![\"\"](\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/imagens\/imgNoticiaUpload1426771371811.jpg\" "\\"distribuicao_fundo_partidario_2015\\"")
Foi publicada nesta quarta-feira (22), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2015 (Lei 13.115\/05), sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20), \u00faltimo dia do prazo constitucional.<\/p>\nFoi publicada nesta quarta-feira (22), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2015 (Lei 13.115\/05), sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20), \u00faltimo dia do prazo constitucional.<\/p>\n
A presidente manteve a triplica\u00e7\u00e3o do valor destinado ao Fundo Partid\u00e1rio, conforme altera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o. O fundo passou de R$ 289,6 milh\u00f5es (dota\u00e7\u00e3o inicial prevista no projeto) para R$ 867,6 milh\u00f5es. Em 2014, por exemplo, o Fundo Partid\u00e1rio distribuiu R$ 371,9 milh\u00f5es (incluindo restos a pagar).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no momento em que o governo se esfor\u00e7a para conseguir R$ 60,6 bilh\u00f5es, com o congelamento de despesas de custeio (R$ 22 bilh\u00f5es anuais); mudan\u00e7as nas regras do seguro-desemprego (R$ 18 bilh\u00f5es); e a expectativa de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o com o aumento de tributos (R$ 20,6 bilh\u00f5es) nas \u00e1reas de combust\u00edveis, produtos importados, cosm\u00e9ticos e opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, a rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao aumento do fundo partid\u00e1rio sinaliza a posi\u00e7\u00e3o da sociedade contra o financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha. \u201cA sociedade n\u00e3o quer o financiamento p\u00fablico e ela reage quando voc\u00ea coloca mais recursos p\u00fablicos dentro dos partidos. A sociedade n\u00e3o quer isso\u201d, disse.<\/p>\n
Vetos<\/p>\n
A presidente vetou dois pontos do texto. O primeiro foi a tabela com os coeficientes usados para calcular quanto cada estado ter\u00e1 de participa\u00e7\u00e3o nos recursos para estimular as exporta\u00e7\u00f5es (a chamada Lei Kandir). E o segundo \u00e9 relativo \u00e0 previs\u00e3o de concurso para preencher 987 cargos e fun\u00e7\u00f5es vagos no Banco Central (715) e na Receita Federal (272).<\/p>\n
A tabela tinha sido acolhida pelo relator do Or\u00e7amento, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), a pedido do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), f\u00f3rum que re\u00fane secret\u00e1rios estaduais da Fazenda. At\u00e9 o ano passado, os coeficientes vinham na medida provis\u00f3ria que o Executivo edita anualmente para liberar os recursos da Lei Kandir. A LOA 2015 destinou R$ 3,9 bilh\u00f5es para a Lei Kandir.<\/p>\n
De acordo com a mensagem de veto, a tabela foi vetada porque \u00e9 \u201cmat\u00e9ria estranha \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. O documento afirma que cabe ao Governo Federal decidir sobre os repasses da Lei Kandir a partir da an\u00e1lise do equil\u00edbrio fiscal das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Sobre os cargos, com impacto or\u00e7ament\u00e1rio previsto de R$ 151,3 milh\u00f5es em 2015, o Executivo argumentou que a medida fere a prerrogativa do Executivo de definir sobre a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. \u201cO veto n\u00e3o impede que sejam providos cargos da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil\u201d, afirmou o texto.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento deveria ter ido para a san\u00e7\u00e3o no fim do ano legislativo, ou seja, em 22 de dezembro de 2014. No entanto, o texto s\u00f3 foi aprovado pelo Congresso em 17 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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