\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 664\/2014\u00a0na comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pelo exame da mat\u00e9ria, dirigentes de entidades de servidores p\u00fablicos afirmaram nesta segunda-feira (27), no Senado, que o texto \u00e9 mais uma ofensiva da escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores em marcha no pa\u00eds desde os anos 1990. A MP restringe o acesso ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte, al\u00e9m de adotar regras mais restritivas para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a e do aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria \u00e9 uma das propostas do pacote fiscal do governo. No caso da pens\u00e3o por morte, as modifica\u00e7\u00f5es afetam tanto os trabalhadores da esfera p\u00fablica quanto privada, esses j\u00e1 ouvidos antes na mesma Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), que promoveu o novo debate, agora para ouvir as entidades dos servidores.<\/p>\n
Sebasti\u00e3o Soares da Silva, que representou a Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil, lembrou que j\u00e1 foram aprovadas e promulgadas cinco emendas constitucionais com altera\u00e7\u00f5es substancias nos direitos dos servidores p\u00fablicos desde que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 entrou em vigor. Ele lamentou que, toda vez que se fala em \u201cajustes estruturais\u201d, a conta sempre recaia sobre as costas dos trabalhadores, tanto p\u00fablicos quanto do setor privado.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s fomos escolhidos gradativa e permanentemente como bodes expiat\u00f3rios dos ajustes, sejam em governos explicitamente neoliberais sejam naqueles que n\u00e3o t\u00eam coragem de romper com os princ\u00edpios neoliberais \u2014 acusou.<\/p>\n
O sindicalista citou cada uma das reformas, desde a Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou com a aposentadoria por idade e fixou, no caso do servi\u00e7o p\u00fablico, uma car\u00eancia de dez anos de servi\u00e7o e de cinco no cargo como tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a aposentadoria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quem tomou posse a partir de 2013 no servi\u00e7o p\u00fablico, ir\u00e1 se aposentar com o teto igual ao do aposentado do Instituto Nacional de Seguridade Social. Se desejar ter um ganho maior, ter\u00e1 de contribuir para a previd\u00eancia complementar, no caso dos servidores federais para a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico, o fundo regulamentado j\u00e1 no governo Dilma Rousseff e que se destina a titulares de cargo efetivo do Executivo, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, e ainda membros do Poder Legislativo, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
No governo Lula, veio a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003, que adotou um redutor sobre as pens\u00f5es, quebrou a paridade na aposentadoria e instituiu contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os servidores inativos, entre outras medidas parcialmente amenizadas, para quem j\u00e1 havia ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico, por meio da chamada PEC Paralela. Essa foi uma proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que agora preside a CDH e coordenou a audi\u00eancia do dia.<\/p>\n
Revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Houve apelo geral pela revoga\u00e7\u00e3o da Emenda 41, considerada \u201cperversa\u201d aos servidores, segundo Luiz Henrique Macedo, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal. Rosa Maria Campos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, lembrou que as pens\u00f5es foram reduzidas a 70% com a Emenda 41. Por isso, atacou com veem\u00eancia a MP 664, que vem agora acabar com a vitaliciedade e reduz mais uma vez os valores das aposentadorias, minando direitos de vi\u00favas e vi\u00favos e dos \u00f3rf\u00e3os, a \u201cparte mais fr\u00e1gil e vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n \u2014 Os servidores e trabalhadores n\u00e3o se deram conta do preju\u00edzo. Tomem cuidado para n\u00e3o morrer enquanto as medidas estiverem valendo, pois se voc\u00ea morrer, seus pensionistas estar\u00e3o sendo duramente castigados pela sua perda e porque o Estado quer pagar muito pouco para aqueles que v\u00e3o ficar \u2014 alertou.<\/p>\n O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), M\u00e1rio Pereira de Pinho Filho, desqualificou uma das justificativas do governo para baixar a MP 664, a de que o regime p\u00fablico de aposentadoria seria altamente deficit\u00e1rio. Segundo ele, o governo trouxe para dentro desse regime grande conjunto de servidores hoje aposentados que n\u00e3o havia contribu\u00eddo ou s\u00f3 tinham contribu\u00eddo de modo parcial.\u00a0 Nesses casos, observou, a aposentadoria teria de ser custeada com recursos do pr\u00f3prio Tesouro.<\/p>\n O representante do Sindifisco destacou ainda que o chamado regime pr\u00f3prio do servidor nunca passou de uma conta cont\u00e1bil dentro das contas da Uni\u00e3o, sem contar com um fundo pr\u00f3prio. A seu ver, se criado esse fundo e para ele dirigido os 11% das contribui\u00e7\u00f5es do servidor e os 22% recolhidos pela Uni\u00e3o, com a devida aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro no mercado financeiro, os recursos seriam mais do que suficiente para bancar a integralidade das aposentadorias e pens\u00f5es. Ele chegou a duvidar se os fundos de pens\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico v\u00e3o dar conta dessa complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O representante da FenaPRF na reuni\u00e3o, advogado Rudi Cassel, n\u00e3o conseguiu participar da audi\u00eancia por um problema em seu voo para Bras\u00edlia, que acabou cancelado. O Dr. Cassel vai enviar entretanto as informa\u00e7\u00f5es ao colegiado. Ele iria debater sobre a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). Rudi Cassel, que atua em diversas causas da FenaPRF falaria da import\u00e2ncia em combater a a\u00e7\u00e3o equivocada do governo em incluir os novos policiais a despeito da Lei Complementar 51, que regula de forma especial a aposentadoria policial.