Pelo texto do relator, deputado Aureo (SD-RJ), ficam isentos do pagamento apenas as motos que n\u00e3o estejam conectadas a um sidecar (dispositivo de uma \u00fanica roda preso a um lado da motocicleta) ou a um semirreboque. O projeto prev\u00ea ainda que esses ve\u00edculos ser\u00e3o isentos do ped\u00e1gio em todas as vias que fa\u00e7am parte do sistema rodovi\u00e1rio federal.<\/p>\n
Revis\u00e3o das tarifas de ped\u00e1gio<\/strong> Al\u00e9m dessa possibilidade, nas hip\u00f3teses de improced\u00eancia do pedido de revis\u00e3o de tarifa, o concession\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar a solu\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia contratual por meio de processo amig\u00e1vel.<\/p>\n Pela proposta, o concession\u00e1rio poder\u00e1 invocar a resolu\u00e7\u00e3o do conflito com base no contrato de concess\u00e3o; por\u00e9m, durante esse per\u00edodo n\u00e3o pode haver o preju\u00edzo do benef\u00edcio gerado aos ve\u00edculos isentados.<\/p>\n As regras expressas no texto v\u00e3o valer ap\u00f3s 90 dias da data de publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n Transtornos nos ped\u00e1gios<\/strong> Segundo os motivos expostos pelos autores do projeto, Ferreira disse que \u201cos transtornos causados pela cobran\u00e7a de ped\u00e1gio dos ve\u00edculos de duas rodas, tanto para os motociclistas quanto para os demais usu\u00e1rios da via, n\u00e3o justificam a continuidade dessa cobran\u00e7a\u201d. Para o deputado Aureo, a mat\u00e9ria foi tratada com muita propriedade no parecer anterior, “com argumentos consistentes possibilitando a avalia\u00e7\u00e3o abrangente dos aspectos com os quais a proposta se envolve\u201d.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou substitutivo \u00e0 proposta que isenta o pagamento de ped\u00e1gio [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":39402,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43605\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o texto aprovado, o concession\u00e1rio pode reivindicar a revis\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio para que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato de concess\u00e3o n\u00e3o seja violado. Caso isso ocorra, a isen\u00e7\u00e3o a que se refere o projeto, s\u00f3 valer\u00e1 ap\u00f3s a decis\u00e3o do poder concedente quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 revis\u00e3o dos valores.<\/p>\n
\nO deputado Aureo explicou que seu parecer baseou-se no substitutivo do ex-relator da Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, deputado Anderson Ferreira (PR-PE).<\/p>\n
\nAs propostas ainda ser\u00e3o analisadas, em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n