A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) o acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre Brasil e Fran\u00e7a para regulamentar o transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e cargas entre o territ\u00f3rio brasileiro e a Guiana Francesa, pela ponte internacional sobre o rio Oiapoque. Pronta desde junho de 2011, a ponte liga por terra o Brasil \u00e0 Guiana Francesa e custou R$ 61 milh\u00f5es. A ponte conecta, diretamente, as cidades de Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges-de-l’Oyapock (Fran\u00e7a).<\/p>\n
De acordo com o texto, o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos de transporte se dar\u00e1 com base no princ\u00edpio da reciprocidade e conforme as leis e regulamentos existentes em cada pa\u00eds e estar\u00e1 sempre sujeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO texto cont\u00e9m as normas essenciais e necess\u00e1rias para reger as diversas situa\u00e7\u00f5es de
\ntransporte de passageiros e cargas\u201d, disse o relator na comiss\u00e3o, deputado Claudio Cajado (DEM-BA).<\/p>\n
Empresas de transporte de um dos pa\u00edses ficam, pelo acordo, proibidas de fazer transporte rodovi\u00e1rio interno no outro pa\u00eds.<\/p>\n
Regime fronteiri\u00e7o<\/strong> O texto tamb\u00e9m define uma comiss\u00e3o mista com representantes da \u00e1rea de transporte dos dois pa\u00edses \u2013 pelo Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) \u2013 para avaliar periodicamente a execu\u00e7\u00e3o do acordo, especificar as autoriza\u00e7\u00f5es de transporte concedidas, entre outros temas.<\/p>\n Inaugura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cA inaugura\u00e7\u00e3o da ponte depende da ratifica\u00e7\u00e3o do acordo sob considera\u00e7\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de obras, sobretudo de infraestrutura, na \u00e1rea adjacente \u00e0 ponte\u201d, disse Cajado.<\/p>\n Segundo ele, falta construir pr\u00e9dios p\u00fablicos para receber estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteira, como t\u00e9cnicos da Receita Federal e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n A previs\u00e3o do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) era de que a primeira parte da estrutura aduaneira fosse entregue at\u00e9 o fim de janeiro. No entanto, a abertura da liga\u00e7\u00e3o ainda depende da constru\u00e7\u00e3o do entorno da alf\u00e2ndega, de asfaltamento, da cria\u00e7\u00e3o de estacionamento e de urbaniza\u00e7\u00e3o. Enquanto a obra n\u00e3o \u00e9 totalmente entregue, a travessia segue sendo feita em pequenos barcos, chamados de “catraias”.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> A proposta tramita em regime de\u00a0prioridade\u00a0e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio. Se aprovado, o texto segue para o Senado e poder\u00e1, ent\u00e3o, ser ratificado.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) o acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre Brasil e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":15728,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43751"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto cria um regime fronteiri\u00e7o para que as normas de transporte internacional estabelecidas pelo acordo n\u00e3o restrinjam facilidades futuras aceitas pelos dois pa\u00edses. Os ve\u00edculos s\u00f3 poder\u00e3o atravessar a fronteira pela ponte sobre o rio Oiapoque. Novos pontos de passagem precisam ser inclu\u00eddos no acordo para ter validade.<\/p>\n
\nCajado disse que a ponte ainda n\u00e3o foi inaugurada por causa de atrasos em obras de infraestrutura no lado brasileiro e da pend\u00eancia de acordos internacionais como o aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
\nO acordo com a Fran\u00e7a foi celebrado em Paris, em 19 de mar\u00e7o de 2014. O texto tem origem na Mensagem 349\/14, do Executivo, e passar\u00e1 a tramitar na C\u00e2mara por meio do Projeto de Decreto Legislativo 50\/15.<\/p>\n