{"id":43642,"date":"2015-04-17T10:31:48","date_gmt":"2015-04-17T13:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43642"},"modified":"2015-04-17T10:31:48","modified_gmt":"2015-04-17T13:31:48","slug":"pl-4330-retira-direitos-dos-trabalhadores-e-flexibiliza-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/pl-4330-retira-direitos-dos-trabalhadores-e-flexibiliza-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"PL 4330 retira direitos dos trabalhadores e flexibiliza rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Foto ilustrativa
www.andes.org.br<\/p><\/div>\n

O texto base do Projeto de Lei 4330\/2004, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim, foi votado na \u00faltima semana na C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, o projeto, cuja aprova\u00e7\u00e3o foi comemorada pelos grandes empres\u00e1rios do pa\u00eds, enfrenta dura resist\u00eancia dos trabalhadores, das entidades sindicais e de diversos movimentos sociais.<\/p>\n

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, demarca a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Sindicato Nacional \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o. \u201cO PL 4330 \u00e9 a tentativa de, em um momento de crise, retirar mais direitos dos trabalhadores, na linha de flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u00c9 inaceit\u00e1vel porque \u00e9 contra o emprego e contra o trabalhador, e porque retira responsabilidades das empresas\u201d, afirma o docente.<\/p>\n

O presidente do ANDES-SN ressalta a importante mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra o projeto, que lhes retira direitos sociais hist\u00f3ricos. \u201cO positivo \u00e9 que houve uma resposta dos trabalhadores, que demonstram que n\u00e3o ir\u00e3o aceitar essa perda de direitos, e que est\u00e3o buscando ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o. As paralisa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas HOJE, dia 15, s\u00e3o um exemplo disso\u201d, ressalta Rizzo.<\/p>\n

J\u00e1 Mauro Menezes, advogado da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN, aponta diversos pontos que ele considera como problem\u00e1ticos no PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o. O advogado cita, por exemplo, a grande possibilidade da diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e, consequentemente, de contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que a libera\u00e7\u00e3o indiscriminada da terceiriza\u00e7\u00e3o pode gerar.<\/p>\n

Para Menezes, o PL 4330 \u00e9 um grande retrocesso. \u201cO PL \u00e9 um retrocesso muito grave, com consequ\u00eancias imprevis\u00edveis na organiza\u00e7\u00e3o do mercado, na baixa de sal\u00e1rios e na diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Estamos atirando os trabalhadores e o trabalho para uma perspectiva sombria. O modelo de prote\u00e7\u00e3o sempre foi valorizado no Brasil, ainda que tenha falhas, mas esse PL aponta para a coisifica\u00e7\u00e3o generalizada do trabalho, de forma muito r\u00e1pida e de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

A Austr\u00e1lia \u00e9 citada por Menezes como exemplo negativo entre os pa\u00edses que modificaram suas leis trabalhistas. Segundo ele, a libera\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e entre empresas prejudicou os trabalhadores australianos de maneira muito r\u00e1pida, e, at\u00e9 hoje, de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n

Mauro Menezes conclui ressaltando outros problemas que a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para atividades-fim trar\u00e1 aos trabalhadores e \u00e0 pr\u00f3pria economia nacional. \u201cO PL 4330, ao permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es, viabiliza a livre contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra entre duas empresas. Isso gera alguns efeitos pr\u00e1ticos. Al\u00e9m de negar a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e do trabalhador, o PL desorganiza o mercado do trabalho e diminui o modelo de prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador. O projeto tamb\u00e9m traz um preju\u00edzo s\u00e9rio para o conceito de empresa, que \u00e9 o de ente organizador do trabalho. A empresa que aliena a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho deixa de ser empresa, e, pior, deixa de ter responsabilidade social\u201d, diz o advogado da AJN do ANDES-SN.<\/p>\n

Destaques<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), iniciou-se a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, que modificam partes do texto. Conclu\u00eddo esse processo, o PL ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, caso aprovado, \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica. O \u00fanico destaque debatido na ter\u00e7a-feira foi o que retirou as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista da mira da terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada. O destaque que buscava aumentar o leque das terceiriza\u00e7\u00f5es \u00e0 toda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, inclu\u00eddas as universidades, foi retirado pelo proponente. As vota\u00e7\u00f5es dos destaques continuam na tarde desta quarta-feira (15).
\nPaulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o destaque aprovado \u00e9 uma pequena vit\u00f3ria, pois livra parte das categorias da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas que o projeto continua retirando direitos trabalhistas e, portanto, deve ser derrotado. Quanto \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, Rizzo lembra que elas j\u00e1 existem e que h\u00e1 outros projetos que buscam aument\u00e1-las.
\n\u201cQuanto ao servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas, mas normalmente apenas de atividades-meio, como limpeza e seguran\u00e7a. Mas a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) j\u00e1 \u00e9 um exemplo de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim dentro do servi\u00e7o p\u00fablico, assim como a amea\u00e7a do governo federal de contratar docentes via Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS). \u00c9 um fantasma que n\u00e3o deixa de existir, e que pode atingir em breve os docentes\u201d, diz o docente.<\/p>\n

Fonte: ANDES\/SN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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