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o oficial<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Benedito Brunca, afirmou que, apesar das in\u00fameras cr\u00edticas que o Funpresp possa estar recebendo, ele est\u00e1 previsto em lei, e cabe a essa pasta acompanhar a gest\u00e3o e proteger os servidores p\u00fablicos abrangidos por essa nova configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Brunca alertou sobre a situa\u00e7\u00e3o de alguns regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de estados e munic\u00edpios, que est\u00e3o em crise. H\u00e1 mais de dois mil em vigor, e somente 1.096 deles, ou 53%, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular, com Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) e capacidade de se manter para o futuro, com estudos atuariais e gest\u00f5es vi\u00e1veis. Outros 740 regimes municipais est\u00e3o simplesmente sem regularidade.<\/p>\n O secret\u00e1rio apelou \u00e0s entidades de servidores presentes ao debate para ter um acompanhamento mais cuidadoso e abrangente ao funcionamento dos regimes de previd\u00eancia municipais. Segundo ele, caso um fundo municipal n\u00e3o seja vi\u00e1vel para o futuro, a governan\u00e7a municipal ou estadual estar\u00e1 prejudicada, incluindo a oferta de servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas, como as de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Segundo explicou, o munic\u00edpio sempre vai honrar os compromissos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, e a sociedade ficar\u00e1 privada de benef\u00edcios que seriam dirigidos a todos.<\/p>\n \u2014 A exist\u00eancia do regime e seus fundamentos est\u00e3o sendo colocados em xeque \u2014 opinou.<\/p>\n Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o Luiz Guilherme Pe\u00e7anha, do minist\u00e9rio do Planejamento, que defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre a PEC 54, do senador Paulo Paim. Para ele, merece discuss\u00e3o por permitir que a aposentadoria especial seja concedida com base na \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida e com garantia de paridade.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/strong>Mesmo sem estar na pauta da audi\u00eancia, o PL 4.330\/2004, da C\u00e2mara, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil e chega esta semana ao Senado, recebeu cr\u00edticas. Rosa Maria Campos, do Sinait, falou que se sente \u201crevoltada e indignada\u201d com uma proposta que visa eternizar as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es \u00e0s quais os terceirizados s\u00e3o habitualmente submetidos – e, mais grave, abrindo caminho para que os efetivos sejam tamb\u00e9m jogados nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradante.<\/p>\n \u2014 No Senado, a discuss\u00e3o precisa ser feita de verdade, tirando as m\u00e1scaras e mostrando quem \u00e9 que vai ter proveito com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto. Garanto que o texto que veio para o Senado n\u00e3o traz qualquer vantagem para os trabalhadores, nem os terceirizados de hoje, nem os milh\u00f5es que v\u00e3o deixar de ter a prote\u00e7\u00e3o da CLT \u2014 opinou.<\/p>\n Roberto Ponciano de Souza J\u00fanior, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, criticou a forma como a proposta foi debatida na C\u00e2mara, inclusive sem que os trabalhadores pudessem ter acesso \u00e0s depend\u00eancia daquela Casa, mesmo contando com liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para isso.<\/p>\n Ponciano, que alertou para a import\u00e2ncia de um acordo com o governo sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, registrou que estat\u00edsticas sobre mortes e acidentes de trabalho desmentem as comentadas vantagens sobre as mudan\u00e7as pretendidas: de cada cinco trabalhadores que morrem nesses acidentes, quatro s\u00e3o terceirizados; e de cada dez acidentes, oito envolvem esses trabalhadores.<\/p>\n Senadores<\/strong><\/p>\n O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PSD-DF), ao concordar com os palestrantes, condenou a atitude de retirar os direitos dos mais fr\u00e1geis, os trabalhadores, e pediu mais discuss\u00e3o do projeto na Casa. Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR), na mesma linha, disse que \u00e9 necess\u00e1rio \u201czelo\u201d com os direitos dos trabalhadores, \u201cconquistados com muita dor e sofrimento\u201d.<\/p>\n Para Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), o projeto deveria ter sido concebido para corrigir os \u201cdesvios da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, mas na forma em que foi aprovado ir\u00e1 acentuar os problemas. A seu ver, pode at\u00e9 ser considerado uma \u201cagress\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d. Ele defendeu ainda a profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia estatal e adiantou que vai sugerir audi\u00eancia com esse objetivo.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 664\/2014\u00a0na comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pelo exame da mat\u00e9ria, dirigentes de entidades de servidores p\u00fablicos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32576,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43776"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43776\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}