{"id":43685,"date":"2015-04-22T14:44:08","date_gmt":"2015-04-22T17:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43685"},"modified":"2015-04-22T14:44:08","modified_gmt":"2015-04-22T17:44:08","slug":"plenario-pode-votar-hoje-pontos-polemicos-do-projeto-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/plenario-pode-votar-hoje-pontos-polemicos-do-projeto-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar hoje pontos pol\u00eamicos do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados
Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados retoma hoje, 22\/04, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330\/04<\/a>). Os deputados j\u00e1 aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a an\u00e1lise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.<\/p>\n

As duas \u00faltimas sess\u00f5es em que a mat\u00e9ria foi debatida foram marcadas pela apresenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias emendas propondo mudan\u00e7as mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais tamb\u00e9m ocorreram em v\u00e1rias capitais do Pa\u00eds contra certos pontos do projeto, como a permiss\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Outro ponto tratado por emendas \u00e9 a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas. H\u00e1 emendas que tornam essa responsabilidade solid\u00e1ria em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poder\u00e1 processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta n\u00e3o honrar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

O terceiro ponto mais pol\u00eamico \u00e9 a sindicaliza\u00e7\u00e3o dos contratados pela empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o garante a filia\u00e7\u00e3o dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exce\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista no texto-base \u00e9 para quando o contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o for entre empresas da mesma categoria econ\u00f4mica.<\/p>\n

Bens apreendidos<\/p>\n

Depois da proposta sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar ainda outros projetos, como os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Um deles (PL 2505\/00<\/a>), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), prev\u00ea o uso pela Pol\u00edcia Federal, no combate ao crime, de material apreendido como contrabando ou descaminho.<\/p>\n

O substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), determina a aloca\u00e7\u00e3o desses bens no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica depois do perdimento decretado pela Justi\u00e7a Federal ou por \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio.<\/p>\n

Picha\u00e7\u00e3o e vandalismo<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 3187\/97<\/a>, do Senado, que trata do crime de danos contra a propriedade, como pr\u00e1tica de picha\u00e7\u00e3o ou vandalismo. O substitutivo da CCJ aumenta a pena desse crime na forma qualificada de seis meses a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o para 1 a 3 anos. A pena \u00e9 aumentada ainda para danos em bem tombado ou especialmente protegido.<\/p>\n

Po\u00e7os contra a seca<\/p>\n

Outro item que pode ser votado \u00e9 o Projeto de Lei 730\/15<\/a>, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que disciplina a celebra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para a compra e uso de m\u00e1quinas perfuratrizes de po\u00e7os artesianos a serem utilizados na pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 seca do semi\u00e1rido brasileiro.<\/p>\n

Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/p>\n

O Plen\u00e1rio pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 457\/05<\/a>, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Para ser aprovada, ela precisa de um m\u00ednimo de 308 votos.\u00e2<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e3mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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